sessao nº 9

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO 
LOPES-PI
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um às dezenove horas reuniram-se 
em sessão ordinária de forma virtual presidida pelo vereador Everaldo Gonçalves de Moura os 
demais vereadores; Alecxo de Moura Belo, Francisco De Assis Marcolino Dantas, Ireny Gonçalves 
de Carvalho Vale, Jonilei Borges de Carvalho, José Wilson Pereira do Vale, Maria Renata Alves 
de Sousa, Valdívia Carvalho de Moura e Wilson de Sousa Fé. Após a verificação do quórum o 
senhor presidente declarou aberto os trabalhos da casa e convidou o assessor jurídico para fazer 
o uso da palavra, de início cumprimentou o presidente da casa, demais vereados, ouvintes da 
rádio FM 3º milênio e as pessoas que os acompanham pelas redes sociais, falou que todos os 
vereadores já o conhece e que esteve presente em apenas duas sessões em virtude da pandemia,
mas sempre acompanhou os trabalhos legislativos pelas redes sócia e “está” à disposição de cada
um coso necessite de assistência jurídica, o mesmo encerrou suas palavras desejando a todos 
uma boa noite. O vereador Alecxo de Moura Belo esteve presente na sessão mas não vez o uso 
da palavra. Dando continuidade o presidente convidou o vereador Francisco De Assis Marcolino 
Dantas para fazer o uso da palavra, de início cumprimentou o presidente da casa, demais 
vereadores e o assessor jurídico, falou ser de grande importância ter uma pessoa que possa 
auxiliar cada vereador na área jurídica, em relação aos projetos apresentados, o de nº 23 que 
institui o IPTU PREMIADO afirmou ser uma forma do município arrecadar, mas se for para premiar 
aquela pessoa que realmente esteja com seu IPTU em dias seu voto será sim, sobre o projeto de 
nº 24 que institui o Diário Oficial das prefeituras, não concorda por conta do que diz o artigo 07,
onde fala que o poder executivo poderá regulamentar a presente lei no prazo de trinta dias, ou 
seja o gesto municipal regulamentará esse projeto da forma que achar melhor, e como o município 
já paga um alto valor para o diário oficial, não há necessidade de mais um meio de publicação,
comentou sobre uma empresa que participou do pregão eletrônico presencial 02/2021 para 
prestar serviços de publicações para o município com um alto valor, e como já existem dois meios
de publicações não há necessidade de mais um, isso só vai gerar mais despesa, comentou que
esteve com a vereadora Ireny Gonçalves fiscalizando alguns balancetes desta casa e o que lhe
chamou atenção foram algumas licitações que foram realizadas com altos valores, como a compra 
de combustível no valor de 969 mil reais do período de maio a dezembro de 2021, a compra de
pneus com valor de 300 mil reais e matérias de informática a um comerciante aqui do município
que não trabalha neste ramo, a compra de piçarras no valor de 186 mil reais sendo lote 01 no 
povoado Baixa Grande no nome de Joaquim Barbosa de Araújo com valor de 56 mil reais, lote 02
na Serra do Baliza com valor de 16 mil reais no nome de Nubilene Alves de Sousa e lote 03 e 04 
no povoado Buriti Grande com valor de 57 mil reais no nome de Monica Silva Santos a mix 
construções, e uma licitação que vai ser realizada para compra de merenda escolar no valor de 
881 mil reais, questionou sobre o serviço da junta militar e não concorda que esse serviço seja 
realizado ao sábado e domingo também segundo o mesmo fez algumas ligações para a pessoa 
responsável e o mesmo não lhe atendeu, comentou sobre a questão da água no povoado Buriti 
Grande e uma transferência que o prefeito realizou no valor de 130 mil reais para o SISAR, mas o 
serviço está sendo realizado pelo município, comentou sobre a situação da praça do povoado 
Buriti Grande e a ambulância que ainda não foi concertada, o mesmo encerrou suas palavras 
desejando a todos uma boa noite. O presidente convidou a vereadora Ireny Gonçalves de Carvalho
Vale para fazer o uso da palavra de início cumprimentou o presidente da casa, demais vereadores, 
assessor jurídico, demais funcionários, a mãe da vereadora Renata Belo, ouvintes da rádio FM 3º 
milênio e as pessoas que os acompanham pelas redes sociais, de início questionou o porquê não 
ter colocado em pauta o projeto de nº 25 sobre maus-tratos a animais domésticos da vereadora 
Renata Belo, já que existe um projeto nesta casa da autoria do ex-vereador Klidary sobre a 
castração de animais que foi aprovado e a vereadora Valdivia Carvalho fez algumas emendas, em 
relação as licitações, uma para compra de pneus e agora a mesma empresa irá fornecer produtos 
de informática para o município, o que lhe chamou atenção não foi o valor cobrado e sim a empresa 
licitada ser de uma pessoa aqui do município que trabalha no ramo de produtos alimentícios, mas 
irá fiscalizar essa questão e pedir explicações ao responsáveis pelas licitações como também a 
licitação para compra da merenda escolar no valor 969 mil reais se não estar havendo aulas
presenciais, e em um vídeo a secretária de educação explicou que o TCE não mandou nenhum 
documento que autorize a distribuição dessa merenda, e segundo a mesma algumas cidades 
como São João da Varjota, Ipiranga Paquetá e Santa Cruz os gestores compraram a merenda e
distribuiu para os alunos, comentou sobre o segundo turno de um professor de matemática que 
foi retirado, a questão judicial que os agentes comunitários de saúde ganharam mas o gestor 
municipal não quer pagar e as precatórias para os funcionários da educação, a mesma encerrou 
suas palavras desejando a todos uma boa noite. O presidente convidou o vereador Jonilei Borges 
de Carvalho para fazer o uso da palavra de início cumprimentou o presidente da casa, demais
vereadores, ouvintes da rádio FM 3º milênio, assessor jurídico e as pessoas que os acompanham 
pelas redes sociais, de início parabenizou a responsável pela iluminação pública Ednalva, o ex￾vereador Luiz Quinor que está à frente da secretaria de obras e a secretária de saúde pelo 
excelente trabalho desempenhado nesse município, comentou sobre o processo de vacinação 
onda estão sendo vacinadas pessoas de 29 a 39 anos e logo serão vacinadas pessoas a partir de
20 anos, que nos dia 31 a 04 de agosto acontecerá o mutirão oftalmológico e de testa para detectar 
o vírus do COVID-19, parabenizou a população do povoado Baixas do Juazeiro pela conclusão do 
calçamento, fez uma reivindicação aos responsáveis pela agespisa e ao prefeito municipal sobre 
a falta de água na rua que dá acesso a Igreja Assembleia de Deus próximo a BR 316, por conta 
dessa encanação não ser suficiente para atender à necessidade desses moradores, em relação a 
distribuição da merenda escolar mencionado pela vereadora Ireny Gonçalves, falou que o TCE 
não autorizou que o gestor municipal distribuía essas merendas porque poderá ser penalizado, o 
mesmo encerrou sus palavras desejando a todos uma boa noite. O presidente convidou o vereador 
José Wilson Pereira do Vale para fazer o uso da palavra, de início cumprimentou o presidente da 
casa, demais vereadores, assessor jurídico, ouvintes da rádio FM 3º milênio e as pessoas que os 
acompanham pelas redes sociais, agradeceu a secretária de educação pelos esclarecimentos que 
fez em relação a merenda escolar, mas não concorda que a verba destinada a compra dessa 
merenda esteja guardada por conta de prestações de conta, comentou sobre a questão da falta 
de água no povoado Buriti Grande, sobre os projetos apresentados não concorda com o de nº 23 
sobre o IPTU PREMIADO porque poderá ser premiado pessoas mais próximas do prefeito, assim 
como aconteceu com a vacina do COVID-19, mas falou ser a favor do projeto de nº 25 contra 
maus-tratos de animais domésticos e o de nº 24 sobre o Diário Oficial das prefeituras, cobrou ao 
presidente da casa a ambulância que ainda não foi concertada, a secretária de saúde 
esclarecimentos em relação a demora nas marcações de exames e ao gestor municipal mais 
ações para que o município posa ganhar o selo ecológico, sobre os agentes de saúde mencionado 
pela vereadora Ireny Gonçalves afirmou que a prefeitura tem sim documentos que comprove a
seleção dos mesmos, o mesmo encerrou suas palavras desejando a todos uma boa noite. O 
presidente convidou a vereadora Maria Renata Alves de Sousa para fazer o uso da palavra, de 
início cumprimentou o presidente da casa, demais vereadores, assessor jurídico, sua mãe, 
ouvintes da rádio FM 3º milênio e as pessoas que os acompanham pelas redes sociais, iniciou 
suas palavras fazendo um breve comentário a respeito do projeto de nº 25 sobre maus-tratos a 
animais domésticos de sua autoria, parabenizou a secretária de saúde por algumas ações 
realizadas no município, como o mutirão de coleta de exames laboratoriais que aconteceu, o de 
ressonância que está acontecendo e o mutirão oftalmológico que acontecerá nos dias 31 à 04 de 
agosto na escola CENEC com dois oculistas atendendo a população, parabenizou os moradores 
das ruas beneficiadas com o calçamento e que essa obra foi destinada por uma emenda 
parlamentar do deputado Pablo Santos, falou que “a demora nas marcações de alguns exames é 
por conta da demanda do SUS ser pouca’’, mas quando o SUS não cobre todos, são pagos 
particulares, além de alguns serem realizados no centro de saúde como eletrocardiograma e 
ultrassons, a mesma encerrou suas palavras desejando a todos uma boa noite. O presidente 
convidou a vereadora Valdívia Carvalho de Moura para fazer o uso da palavra de início 
cumprimentou o presidente da casa, demais vereadores, assessor jurídico, ouvintes da rádio FM 
3º milênio, demais funcionários e as pessoas que os acompanham pelas redes sociais, agradeceu 
a Deus por estar presente em mais uma sessão, fez um breve comentário em relação aos projetos 
apresentados, o de nº 23 que institui o IPTU PREMIADO, afirmou que será uma boa iniciativa e 
acontecerá com muita transparência, o de nº 24 que institui o Diário Oficial das prefeituras 
piauienses também será uma boa iniciativa no processo de transparência do poder executivo e 
legislativo, e o de nº 25 sobre o abandono de animas é um projeto de grande importância pra 
conter o abandono e maus-tratos aos animais, a mesma encerrou suas palavras desejando a todos 
uma boa noite. O presidente convidou o vereador Wilson de Sousa Fé para fazer o uso da palavra, 
de início cumprimentou o presidente da casa, demais vereadores ouvintes da rádio FM 3º milênio 
e as pessoas que os acompanham pelas redes sociais, fez um breve comentário sobre as 
licitações realizadas no munícipio e que todas aconteceram com muita transparência, parabenizou 
o presidente pelo bom trabalho prestado ao poder legislativo, a gestão municipal pela reforma do 
posto de saúde do povoado Baixa Grande e a escola do povoado Buriti Grande, em relação a 
merenda escolar a mesma não foi comprada por conta das aulas que foram suspensas em virtude 
pandemia, mas o gestor municipal irá prestar conta de toda verba destinada a mesma, em relação
ao processo de vacinação logo iniciará a faixa etária de 20 anos, em relação a água do povoado 
Burti Grande “acha justo o valor cobrado’’, porque não foram gastos e sim investimentos, o mesmo 
encerrou suas palavras desejando a todos uma boa noite. Dando continuidade o presidente fez o 
uso da palavra, de início cumprimentou os demais vereador, assessor jurídico, ouvintes da rádio 
FM 3º, e as pessoas que os acompanham pelas redes sociais, fez um breve comentário em relação 
ao esporte do município mencionado pelo vereador Francisco de Assis na sessão passada 
quando afirmou que o esporte está zero, e as verbas destinadas a mesma são poucas “mas estão 
sendo bem aplicadas’’, sobre a água do povoado Buriti Grande houve uma votação pra poder 
implantar o projeto, mas se a ABEC estiver legalizada concorda que a mesma seja responsável 
por essa parte e quando o serviço for concluído as ruas não iram ficar esburacadas, em relação 
aos pregões eletrônicos qualquer empresa por participar, mas só receberá o valor cobrado se 
entregar o produto, e a pessoa que ganhou para fornecer pneus para o município tem sim uma 
empresa legalizada. logo em seguida o presidente passou e votação o projeto de lei nº 23 que 
“Institui o IPTU PREMIADO no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes, estado do PI e dá 
outras providências,’’ o mesmo recebeu 08 votos a favor, dos vereadores Alecxo de Moura Belo, 
Francisco De Assis Marcolino Dantas, Ireny Gonçalves de Carvalho Vale, Jonilei Borges de 
Carvalho, Maria Renata Alves de Sousa, Valdívia Carvalho de Moura e Wilson de Sousa Fé, e 01 
voto contra do vereador José Wilson Pereira do Vale, sendo assim aprovado por maioria da casa. 
O projeto de lei nº 24 que ‘‘Institui o Diário Oficial das Prefeituras Piauienses como veículo oficial 
de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Dom Expedito Lopes, 
Estado do PI e dá outras providências”, o mesmo recebeu 07 votos a favor dos vereadores Alecxo 
de Moura Belo, Jonilei Borges de Carvalho, José Wilson Pereira do Vale, Maria Renata Alves de 
Sousa, Valdívia Carvalho de Moura e Wilson de Sousa Fé, e 02 votos contra dos vereadores 
Francisco De Assis Marcolino Dantas e Ireny Gonçalves de Carvalho Vale sendo assim aprovado 
por maioria da casa. Não havendo mais nada a se tratar o senhor presidente deu por encerrada a 
sessão e de imediato ordenou que eu Maria Daniela Araújo Leal Santos lavrasse a ata que após 
ser lida segue assinada por todos os vereadores presentes.