sessao nº 3

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM 
EXPEDITO LOPES-PI
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um às dezenove horas reuniram-se em 
sessão extraordinária de forma virtual presidida pelo vereador Everaldo Gonçalves de Moura os 
demais vereadores; Alecxo de Moura Belo, Francisco De Assis Marcolino Dantas, Ireny Gonçalves 
de Carvalho Vale, Jonilei Borges de Carvalho, José Wilson Pereira do Vale, Maria Renata Alves 
de Sousa, Valdívia Carvalho de Moura e Wilson de Sousa Fé, além dos vereadores citados, houve 
a participação da Secretária de Agricultura Marcilene Barros, do Assessor Ambiental do município 
Dr. Eduardo e do advogado Dr. Ítalo. Após a verificação do quórum o senhor presidente declarou 
aberto os trabalhos da casa e de imediato falou que a finalidade da sessão é especificamente para 
apreciação de alguns projetos de lei da autoria do prefeito Valmir Barbosa de Araújo, e que o Dr. 
Eduardo apresentará cada um dos projetos e irá explica do que se trata a lei e qual seu benefício 
para o município. Dando continuidade o presidente colocou em votação o PROJETO DE LEI Nº 
002/2021 que ‘‘dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Dom Expedito
Lopes e dá outras providências’’, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida o
PROJETO DE LEI Nº 003/2021 que ‘‘dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a 
paisagem urbana do município de Dom Expedito Lopes’’, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Em seguida o PROJETO DE LEI Nº 004/2021 que ‘‘dispõe sobre sons urbanos, fixar níveis e 
horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o uso licenciamento 
ambiental para utilização de fontes sonora no município de Dom Expedito Lopes e dá outras 
providências’’ o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida o PROJETO DE LEI Nº 
005/2021 que ‘‘dispõe sobre à emissão de poluentes atmosféricos no município de Dom Expedito
Lopes e dá outras providências’’ o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida o PROJETO 
DE LEI Nº 006/2021 que ‘‘dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo 
a Política de Educação Ambiental no Município de Dom Expedito Lopes’’ o mesmo foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida o PROJETO DE LEI Nº 007/2021 que ‘‘dispõe sobre o uso, 
conservação e preservação do solo agrícola’’ o mesmo foi provado por unanimidade. Em seguida 
o PROJETO DE LEI Nº 008/2021 que ‘‘estabelece infrações e sanções administrativas relativas a 
atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações’’, 
o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida O PROJETO DE LEI Nº 009/2021 que 
‘‘dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do município de Dom 
Expedito Lopes e dá outras providências’’, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida o 
PROJETO DE LEI Nº 010/2021 que ‘‘estabelece normas de proteção e promoção da arborização 
urbana no município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências’’, também foi aprovado por 
unanimidade. Logo em seguida o presidente coloca em pauta a PROPOSTA DE EMENDA A LEI 
ORGÂNICA Nº 002/2021, o mesmo convida o assessor da câmara Lucas para fazer a leitura do 
projeto e explicar melhor do que se trata, o mesmo inicia suas palavras desejando a todos uma 
boa noite e explica que como os vereadores Alecxo de Moura Belo e Ireny Gonçalves de Carvalho 
Vale pediram vista da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 apresentado em sessão 
anterior, essa emenda teria que ser aprovada por dois terços em 2 turnos e que entre uma sessão 
e outra teria que haver um intervalo mínimo de 10 dias para ter validade legal, e que por motivo 
de pedido de vista dos dois vereadores citados, não teve efeito de aprovação no primeiro turno e 
a mesma teria que ser votada novamente em primeiro turno, e se aprovada, teria que ser votada 
mais uma vez confirmando o segundo turno, no entanto, a procuradora do município sugeriu que 
arquivasse a primeira proposta que alteraria apenas incisos e parágrafos no artigo 45, mas que foi 
constatado que o artigo 46 precisaria de algumas alterações, colocando-se em pauta uma nova 
proposta de emenda da lei orgânica com essas novas alterações, em seguida o presidente faz a 
chamada dos vereadores para fazer o uso da palavra, apenas o vereadores José Wilson Pereira
Vale e Francisco De Assis se manifestaram a falar, o vereador José Wilson afirmou que existe 
mudanças repentinas na lei orgânica e seria melhor que houvesse mais um tempo para analisar a 
proposta antes de ser votada, já o vereador De Assis pediu que em outras votações os vereadores 
tivesse mais tempo para analisa-las. Dando continuidade o presidente colocou em votação à 
‘‘Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2021’’ que recebeu oito votos de aprovação em primeiro 
turno dos vereadores Alecxo de Moura Belo, Francisco De Assis Marcolino Dantas, Ireny 
Gonçalves de Carvalho Vale, Jonilei Borges de Carvalho, Maria Renata Alves de Sousa, Valdívia 
Carvalho de Moura, Wilson de Sousa Fé, e 1 voto de rejeição do vereador José Wilson Pereira do 
Vale, sendo que a mesma foi aprovada por maioria da casa. Não havendo mais nada a se tratar o 
senhor presidente deu por encerrada a sessão de forma virtual.