| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-05-19 |
| native_id | 28 |
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNINICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES-PI DO ANO DE 2022 Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois às dezenove horas reuniram-se em sessão ordinária presidida pelo vereador Wilson de Sousa Fé os demais vereadores: Alecxo de Moura Belo, Jonilei Borges de Carvalho, José Wilson Pereira do Vale, Maria Renata Alves de Sousa e Valdívia Carvalho de Moura. Os vereadores Everaldo Gonçalves de Moura, Francisco de Assis Marcolino Dantas e Ireny Gonçalves de Carvalho Vale não estiveram presentes por motivos de força maior. Após a verificação do quórum o presidente declarou aberto os trabalhos da casa e convidou a advogada Dr. Iana para fazer o uso da palavra, de iniciou cumprimentou o presidente da casa demais vereadores e a todos presentes, iniciou suas palavras falando sobre o que é a OAB, e atualmente faz parte da vice-presidência da subseção de Picos a maior do interior do Piauí com mais de 1.000 advogados que integram 37 cidades e subseções na qual o município de Dom Expedito Lopes faz parte, a OAB é um conselho de classe diferenciada e tem o status de sui generis porque a constituição os garante uma função social junto aos cidadãos no sentido de vos garantir a liberdade, justiça e solidariedade, com isso através de suas comissões temáticas na qual pelo seu regimento coordena 28 comissões e uma delas a de direito eleitoral, como ano passado índices apontaram que muitos jovens entre 16 e 18 anos não fizeram o alistamento eleitoral, a comissão presidida pela Dr. Maiara pensou em uma estratégia para auxiliar os cartórios eleitorais através de um projeto chamado dia D “bora votar” na qual não só o município de Dom Expedito Lopes foi contemplado com este projeto, mas algumas cidades vizinhas, e através do mesmo alguns advogados voluntariamente foram às cidades e fizeram diferentes ações como alistamento, transferência e quitação, pois isso representou uma forma de garantir a democracia e o respeito ao período eleitoral, comentou que neste no município foram atendidas 86 pessoas, a mesma agradeceu ao presidente por ter abraçado esse projeto, porque essas pessoas deixaram de se descolar até a cidade Picos, mas o trabalho se estendeu até o dia 04 de maio de forma online, diante de todo trabalho o TSE conseguiu que 2 milhões de jovens se alistassem, a mesma agradeceu ao advogado Diego, todos os funcionários deste casa que ajudaram de forma direta e diretamente e o presidente Wilson de Sousa Fé pelo apoio, e mesma encerrou suas palavras desejando a todos uma boa noite. O presidente convidou o vereador Alecxo de Moura Belo para fazer o uso da palavra, de início cumprimentou o presidente, demais vereadores, os advogados Diego e Iana, em nome da ex-vereadora Amparo Cazuza cumprimentou seus familiares, ouvintes da rádio FM 3º milênio e as pessoas que os acompanham pelas redes sociais, iniciou suas palavras desejando um feliz dia das mães a todas as mães deste município em especial a sua pela passagem do dia das mães, comentou sobre a questão do transporte escolar que esteve na capital a convite do presidente para participar de uma reunião com alguns vereadores, prefeito e o secretário de educação do estado para resolver esse problema, mas a reunião não teve êxito porque o prefeito não acatou a decisão de fazer o convenio entre o estado e município, relatou que quando o mesmo foi prefeito enfrentou uma grande luta para conseguir esse transporte, e foi através de um projeto da ex-vereadora Josenilsa, que a secretaria de educação Rejane Dias conseguiu o transporte especifico para os estudantes universitários e hoje o município não faz a sua parte, pois o prefeito alegou que o transporte só foi possível ser feito no primeiro ano de seu mandato, depois não conseguiu mais verbas para arcar com as despesas, mas vai cobrar tanto ao gestor com a secretário de educação que faça o convenio para que os alunos não sejam prejudicados, falou que em janeiro de 2017 recebeu uma notificação do tribunal de contas para o município receber uma fiscalização sobre um decreto de emergência, mas a decisão não foi acatado porque estava tudo em ordem, e vem recebendo muitas denúncias do atual gestor da época em que foi prefeito deste município, mas o mesmo se esqueceu do que aconteceu nas eleições passadas ao qual foi denunciado por compra de voto, parabenizou a família Cazuza em nome do vereador Jonilei Borges por nomear uma rua em nome de Sr. Pedro Cazuza, sobre o indicativo do vereador José Wilson falou que concorda porque a poeira da garagem é muito prejudicial, principalmente para os idosos como Dona Bela que mora ao lado, o mesmo encerrou sus palavras desejando a todos uma boa noite. O presidente convidou o vereador Jonilei Borges de Carvalho para fazer o uso da palavra de início cumprimentou o presidente, demais vereadores, os advogados Diego e Iana, familiares de Pedro Cazuza, ouvintes da rádio FM 3º milênio e as pessoas que os acompanham pelas redes sociais, iniciou suas palavras agradecendo a Deus por poder conceder uma homenagem ao seu pai, e ao Sr. Pedro Cazuza, com o nome dos mesmo em duas ruas no Povoado Baixas o Juazeiro, o seu pai era filho da cidade de Santa Cruz, chegou a este município nos anos 50 viúvo e pai de 04 filhos, assim que aqui chegou conheceu Antônia Borges Leal onde construíram uma família de 07 filhos, sempre foi um cidadão trabalhador e honesto mesmo pobre digno em suas palavras e firme em suas decisões, Pedro Cazuza foi um grande proprietário de terras onde empregou muitos pais de famílias em suas propriedades, homem digno, honesto e trabalhador, parabenizou o Senado Brasileiro por ter aprovado a APEC que favorece os agentes comunitários de saúde e de endemias, a secretaria de saúde pelo mutirão que aconteceu contra o mosquito da dengue e a secretaria de educação pelo seu bom trabalho realizado, nem sempre agradando a todos mas sempre em busca do melhor para a educação do município, o mesmo encerro suas palavras desejando a todos uma boa noite. O presidente convidou o vereador José Wilson Pereira do Vale para fazer o uso da palavra, de início cumprimentou o presidente da casa, demais vereadores, os advogados Diego e Iana, a exvereadora Amparo Cazuza e seus familiares, iniciou suas palavras falando ser com muita alegria em votar nos projetos do vereador Jonilei Borges, porque tanto o seu pai quanto o Sr. Pedro Cazuza foram cidadãos que contribuíram com a história da localidade onde viveram e essa homenagem é mais que merecida, falou a respeito do seu indicativo, e isso se deve a um abaixo assinado de algumas pessoas que moram próximo a garagem municipal, porque com o movimento dos transportes provocam muita poeira naquela rua, parabenizou todas as mães deste município em nome de sua mãe pela passagem do dia das mães, comentou sobre uma denúncia que fez ao gestor na época em que o mesmo foi vice-prefeito deste município relatado na sessão passada sobre um cheque, em relação a saúde do município falou sobre o caso de um jovem que foi diagnosticado com (CA) no dia 01 e dezembro de 2021 e teve uma morte repentina, seus familiares ao procurar a secretaria de saúde para ajudar com uma consulta falaram que não podia ajudar financeiramente, então pagaram a consulta particular com o Dr. Alexandre no valor de 250,00 (duzentos e cinquenta reais), depois da consulta a mãe do jovem procurou a secretaria de saúde para que disponibilizasse o transporte para o jovem ir para Terezina e uma funcionária falou que teria de ser feito primeiro o agendamento do nome da pessoa, diante do exposto relatou uma conversa que houve entre a mãe do jovem e a funcionaria, A mãe fala -“pois é como é que vou fazer ai vai pagar a passagem e a consulta, errado mulher isso com ele, ave Maria Valmir não tá bancando direito não, não dá não, êita meu Deus precisa particular não tem, o carro, agora deu mesmo”, - a funcionária respondeu, “pode ter certeza que vocês vão é fazer a consulta não é passear não, a senhora não precisa vir com ignorância comigo porque só estou repassando o que o meu chefe manda, sou apenas funcionária e recebo ordens, então se eu repassei é porque foi o que me repassaram, só coloca o nome no carro pequeno ou na van se tiver agendamento, procure o agendamento caso contrário se não colocar o nome não tem o carro” depois disso o jovem passou a ter contato direto com a secretaria de saúde, e falou pra mesma que tudo o que ele tinha já havia gastado e ainda estava devendo a primeira consulta e a biopsia que fez, foram muitas cobranças, até que um certo dia teve que vir com febre de sua residência até o trevo para ir à capital e dessa viagem já não resistiu a doença, diante do exposto o vereador fez uma consulta ao Dr. Flaine Vele para saber o que o município poderia fazer para pedir uma indenização aos familiares do jovem, ele falou que quando uma pessoa é diagnosticada com (CA) tem no máximo 60 dias para ser atendido se o caso não for grave, e se for tem que ser atendido bem antes, segundo o que diz a lei 12.732, com isso afirmo que o poder público foi negligente e a família do jovem pode entrar na justiça contra o poder público, o mesmo encerou suas palavras desejando a todos uma boa noite. O presidente convidou a vereadora Maria Renata Alves de Sousa para fazer o uso da palavra, de início cumprimentou o presidente da casa, demais vereadores, os advogados Diego e Iana, Dr. Maronilo e seus familiares, iniciou suas palavras agradecendo a Deus pela oportunidade de esta mais um dia reunida nessa casa legislativa, em relação a sessão passada sobre o que foi questionado a respeito do transporte escolar falou que esteve no dia 04 de maio na secretaria de educação do estado com o prefeito, secretaria de educação do municio de Dom Expedito Lopes, o presidente desta casa Wilson de Sousa, os vereadores Everaldo Gonçalves, Valdívia Carvalho e Alecxo Belo em busca de uma solução tanto para o transporte dos alunos do Ensino Médio, como para os universitário e cursos técnicos, onde o secretário de educação do estado nessa reunião definiu que o transporte dos alunos do ensino médio será terceirizado e realizado pela empresa “Coração de Mãe” sobre a responsabilidade da SEDUC até que se seja viabilizada a parceria com o município, sobre o transporte para os universitários descorda da fala do vereador Alecxo Belo porque o prefeito foi para tratar do transporte do ensino médio e dos universitários, sobre o transporte universitário e cursos técnicos foi assegurado a realização de um convenio entre o município e estado, diante do exposto alguns vereadores fizeram sua parte, pois a luta desses alunos já vem de muitos inclusive na época em o vereador Alexco Belo foi prefeito deste município, depois de muita luta que conseguiram, e se o município hoje se encontra com muitas dividas foi pela má administração de gestores passados, e essa reunião só aconteceu por parte dos vereadores da situação, pois os da oposição só se fez presente 01 que nem soube repassar o que foi relatado, os outro não se fizeram presentes e nem justificaram a ausência até porque foram convidados, também não se fazem presentes em nenhum evento que o município realiza, parabenizou o vereador Jonilei Borges pela homenagem a seu pai e ao Sr. Pedro Cazuza dando seus nome em ruas do município, falou que concorda com o indicativo do vereador José Wilson, parabenizou todas as mães deste município pela passagem do dia das mães em especial a sua e encerrou suas palavras desejando a todos uma boa noite. O presidente convidou a vereadora Valdívia Carvalho de Moura para fazer o uso da palavra de início cumprimentou o presidente da casa, demais vereadores, os advogados Diego e Iana, a ex-vereadora Amparo Cazuza, o ex-secretário de governo Marcidio Moura, Dr. Maronildo e seus familiares, ouvintes da rádio FM 3º milênio e as pessoas que os acompanham pelas redes sociais, iniciou suas palavras agradecendo a Deus pelo dom da vida e por mais uma vez poder estar reunida nesta casa legislativa, fez um questionamento aos vereadores da oposição no sentido de serem oposição da gestão, mas que foram eleitos para andar ao lado do povo em busca do bem para o município, pois quando os mesmo afirmaram que iriam todos juntos em busca de uma solução para os alunos sobre o transporte escolar, alegaram que teria que marcar uma reunião com o prefeito junto com todos os vereadores, o convite foi feito mas apenas um vereador da oposição se fez presente, questionou o porquê não se fazem presentes nos eventos que o município realiza, porque que o dever do vereador não é apenas comparecer a duas sessões por mês nesta casa e falar palavras bonitos, em relação a fala do vereador Francisco de Assis na sessão passada quando usou de suas palavras para criticar os vereadores da situação e o prefeito pelo corte do ônibus escolar, o mesmo fez uma ligação para o prefeito e não agendou a reunião, em relação fala do vereador José Wilson quando citou em grupo de wtsap que alguns vereadores querem ter o papel do gestor, não vê nenhum problema em querer ajudar as pessoa porque o papel do vereador não é apenas fiscalizar e sim ir em busca de soluções para os problemas, pois é muito fácil vir a esta tribuna e falar bonito, mas isso não traz recurso para o município e sim ações, e também ficar jogando a população contra os vereadores da situação, relatou que esteve na secretaria de educação do estado em busca de uma solução para o transporte escolar dos alunos do ensino médio e universitários onde o secretário de educação do estado se comprometeu em solucionar este problema, ao contrário das palavras do vereador Alexco Belo porque houve sim a parceria do estado com o município para o transporte universitários, e para os alunos do ensino médio vai ser contratado uma empresa terceirizada para fazer esse transporte, fez um convite a todos para participarem dos festejos de Nossa Senhora de Fatima no Povoado Buriti-Grande, parabenizou todas as mãe deste município pela passagem do dia das mães, em especial a sua, as demais vereadoras e funcionárias desta casa, a mesma encerrou suas palavras desejando a todos uma boa noite. Dando continuidade o presidente fez o uso da palavra, de início cumprimentou a todos presentes, ouvintes da rádio FM 3º milênio e as pessoas que os acompanham pelas redes sociais, iniciou suas palavras comentando que na sessão passada foi surpreendido por um grupo de alunos nesta casa em busca de uma solução para o transporte escolar, e queriam uma resposta de imediato, mas nem todos os problemas do município os vereadores tem autonomia de resolver ,mas ficou combinado que todos os vereadores iriam se reunir com o prefeito para resolver esse problema, na semana seguinte houve uma reunião na secretaria de educação do estado, com o prefeito, secretaria de educação do município 04 vereadores da situação e apenas o vereador Alecxo Belo da oposição, mas o mesmo não entendeu o que fico combinado, porque foi feito uma parceria entre o município e o estada para disponibilizar o transporte para os alunos universitário e cursos técnicos, comentou que no povoado Buriti-Grande está sendo construído um calçamento conseguido por alguns vereadores da oposição, mas o mesmo ao visitar a obra questionou o porquê o calçamento está sendo construído com apenas 04 meros de largura se tem espaço suficiente para fazer uma rua mais aberta onde posa cruzar dois carros, algumas pessoas não gostaram de sua atitude e andaram falando que o mesmo queria impedir que a obra continuasse, também o Sr. Assis Vieira ao questionar a respeito da situação recebeu uma pedrada na cabeça do vereador Francisco de Assis, messes atrás foi o vereador José Wilson que tentou agrediu o Sr. Joaquim Tomás essas não são ações de um vereador, em relação a fala do vereador José Wilson onde citou que o município não dá oportunidades para os jovens, mas a prova está aqui com 04 vereadores eleitos em primeiro mandato, ao contrário de outros gestores que tem vereadores de 06 e 07 mandatos e não fazem nada nem dão oportunidade para os jovens, também já foi de outro partido político e nunca teve a oportunidade de se candidatar a vereador porque alegavam que iria tomar a vaga de um veterano, desejou um feliz dia das mães para todas as mães deste município e encerrou suas palavras desejando a todos uma boa noite. O presidente convidou o Sr. Marcidio Moura em nome da família “Cazuza” para fazer o uso da palavra, de início cumprimentou o presidente da casa, demais vereadores e todos presentes, iniciou suas palavras com um sentimento de gratidão ao vereador Jonilei Borges pelas homenagens, nomeando uma rua com nome de Raimundo Epaminondas e Pedro Cazuza, que foram os primeiros moradores daquela comunidade, também bons amigos, agradeceu aos demais vereadores pela oportunidade de poder conceder essa homenagem e encerrou suas palavras desejando a todos uma boa noite. Logo em seguida o presidente passou em votação a indicação nº 01/2022 que “Determina ao setor competente à construção do PISO da Garagem Municipal”, a mesma foi aprovada por unanimidade. O projeto de lei nº 05/2022 que “Dispõe sobre a denominação de uma rua pública localizada no Povoado Baixas do Juazeiro no município de Dom Expedito Lopes-PI em nome de Raimundo Epaminondas de Carvalho”, o mesmo foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei nº 06/2022 que “Dispõe sobre a denominação de uma rua pública localizada no Povoado Baixas do Juazeiro no município de Dom Expedito Lopes-PI em nome de Pedro Cazuza” também foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a se tratar o senhor presidente deu por encerrada a sessão e de imediato ordenou que eu Rafaela Araújo Leal lavrasse a ata que após ser lida segue assinada por todos os vereadores pressentes.
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 19/05/2022 - 19 Encerramento: 19/05/2022 - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Lopes INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valmir Barbosa de Araújo, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente (Secretara Municipal de Obras), no sentido que fosse viabilizado a construção de uma Parada de Ônibus no Povoado Buriti Grande. A parada de ônibus ficará localizada entre as Vilas Viera e Alagoinha às margens da BR316. Aguardando inclusão no expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Valmir Barbosa de Araújo - Prefeito Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 do município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Valmir Barbosa de Araújo - Prefeito Municipal "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes/PI para o ano de 2022, e, dá outras providências." Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/05/2022 Praça Francisco Belo, SN, Centro - Dom Expedito Lopes PI https:// www.domexpeditolopes.pi.leg.br/ - E-mail: camara@domexpeditolopes.pi.leg.br 18/05/2022 Página 1