norma nº 16/2017

EMENDA AO PROGRAMA “MÁQUINAS
COMPARTILHADAS”
ER
NZ
Prefeito Municipal: VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO
Vice-Prefeito: ÉCIO FLÁVIO GOMES
Secretário de Governo: MARCÍDIO MOURA ARAÚJO
Secretário de Administração: FRANCIVAL DE ARAÚJO GONÇALVES
e O Ap,
ESTADO DO PIAUÍ SS agaO,
PA w PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 5º
(9) CNPJ: 06.553.705/0001-12
o Rua São João, Nº 55 — Centro. á
VÁ CEP: 64.620-000 — Dom Expedito Lopes —PI. mngaa ada
unicef &)
PROPOSTA DE EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 11/2017
LEInº. J6 de 21), de-Novembro de 2017.
PR. pssies eb eo “Altera o item 03 do Anexo Único da Lei
de Dom Lopes » Pi Municipal nº 11 de 27 de Outubro de 2017 —
Em ly dd | “Programa Máquinas Compartilhadas” e dá
mara outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO, PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES/PI, no uso de minhas atribuições e de
acordo com as previsões da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a presente
Emenda da seguinte forma:
Art. 1º Fica alterado o item 03 do Anexo Único da Lei Municipal nº 11 de 27 de
Outubro de 2017 — “Programa Máquinas Compartilhadas”, com a seguinte redação:
ANEXO |
TABELA DE VALORES DAS HORAS DAS MÁQUINAS
SS E da TIPO DA MÁQUINA VALOR VALOR VALOR
es o POR HORA | PORDIA POR KM
AS (R$) (R$) (R$)
E Va 01. Trator agrícola 60,00
& 02. Patrol (caterpilar) 170,00 | |
03. Retroescavadeira 100,00
[ 04. Carregadeira (enchedora) 120,00 | [ 1
05. Caminhão caçamba basculante - 120,00
06. Caminhão pipa 1,00
07. Caminhão carga seca Il I 50,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes/PI, em 24 de
Novembro de 2017.
o LEVADO A SANÇÃO NESTA DATA
Es A o Munici
Aprovado em DIAS VotACo£s lar , 2047
Discussão por UNANIMIDADE É
VALMIR BARBOSA ARAUJO "
Sala das
i ici ito Lopes/PI
Em, 2 L / | ] / 20 | 7 Prefeito Municipal de Dom Expedito Lope E
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ESTADO DO PIAUÍ
AY PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
di)
CNPJ: 06.553.705/0001-12
Rua São João, Nº 55 — Centro.
/ CEP: 64.620-000 — Dom Expedito Lopes —PI.
EDIÇÃO 2013-2016
unicef &
N
JUSTIFICATIVA À EMENDA DA LEI
SUSIPLANVANDEOD o ——
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter, à apreciação dessa egrégia “Casa do Povo”, o
anexo Projeto de Emenda de Lei que altera o item 03 do Anexo Único da Lei Municipal nº
11 de 27 de Outubro de 2017 — “Programa Máquinas Compartilhadas” e dá outras
providências.
A presente proposta se faz necessária pelo equívoco que ocorreu na
cotação do preço da máquina retroescavadeira pequena. Onde o preço médio de
mercado atual é de R$ 200,00 (duzentos reais) e a Lei Municipal nº 11 de 27/10/2017 —
que permitiu o compartilhamento das máquinas públicas com os munícipes à base de
50%(cinquenta por cento) do valor de mercado — colocou o valor de R$ 145,00 (cento e
quarenta e cinco reais).
Nesse diapasão e em atenção ao povo de Dom Expedito Lopes/PI, em
especial os mais carentes que utilizarão esse programa de forma acentuada, envio esta
proposta de alteração para reduzir o valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais)
para R$ 100,00 (cem reais).
Dessa forma, contamos com o apoio dessa Augusta Casa para apreciação e
votação.
q,
A, 4
PARA.
VALMIR BARBOSA | ARAÚJO
Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes/Pl