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norma nº 260/2015

Tipo Lei
Número / Ano 260 / 2015
Date 2015-03-19
EmentaSÚMULA: Institui o *Dia do Evangélico no Município de Dom Expedito Lopes-PI e dá outras providências.
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texto integral #

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CNPJ: 07.450.711/0001-07 
Praça Francisco Belo, S/N, Centro - Fone: {89) 3444-1212 
CEP: 64.620-000 - Dom Expedito Lopes - Piaui 
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PROJETO DE LEI N2 001/2015 
, SÚMULA: Institui o "Dia do EvangélicoH no Município de Dom Expedito Lopes-PI e dá 
' outras providências. 
, Art 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes-PI, o "Dia do 
, Evangélico11 a ser comemorado dia 04 do mês de Abril. 
\ 
, Art. 2º - No "Dia do Evangélico", com as entidades representativas do mesmo 
, segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos 
, voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade. 
\ 
-... 
Art. 3º - O "Dia do Evangélico" deverá constar no Calendário Oficial do Município. 
Art. 4 º -Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá 
celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Dom Expedito 
Lopes-PI. 
Parágrafo único - A promoção a ser realizada no "Dia do Evangélico" será 
estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas 
com atuação no Município de Dom Expedito Lopes-PI. 
' Art. 5 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 20 de fevereiro de 2015. 
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Jernando de Moura Leat 
Vereador ,....._ 
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Senhor Presidente, 
ESTADO DO PIAUI 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
CNPJ: 07.450.711/0001-07 
Praça Francisco Belo, S/N, Centro - Fone: {89) 3444-1212 
CEP: 64.620-000 - Dom Expedito Lopes - Piauí .. JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores: 
Este Parlamentar quer, com esta proposta, incentivar a divulgação da espiritualidade. 
Objetivamos a participação da comunidade em geral através de ações públicas de 
demonstração de que o caminho para um melhor viver é exatamente a nossa busca 
constante de Deus e, em especial, o caminhar com seu filho Jesus. 
Entendendo a importância que o segmento Evangélico tem junto à comunidade, nos 
preocupamos em reconhecer o trabalho desenvolvido por tão importante movimento 
da cristandade. 
O Censo 2012-2013 informou recentemente o que muitos já sabiam, o crescente 
número de Evangélicos no Brasil e tudo indica que até o próximo Censo este número 
irá se elevar e muito! O Brasil é um país no qual as religiões convivem com grande paz 
e harmonia, com muitas pessoas até mesmo tendo contato e convivendo com mais do 
que uma religião crendo assim que alcançará mais rapidamente a Deus. 
No último censo demográfico realizado pelo IBGE comprovou-se que a população 
evangélica no país cresceu em relação ao último censo realizado no ano de 2000, 
tendo hoje uma participação de 22,2% entre a população brasileira no ano de 2010, 
contra 15,4% no censo de 2000. 
No censo do ano de 1991 o percentual era de apenas 9%, sendo assim é certo que os 
evangélicos estão tendo crescimento em detrimento da população católica que está 
tendo redução nos últimos censos realizados. 
Esperamos a compreensão dos Nobres Pares e que a presente proposta receba a 
análise e a aprovação de Vossas Senhorias, pois representará o nosso reconhecimento 
e apoio a todos os Evangélicos de Dom Expedito Lopes-PI, que vêm prestando um 
inestimável trabalho no resgate da cidadania de milhares de pessoas através de 
recuperação da espiritualidade, abandono do uso de drogas, restauração das famílias e 
tantas outras ações sociais e comunitárias. 
Dom Expedito Lopes-PI, 20 de fevereiro de 2015. 
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