norma nº 248/2014

ESTADO DO PIAUÍ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ordem do dia de hoje sala
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES das sessões da Câmara Municipal
de Dom Expedito Lopes - PI.
Em30 Jos 1zZom
Praça Francisco Belo, sinº. Centro - Fone: (89) 3444-1212.
e
CEP: 64.620-000 - Dom ito Lopes — Piauí Pros Amara
Le no auU$ /2014 PE SEDE JUNHODE IOSG
PROJETO DE LEI Nº 12014. EM DE DE 2014.
CNPJ. 07.450.711/0001-07
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA DOM EXPEDITO
LOPENSE A CIDADÃO QUE NOMINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
Com iniciativa da Excelentíssima vereadora Josenilza Pereira de Moura, fazendo uso de suas atribuições
que lhes são conferidas, e pelo Art. 66, Inciso Il da Lei Orgânica do município, faz saber que a Câmara Municipal de
Dom Expedito Lopes estado do Piauí , aprovou e o Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Dom Expedito Lopense aos Desembargadores: José James Gomes,
Sebastião Ribeiro Martins e Erivan José da Silva Lopes, os titulos de cidadão honorário deste Município pelas razões
abaixo elencadas:
Art. 2º - Fica a Câmara Municipal autorizada a marcar a data para efetuar a entrega da referida honraria aos
agradecidos.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes-Piauí, 16 de maio de 2014.
OVRÃO EM DIAS VEDAÇÃO toi furado
iza Pereira de Moura e Silva
OUNANTMIDADE Vereadora
30.J05-J2pfy LEVADO A SANÇÃO NESTA DATA “o
Câmara Municipal
ASANÇÃO Emli Jos J2ou SANCIONADO
Sala das Sessões ;
Em 20 Jos !20(4.
/ Prefeito Municipal
Presidente ara CPF.: 754.953.093-91
JUSTIFICATIVA
O Desembargador José James Gomes Pereira, por vários anos, foi juiz da Comarca de Picos,
de que é termo judiciário deste município e juiz eleitoral 62º zona, a que pertencemos. Como
cidadão e como magistrado, tanto da justiça comum como da justiça Eleitoral, deixou o mais
edificante de todos os exemplos, realizando um trabalho digno dos mais merecidos encômios,
com o apoio de sua genitora, responsável, no âmbito social, pela realização de atividades de
prevenção da prática de atos infracionais por crianças e adolescentes.
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins também atuou, em Picos, como Juiz
Auxiliar, por um longo período, deixando um legado de ações proativas em defesa dos
interesses dos seus jurisdicionados, não só da Comarca de Picos, como dos seus Termos
Judiciários. A sua benfazeja e restauradora ação estendeu-se a Dom Expedito Lopes, como
sabemos todos nós.
O Desembargador Erivan José da Silva Lopes atuou como advogado, como Promotor na
Comarca de Picos e há poucos anos, já no exercício da função que ora exerce no Tribunal de
Justiça do Piauí, presidindo o núcleo de enfrentamento ao crime organizado, foi um dos
responsáveis pela a elucidação de vários homicídios cometidos em nossa região. É um
Desembargador honrado e comprometido com a árdua missão de julgar e, graça a sua
diligente e corajosa atuação, vem se impondo ao respeito da população de nosso Estado.
Por essa e outras razões, a Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, agradecida pelo
o infadigável atuar desses três Desembargadores, que sempre estiveram empenhados em
defender os interesses deste Município e dos demais integrantes desta Macrorregião, sente-se
no dever de conceder-lhes o Título cidadão honorário, certa de estar interpretando o sentir e o
pensar de todos os habitantes deste Município.