norma nº 244/2014

Ria ESTADO DO PIAUÍ -
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
CNPJ. 07.450.711/0001-07
Praça Francisco Belo, sinº. Centro - Fone: (89) 3444-1212.
CEP: 64.620-000 - Dom Expedito Lopes - Piauí
Lei No 244 DE 17 DE JANERO DE 20434
PROJETO DE LEINº 12014. EM DE DE 2014.
“A ordem do dia de hoje sata
das sessões da Câma a Municip DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS, VEREADORES,
> do Dom Expe! pes o rh VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA, DO MUNICÍPIO DE
DOM EXPEDITO LOPES, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, ESTADO DO PIAUÍ, Por seu Presidente, no uso de suas
aribuições legais, e considerando, o que dispõe o At 29, V com a nova redação que lhe deu a Emenda Constuoma
19/98, e Artigos 37, XI, 39 parágrafo 4º, 150.11, 153 parágrafo 2º, |, todos da Constituição Federal, c/c o Art. 34 XX e XXI, da
Lei Orgânica do Município, bem como atendendo a Resolução 1.445/2003, do TCE-PI, faz saber a todos os munícipes que
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica fixado o subsídio mensal dos agentes políicos, e cargos comissionados do Município de Dom
Expedito Lopes, Estado do Piauí, conforme segue:
|- Vereador Presidente , R$ 2.480,00(Dois mil quatrocentos e oitenta reais);
|| - Vereador. .R$ 2.100,00 (Dois mil e cem Reais),
Ill-Assistência Contábil R$ 2.427,60 (Dois Mil e quatrocentos e vinte e
sete reais e sessenta centavos);
IV Assistência jurídica .R$1.680,00 ( Hum mil seiscentos e oitenta reais).
V-Concessão de Diárias, segue em anexo na presente Lei.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, 14 de janeiro de 2014.
FRANCICO AGENOR DE SOUSA
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DO PIAUÍ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
CNPJ. 07.450.711/0001-07
Praça Francisco Belo, sinº. Centro — Fone: (89) 3444-1212.
CEP: 64.620-000 - Dom Expedito Lopes - Piauí
ANEXO |
CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO VALOR DA DIÁRIA NO ESTADO: VALOR DA DIÁRIA
CAPITAL, CIDADE DO INTERIOR FORA DO ESTADO
VEREADOR PRESIDENTE 250,00 120,00 300,00
VEREADOR 200,00 100,00 200,00
SERVIDORES:
TESOUREIRO 150,00 80,00 150,00
CONTROLADOR 150,00 80,00 150,00
SECRETÁRIO 150,00 80,00 150,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, 14 de janeiro de 2014
nad DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
-Aporado em pá ia ÇÃO” is ASANÇÃO SANCIONADO
Discussão por aros A SIP É Sala das Sessões J /
Sata das Sessões E mula 04 fogo iz É Viu
em Aga Q0tt “Presidente Ga cp LM
PF.: 754.953.093-9
LEVADO A SANÇÃO NESTA DATA
Câmara Municipal
Em lb Lot igoty
COCO
SC
CCC CCC COCO
AAA O cc O O CR O O A CT CO O OR O O O