| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-07-12 |
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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
CNPJ: 06.553.705/0001-12
Rua São João, Nº 55 – Centro.
CEP: 64.620-000 – Dom Expedito Lopes –PI.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI No
_____, DE ____ DE _______________ DE 2024
LEI No
_____, DE ____ DE _______________ DE 2024
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2025 do município de
Dom Expedito Lopes e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES (PI)
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1° - Ficam estabelecidas em cumprimento do disposto na
Constituição Federal, no art. 165 §2º, nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei
n° 4.320/64 e nos termos da Lei Complementar Federal n° 101/2000, as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025 do município de Dom Expedito Lopes,
compreendendo:
I. As metas e prioridades da administração pública municipal;
II. A organização e estrutura dos orçamentos;
III. As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos
do município e suas alterações;
IV. Disposições sobre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social
V. As disposições relativas à Dívida Municipal;
VI. Disposições relativas aos dispêndios com Pessoal e Encargos
Sociais;
VII. Disposições sobre alterações tributárias do Município e medidas
para o incremento da receita, para o Exercício Financeiro correspondente;
VIII. Outras disposições.
Parágrafo Único – As diretrizes aqui estabelecidas orientarão na elaboração da Lei
Orçamentária Anual do Município, relativa ao referido Exercício Financeiro.
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CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Artigo 2º. As prioridades e metas da Administração Municipal para o
Exercício Financeiro de 2025 serão fixadas em consonância com o Art. 4º da Lei
Complementar 101/00, bem como o Art. 165, § 2º, da Constituição Federal, em que são
especificadas no Anexo I, que integra esta Lei, a serem detalhadas na programação
orçamentária para o Exercício Financeiro correspondente:
I. Austeridade na utilização dos recursos públicos;
II. A prestação de serviços educacionais de qualidade;
III. A garantia de serviços de atenção e prevenção da Saúde e
Saneamento Básico;
IV. A promoção da cultura, esporte, lazer e turismo;
V. A assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente;
VI. A geração de emprego e renda através de cursos que qualificam a
mão de obra local e da garantia de crédito;
VII. A habitação e o urbanismo – habitação popular e infra-estrutura na
zona urbana e rural;
VIII. A promoção da agricultura e do abastecimento;
IX. Recuperação e preservação do meio ambiente;
X. O planejamento das ações municipais com vistas à racionalização,
eficiência, efetividade e eficácia;
XI. Legalização, adequação, incentivo e municipalização do trânsito.
Parágrafo Único - Na elaboração da proposta orçamentária para o
Exercício Financeiro de 2025, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a despesas orçadas com a receita
estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas, significando dizer que
as metas estabelecidas não constituem limite à programação de despesa.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
SEÇÃO I:
DAS DIRETRIZES GERAIS
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Artigo 3º. A Lei Orçamentária Anual obedecerá a elaboração do
Orçamento do Município de Dom Expedito Lopes-PI relativo ao Exercício Financeiro
de 2025, as diretrizes gerais e específicas de que trata este capítulo consubstanciadas no
texto desta Lei.
Artigo 4º. A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total.
Artigo 5º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei
Orçamentária de 2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da
gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas, observando-se o principio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da comunidade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
Artigo. 6º. A elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2025 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus
fundos e entidades da Administração Direta e Indireta, assim como a execução
obedecerá às diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Artigo. 7º. As receitas serão estimadas e as despesas fixadas de modo
que os valores orçamentários poderão, ainda, ser corrigidos durante a execução
orçamentária por critérios que vierem a ser estabelecidos na Lei Orçamentária Anual;
Parágrafo único – O prefeito municipal fica autorizado, através do
decreto, abrir créditos suplementares às dotações orçamentárias que se tornaram
insuficientes, até o limite de 45% (quarenta e cinco por centos) da receita prevista,
utilizando dos recursos previstos no artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64 podendo,
ainda efetuar a transposição de dotação, remanejamento ou a transferência do recurso de
uma categoria de programação para outra, e de um órgão para outro, ou de um elemento
de despesa para outro, entre as diversas funções de governos e unidades orçamentárias
durante a execução orçamentária, e designar o órgão responsável pela contabilidade e
controle interno para movimentar as dotações a elas atribuídas.
I. Os programas e projetos em fase de execução, desde que reavaliados
à luz das prioridades estabelecidas nesta Lei, terão preferência sobre novos projetos;
II. A Lei Orçamentária Anual observará, na estimativa da receita e na
fixação de despesa, os efeitos econômicos decorrentes da ação governamental;
III. A manutenção de atividades existentes terá prioridade sobre as
ações de expansão;
IV. Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser
programados para atender despesas de capital, após atendidas as despesas com pessoal e
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encargos sociais, o serviço da dívida e outras despesas com o custeio administrativo e
operacional;
V. O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da
receita proveniente de impostos e das transferências de recursos deles decorrentes na
manutenção e desenvolvimento do ensino, em cumprimento ao disposto no art. 212 da
Constituição Federal, ficando asseguradas dotações orçamentárias próprias para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, na forma do disposto na MP n° 339 de 28 de dezembro de
2006;
VI. A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde
cumprirá ao disposto na Ementa Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que
determina que a partir de 2004, a referida aplicação deverá ser de no mínimo 15%
(quinze por cento);
VII. Constará da Proposta Orçamentária o produto das operações de
crédito autorizado pelo Legislativo, com destinação e vinculação a projeto específico;
VIII. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as
fontes de recursos e observadas as metas programáticas setoriais constantes na presente
Lei;
IX. Todas as despesas relativas à Dívida Pública Municipal constarão
da Lei Orçamentária, compreendendo juros, amortizações e outros encargos;
X. Será estabelecida a Reserva de Contingência, em até 2% (dois por
cento), cuja forma de utilização e montante, estará definida com base na Receita
Corrente Líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos;
Artigo. 8º. As despesas à conta de Investimentos em Regime de
Execução Especial, somente serão permitidas para projetos ou atividades novas,
decorrente de calamidade pública declarada pelo Município, na forma do Art. 167, § 3º,
da Constituição Federal.
Artigo. 9º. O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com
outras esferas do governo (Federal, Estadual), visando o desenvolvimento de programas
prioritários nas áreas de educação, cultura, saúde, assistência social, agricultura, meio
ambiente, esporte e lazer, obras e serviços gerais, dentre outros necessários ao
desenvolvimento do Município, podendo firmar termos aditivos aos respectivos
convênios.
Parágrafo Único. As contrapartidas financeiras de convênios, acordos
e/ou empréstimo, em qualquer caso serão estabelecidas de modo compatível com a
capacidade do Município.
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Artigo 10° - A admissão de servidores municipais em qualquer nível
somente será permitida mediante a obediência ao disposto no art. 37, inciso II e IX da
CF.
I – Fortalecimento dos investimentos públicos;
II – Custos de serviços postos à disposição dos contribuintes;
III – Outros inerentes à movimentação como um todo da máquina/
composição administrativa interna e externa:
Parágrafo Único – Ocorrendo mudança de moeda, extinção do
indexador, dolarização da moeda nacional, mudança na política salarial, corte de casas
decimais, e qualquer outra ocorrência no SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL, fica o
Poder Executivo Municipal, através do decreto, autorizado a adequar os sistemas
orçamentários, financeiros e patrimoniais, os quais terão seus valores imediatamente
revistos, atentados para a perfeita atualização e principalmente, para os equilíbrios dos
referidos sistemas, sejam conservados e estes não sofram prejuízo manifesto capaz de
inviabilizar, temporária ou definitivamente a continuidade do funcionamento da
máquina administrativa.
Artigo 11° - Fica consignado no exercício de 2025, o anexo de Metas
Fiscais estabelecendo os resultados nominal e primário e o montante da dívida pública,
conforme o parágrafo I° do artigo 4°, da Lei 101/2000.
Artigo 12° - Fica consignado no exercício de 2025, o Anexo de riscos
fiscais de avaliação dos passivos e riscos de valores das contas públicas, de
conformidade com o parágrafo III, do artigo 4°, da Lei 101/2000.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS
Artigo 13º. O Orçamento Anual obedecerá à estrutura organizacional
aprovada por Decreto, compreendendo seus órgãos, fundos e entidades da
Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo
Município.
§ 1º. Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu
menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a
modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir
discriminado:
1 - pessoal e encargos sociais;
2 - juros e encargos da dívida Interna;
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3 - outras despesas correntes;
4 - investimentos;
5- inversões financeiras, nelas incluídas quaisquer despesas
com constituição ou aumento de capital de empresas;
6 - amortização da dívida.
§ 2º. A categoria de programação de que trata este artigo será
identificada por projetos e atividades, tituladas individualmente e com indicação sucinta
de metas que caracterizam o produto esperado da ação pública.
§ 3º. No Projeto de Lei Orçamentária Anual será atribuído a cada
Projeto e Atividade, sem prejuízo da codificação funcional programática adotada, um
código numérico sequencial.
Artigo 14º. As operações de crédito por antecipação da receita,
contratados pelo Município, serão totalmente liquidadas até o final do Exercício
Financeiro; em que forem contratadas.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Artigo 15º. Acompanharão o Projeto de Lei Orçamentária Anual:
I – Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da
Seguridade Social, bem como do conjunto dos 02 (dois) últimos orçamentos,
apresentado de forma sintética e agregada, evidenciando déficit ou superávit e o total de
cada um dos orçamentos;
II – Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da
Seguridade Social; bem como do conjunto dos 02 (dois) últimos orçamentos, segundo
as categorias e subcategorias econômicas;
III – Quadro - Resumo das despesas dos Orçamentos Fiscais e da
Seguridade Social, bem como do conjunto dos 02 (dois) últimos orçamentos;
a) Por classificação institucional;
b) Por função;
c) Por sub-função;
d) Por programa;
e) Por grupo de despesa;
f) Por modalidade de aplicação; e
g) Por elemento de despesa.
IV – Demonstrativo dos recursos destinados à Manutenção do Ensino
Fundamental, do Ensino Infantil e do Desenvolvimento do Ensino;
V – Demonstrativo dos investimentos consolidados;
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VI – Demonstrativo da despesa por grupo de despesa e fonte de
recursos identificando os valores em cada um dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, em termo global e por órgãos;
VII – As tabelas explicativas de que trata o art. 22, inciso III, letras A,
B e C, sobre a evolução da receita, letras D, E e F sobre a evolução da despesa,
conforme a Lei no 4.320/64.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA MUNICIPAL
Artigo 16º. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira
do Município, procederá à seleção das prioridades estabelecidas no Plano Plurianual, a
serem incluídas na proposta orçamentária, podendo, se necessário, incluir programas de
operações de crédito.
Artigo 17º. O Projeto de lei orçamentária poderá incluir, na
composição total da receita recursos provenientes de operações de crédito, respeitados
os limites estabelecidos no art. 167, inciso III da Constituição Federal.
Artigo 18º. A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a realização de
operações de crédito por antecipação da receita, desde que observado o disposto no art.
38, da Lei Complementar 101/2000.
Artigo 19.º As despesas com o serviço da dívida do Município deverão
considerar apenas as operações contratadas e as propriedades estabelecidas, bem assim
as autorizações concedidas, até a data do encaminhamento da proposta de Lei
Orçamentária Anual.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇOES SOBRE O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Artigo 20º. O Orçamento Fiscal obedecerá obrigatoriamente aos
princípios da unidade, universalidade e anualidade.
Artigo 21º. O Orçamento Fiscal do Município abrangerá todas as
receitas e despesas do Poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades e bem assim do
Poder Legislativo.
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§ 1º. Serão excluídos do Orçamento Fiscal os órgãos, fundos e
entidades integrantes do Orçamento da Seguridade Social.
Artigo 22º. O Orçamento da Seguridade Social abrangerá as ações
governamentais dos poderes, órgãos e fundos da Administração Direta, vinculadas a
áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social e obedecerá ao definido na Lei dos
Fundos de Saúde e Assistência Social e da Lei Orgânica do Município.
Artigo 23º. O Orçamento de investimentos previsto na Lei Orgânica do
Município detalhará individualmente por categoria de programação e natureza da
despesa as aplicações destinadas às Despesas de Capital, constantes da presente Lei.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
Artigo 24º. As despesas com pessoal da Administração Direta e
Indireta ficam limitadas a 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida; sendo
54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Poder Executivo e 6% (seis por cento) para o
Poder Legislativo, atendendo ao disposto no inciso III, §§ 1º e 2º do Art. 19 e inciso III,
§ 1º do Art. 20, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, bem como ao
disposto no Art. 182 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município.
§ 1º. A verificação dos cumprimentos dos limites estabelecidos nos
supramencionados Arts. 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000 será realizada ao final
de cada quadrimestre.
§ 2º. Entendem-se como Receitas Correntes Líquidas para efeitos de
limites do presente artigo, o somatório das Receitas Correntes da Administração Direta
e Indireta, excluídas as Receitas relativas à contribuição dos servidores para custeio do
sistema de Previdência e Assistência Social, conforme inciso IV , letra c do art. 2º da
Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000.
§ 3º. O limite estabelecido para Despesas de Pessoal, de que trata este
artigo, abrange os gastos da Administração Direta e Indireta, nas seguintes despesas:
I – Salários (vencimentos e vantagens fixas e variáveis);
II – Obrigações Patronais (encargos sociais);
III – Proventos de aposentadorias, reformas e pensões;
IV – Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários;
V – Subsídios dos Vereadores;
VI – Outras Despesas de Pessoal.
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§ 4º. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração
além dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira,
bem como a admissão, a qualquer título, pelo órgão ou entidades da Administração
Direta, Autarquias e Fundações, só poderá ser feita se houver prévia dotação
orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas até o final do Exercício
Financeiro e obedecerão ao limite do caput deste artigo.
§ 5º. Os valores dos Contratos de Terceirização de Mão de Obra que se
referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como
“Outras Despesas de Pessoal”.
§ 6º. O pagamento de precatórios judiciais deverá obedecer aos
preceitos e regras capituladas na Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de
2000.
Artigo 25º. Fica autorizada a concessão de ajuda financeira a entidades
sem fins lucrativos reconhecida de utilidade pública; a pessoas físico-carentes, mediante
processo interno, nas áreas de educação, saúde, assistência social e infra-estrutura.
§ 1º. Os pagamentos serão efetuados após aprovação pelo Poder
Executivo, dos Planos de Aplicação apresentados pelas entidades beneficiadas.
§ 2º. Os prazos para a prestação de contas serão fixados pelo Poder
Executivo, dependendo do Plano de Aplicação, não podendo ultrapassar aos 30 (trinta)
dias do encerramento do Exercício Financeiro.
§ 3º. Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que não
prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não tiverem as suas contas
aprovadas pelo Executivo Municipal.
SEÇÃO I
DAS DESPESAS DO MUNICIPIO COM O REPASSE À CÂMARA
Artigo 26º. A liberação de recursos correspondentes às dotações
orçamentárias destinadas às despesas do Poder Legislativo Municipal ocorrerá
conforme o disposto no Art. 29 A da Constituição Federal e na Emenda Constitucional
nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Parágrafo único. O Poder Executivo repassará ao Poder Legislativo,
até o dia 20 (vinte) de cada mês, até 7% (sete por cento) de sua receita, relativa ao
somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos
arts. 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente realizada no exercício anterior,
excluindo-se os valores de convênios, alienações de bens, fundo especial e operações de
crédito, desde que aprovado por lei específica tornando este poder independente.
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CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Artigo 27º. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei
Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025 contemplará medidas de
aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da
base tributária e consequentemente aumento das receitas próprias.
Artigo 28º. O Prefeito Municipal encaminhará à Câmara propostas de
alterações na Legislação Tributária, verificada a necessidade ou conveniência
administrativa, visando a:
I – Adequação das alíquotas dos tributos Municipais;
II – Priorização dos tributos diretos;
III – Aplicação da justiça fiscal;
IV – Atualização das taxas;
V – Reformulação dos procedimentos necessários a cobrança dos
tributos municipais.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 29º. O Poder Executivo enviará até o dia 30 (trinta) de setembro
do corrente ano o Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que
apreciará até o final da Sessão Legislativa devolvendo-o a seguir para sanção.
Parágrafo Único. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for
encaminhado até o início do Exercício Financeiro de 2025, fica o Poder Legislativo
Municipal autorizado a adotar a Lei Orçamentária em vigor como proposta
orçamentária, nos termos do Parágrafo Único do art. 34 da Constituição Estadual.
Artigo 30º. A Lei Orçamentária Anual será sancionada até 31 de
dezembro de 2024, acompanhada do Quadro de Detalhamento de Despesa – Q.D.D.,
especificando por órgão, os projetos e atividades, os elementos de despesas e
respectivos desdobramentos com valores devidamente atualizados.
§ 1º - As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais
integrarão os Quadros de Detalhamento de Despesas, observados os limites fixados na
Lei Orçamentária.
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I - Os Projetos de Lei Orçamentários Anuais e de Créditos Adicionais,
bem como suas propostas de modificação referidas na Lei Orgânica do Município, serão
apresentados com a forma e o detalhamento de despesa estabelecida nesta Lei;
II - Os Decretos de Abertura de Créditos Suplementares autorizados na
Lei Orçamentária Anual serão acompanhados, na sua publicação, da especificação das
dotações neles contidos e das fontes de recursos que os atenderão;
§ 2º - Fica autorizada a transposição, o remanejamento ou a
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão
para outro, elementos de despesas e projeto de atividades, a fim de manter em equilíbrio
a execução da despesa pública no decorrer do exercício financeiro de 2025, observando
o parágrafo único do art. 7º supramencionado.
Artigo 31º. Efetuar com estrita observância a emissão de relatórios e
demonstrativos em cumprimento de prazos, limites de aplicação de recursos de
conformidade com as disposições do art. 63 da Lei Complementar N.º101/2000 – de 04
de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Artigo 32º. São vedados quaisquer procedimentos no âmbito do
sistema de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a
execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Artigo 33º. Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizado a
realizar concurso público para preenchimento de vagas e cargo no âmbito da
administração municipal, conforme caput do art. 10º desta LDO, observados os limites
constantes do artigo 22 da Lei nº 101/00. Como a contratação por tempo determinado
para suprir essencial necessidade, nas áreas de saúde, educação, administração geral e
serviços de limpeza pública.
Artigo 34º. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e
prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual,
disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação
das agências financeiras e oficiais de fomento.
Artigo 35º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 36º. Revogam-se as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito Mun. de Dom Expedito Lopes - PI, em 29 de Abril de 2024
Programa Descrição
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
Página 1 de 1
0001 MUNICÍPIO EFICIENTE
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento da demanda administrativa PC PORCENTAGEM 95 100
0002 CIDADANIA ATIVA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento da demanda administrativa PC PORCENTAGEM 90 100
0003 ECONOMIA POPULAR
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento a demanda da economia local PC PORCENTAGEM 95 100
0004 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento da demanda operacional da PC PORCENTAGEM 96 100
0005 QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento da demanda por atendimento PC PORCENTAGEM 94 100
0006 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento da demanda da divisão do PC PORCENTAGEM 94 100
0007 CULTURA POPULAR
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento da demanda operacional da PC PORCENTAGEM 92 100
0008 VALOR DO ESPORTE
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento da demanda operacional do PC PORCENTAGEM 92 100
0009 MUNICÍPIO SEGURO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento das demandas da segurança PC PORCENTAGEM 93 100
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 1 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0001 MUNICÍPIO EFICIENTE
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Atendimento da demanda administrativa PC PORCENTAGEM 95 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
25 135.000,00
4
122
04
1101
020100
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS P/ GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
DESPESAS DE CAPITAL
25 415.000,00
3
122
04
2101
020100
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
25 233.000,00
3
062
04
2103
020100
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
GABINETE DO PREFEITO
COORDENAÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA
Administração
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 2 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 66.576,25
4
122
04
1201
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS P/ SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
DESPESAS DE CAPITAL
25 108.881,25
4
122
04
1202
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Administração
Administração Geral
DESPESAS DE CAPITAL
25 33.500,00
3
122
04
2102
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Administração
Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
0 1.705.181,63
3
122
04
2201
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DA SEC.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 3 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 1.485.000,00
4
122
04
2201
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DA SEC.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
DESPESAS DE CAPITAL
25 135.000,00
3
122
04
2205
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ENCARGOS COM O PASEP
Administração
Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
25 48.500,00
3
124
04
2206
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Administração
Controle Interno
DESPESAS CORRENTES
25 30.000,00
3
122
04
2207
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
Administração
Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 4 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 37.500,00
3
782
26
2208
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CIDE
Transporte
Transporte Rodoviário
DESPESAS CORRENTES
25 420.000,00
3
123
04
2301
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Administração
Administração Financeira
DESPESAS CORRENTES
25 360.000,00
3
122
20
2801
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
MANUT. DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Agricultura
Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
75 145.500,00
4
752
25
1911
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONST. E EXPANSÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
Energia
Energia Elétrica
DESPESAS DE CAPITAL
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 5 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 65.000,00
4
482
16
1917
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONSTRUIR, REFORMA E AMPLIAR CASAS POPULARES
Habitação
Habitação Urbana
DESPESAS DE CAPITAL
25 650.000,00
3
122
04
2901
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
MANUT. DA SECRET. DE DESENV. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Administração
Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
25 25.000,00
4
031
01
1001
010100
0002 CAMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
CAMARA MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
DESPESAS DE CAPITAL
25 748.000,00
3
031
01
2001
010100
0002 CAMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
CAMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 6 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 68.652,50
4
122
08
1805
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
EQUIPAMENTO, MOBILIÁRIO AQUIS. DE VEÍCULOS P/ ASSIS.SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
DESPESAS DE CAPITAL
25 20.000,00
4
122
08
1806
021100
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
AQUISIÇÃO DE EQUIP/MAT.PERM. ASSIST. SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
DESPESAS DE CAPITAL
25 18.000,00
4
122
08
1807
021100
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE BENS IMÓVEIS DA ASSIST. SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
DESPESAS DE CAPITAL
25 348.000,00
3
122
08
2701
021100
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
MANUT. DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA
Assistência Social
Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 7 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 11.576,25
4
122
08
2701
021100
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
MANUT. DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA
Assistência Social
Administração Geral
DESPESAS DE CAPITAL
25 102.000,00
3
122
08
2715
021100
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
MANUT.DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Assistência Social
Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 7.414.867,88
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 8 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0002 CIDADANIA ATIVA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Atendimento da demanda administrativa PC PORCENTAGEM 90 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
25 26.500,00
3
242
15
2905
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
REFORMA E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ÀS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
Urbanismo
Assistência ao Portador de Deficiência
DESPESAS CORRENTES
25 50.000,00
4
243
08
1806
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AQUISIÇÃO DE EQUIP/MAT.PERM. ASSIST. SOCIAL
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DESPESAS DE CAPITAL
25 15.000,00
4
243
08
1807
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE BENS IMÓVEIS DA ASSIST. SOCIAL
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 9 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
50 36.500,00
3
244
08
2702
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
ATENDIMENTO SOCIAIS EMERGENCIAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
DESPESAS CORRENTES
50 26.500,00
3
243
08
2703
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
PROG. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DESPESAS CORRENTES
50 18.500,00
3
244
08
2704
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
DESPESAS CORRENTES
50 9.800,00
3
244
08
2705
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
DISTRIBUIÇÃO DE URNAS FUNERARIAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 10 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 165.000,00
3
243
08
2706
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DESPESAS CORRENTES
25 15.500,00
4
243
08
2706
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DESPESAS DE CAPITAL
50 219.000,00
3
244
08
2707
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBF / SCFV / CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
DESPESAS CORRENTES
50 52.337,25
3
241
08
2708
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAS P/ PESSOA IDOSA
Assistência Social
Assistência ao Idoso
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 11 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 95.500,00
3
243
08
2710
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI / CREAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DESPESAS CORRENTES
25 11.500,00
3
244
08
2712
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMAS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
DESPESAS CORRENTES
25 49.000,00
3
244
08
2713
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
MANUT. DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
DESPESAS CORRENTES
25 7.000,00
4
244
08
2713
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
MANUT. DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
DESPESAS DE CAPITAL
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 12 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 29.000,00
3
243
08
2714
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DESPESAS CORRENTES
25 6.500,00
3
244
08
2716
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
DESPESAS CORRENTES
50 39.000,00
3
244
08
2717
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
MANUT. DOS SERVIÇOS FUNERARIOS
Assistência Social
Assistência Comunitária
DESPESAS CORRENTES
25 115.000,00
3
243
08
2719
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 13 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
50 25.500,00
3
241
08
2720
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Assistência Social
Assistência ao Idoso
DESPESAS CORRENTES
25 17.500,00
3
244
08
2721
020700
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
DESPESAS CORRENTES
25 138.000,00
4
244
08
1808
021100
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
DESPESAS DE CAPITAL
25 10.000,00
3
244
08
2718
021100
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
AQUIS. DE MEDICAMENTOS P/DISTRIB. A PESSOAS CARENTES
Assistência Social
Assistência Comunitária
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.178.137,25
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 14 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0003 ECONOMIA POPULAR
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Atendimento a demanda da economia local PC PORCENTAGEM 95 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
25 151.000,00
4
605
20
1801
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
CONST. E EQUIPAMENTOS DE POCOS TUBULARES
Agricultura
Abastecimento
DESPESAS DE CAPITAL
25 15.000,00
4
606
20
1802
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
CONST. DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTORES
Agricultura
Extensão Rural
DESPESAS DE CAPITAL
25 19.000,00
4
606
20
1803
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
CONSTRUÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS
Agricultura
Extensão Rural
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 15 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
50 400.000,00
4
606
20
1804
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MECANIZAÇÃO AGRICOLA
Agricultura
Extensão Rural
DESPESAS DE CAPITAL
25 31.000,00
4
606
20
1809
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO
Agricultura
Extensão Rural
DESPESAS DE CAPITAL
25 348.000,00
3
605
20
2802
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
MANUTENÇÃO DOS POCOS TUBULARES E CHAFARIZES
Agricultura
Abastecimento
DESPESAS CORRENTES
25 230.000,00
3
606
20
2803
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
APOIO E INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS
Agricultura
Extensão Rural
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 16 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 4.500,00
3
606
20
2804
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
ASSISTENCIA A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
Agricultura
Extensão Rural
DESPESAS CORRENTES
25 2.500,00
3
606
20
2805
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
COORDENAÇÃO DE ESTUDO, MELHORIAS AGRICOLAS
Agricultura
Extensão Rural
DESPESAS CORRENTES
25 3.500,00
3
606
20
2806
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
IMPLANT. DE PROG. DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Agricultura
Extensão Rural
DESPESAS CORRENTES
25 20.000,00
3
606
20
2808
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
CAPACITAÇÃO E / OU INCENTIVO AOS AGRICULTORES FAMILIARES
Agricultura
Extensão Rural
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 17 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 3.300,00
3
606
20
2809
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Agricultura
Extensão Rural
DESPESAS CORRENTES
25 30.000,00
3
606
20
2810
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
APOIO AO SEGURO SAFRA
Agricultura
Extensão Rural
DESPESAS CORRENTES
25 10.000,00
3
606
20
2811
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
ESTÍMULO À REVITALIZAÇÃO DA CULTURA DE CANA-DE-AÇUCAR
Agricultura
Extensão Rural
DESPESAS CORRENTES
50 55.000,00
4
451
15
1905
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESPESAS DE CAPITAL
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 18 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 196.796,25
4
544
18
1914
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES
Gestão Ambiental
Recursos Hídricos
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.519.596,25
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 19 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0004 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Atendimento da demanda operacional da educação básica PC PORCENTAGEM 96 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
50 196.000,00
4
361
12
1401
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE IMÓVEIS E UNIDADES EDUCACIONAIS
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS DE CAPITAL
75 232.000,00
4
361
12
1402
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS P/ EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS DE CAPITAL
50 107.000,00
4
361
12
1403
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST., AMPL. E REFORMA DO PREDIO DA SEC. DE EDUCAC.
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 20 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
50 40.000,00
4
361
12
1404
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA/AQUISIÇÃO DE EQUIP. DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS DE CAPITAL
75 139.500,00
4
365
12
1406
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
Educação
Educação Infantil
DESPESAS DE CAPITAL
50 616.000,00
3
361
12
2401
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
25 20.000,00
3
361
12
2402
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA-PDDE
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 21 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 98.000,00
3
361
12
2403
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
25 70.000,00
3
361
12
2404
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
50 15.500,00
3
361
12
2405
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
25 10.800,00
3
366
12
2406
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALFABETIZAÇÃO E INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS
Educação
Educação de Jovens e Adultos
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 22 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 4.800,00
3
366
12
2407
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Educação
Educação de Jovens e Adultos
DESPESAS CORRENTES
50 148.800,00
3
365
12
2408
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
DESPESAS CORRENTES
25 103.000,00
3
361
12
2409
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
25 135.000,00
3
361
12
2413
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 23 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 6.000,00
4
361
12
2413
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS DE CAPITAL
50 11.800,00
3
365
12
2415
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Educação
Educação Infantil
DESPESAS CORRENTES
50 6.600,00
3
367
12
2416
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDAM./ ESPECIAL
Educação
Educação Especial
DESPESAS CORRENTES
0 13.891,50
3
361
12
2417
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 24 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 5.000,00
3
361
12
2418
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CRIAÇÃO DE HORTAS DE SUBSISTÊNCIA NAS UNIDADES ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
25 6.000,00
3
244
12
2419
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAMPANHA DE CONSC. DOS PAIS QUANTO AO SEU PAPEL NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS
Educação
Assistência Comunitária
DESPESAS CORRENTES
25 14.000,00
3
365
12
2424
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Educação
Educação Infantil
DESPESAS CORRENTES
25 120.000,00
3
361
12
2425
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 25 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 70.000,00
4
361
12
1501
020500
0003 FUNDEB
FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS DE CAPITAL
25 1.150.000,00
3
361
12
2501
020500
0003 FUNDEB
FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
25 165.000,00
4
361
12
2501
020500
0003 FUNDEB
FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS DE CAPITAL
25 3.710.000,00
3
361
12
2502
020500
0003 FUNDEB
FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL 70%
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 26 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 55.000,00
3
365
12
2503
020500
0003 FUNDEB
FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 30%
Educação
Educação Infantil
DESPESAS CORRENTES
25 10.900,00
4
365
12
2503
020500
0003 FUNDEB
FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 30%
Educação
Educação Infantil
DESPESAS DE CAPITAL
25 76.000,00
3
365
12
2504
020500
0003 FUNDEB
FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL 70%
Educação
Educação Infantil
DESPESAS CORRENTES
25 31.000,00
3
366
12
2505
020500
0003 FUNDEB
FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO EJA 30%
Educação
Educação de Jovens e Adultos
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 27 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 52.500,00
3
366
12
2506
020500
0003 FUNDEB
FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA 70%
Educação
Educação de Jovens e Adultos
DESPESAS CORRENTES
25 50.000,00
3
361
12
2507
020500
0003 FUNDEB
FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
TRANSPORTE DE ESTUDANTES E PROF.-FUNDEB 30%
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
25 2.890.000,00
3
361
12
1922
020501
0003 FUNDEB
PRECATÓRIO DO FUNDEF
GESTÃO E APLICAÇÃO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 10.380.091,50
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 28 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0005 QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Atendimento da demanda por atendimento da área de saúde PC PORCENTAGEM 94 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
75 396.000,00
4
301
10
1601
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
DESPESAS DE CAPITAL
75 186.500,00
4
301
10
1602
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS DA SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
DESPESAS DE CAPITAL
75 123.000,00
4
302
10
1603
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/ SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 29 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
75 193.000,00
4
302
10
1604
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
DESPESAS DE CAPITAL
50 23.000,00
4
301
10
1605
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Saúde
Atenção Básica
DESPESAS DE CAPITAL
25 16.000,00
4
305
10
1923
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL P/ ENFRENT. DO AEDES AEGYPTI
Saúde
Vigilância Epidemiológica
DESPESAS DE CAPITAL
50 770.000,00
3
301
10
2601
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 30 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 890.000,00
3
301
10
2603
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUT. DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA-PSF
Saúde
Atenção Básica
DESPESAS CORRENTES
25 520.500,00
3
301
10
2604
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAUDE - PACS
Saúde
Atenção Básica
DESPESAS CORRENTES
25 370.000,00
3
301
10
2605
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUT. DO PROG. DE INCENTIVO A SAUDE BUCAL - PSB
Saúde
Atenção Básica
DESPESAS CORRENTES
25 80.000,00
3
302
10
2606
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 31 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 30.500,00
3
304
10
2607
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUT. DO PROG. DE VIGILANCIA SANITARIA
Saúde
Vigilância Sanitária
DESPESAS CORRENTES
25 162.500,00
3
305
10
2608
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUT. DO PROG. DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Saúde
Vigilância Epidemiológica
DESPESAS CORRENTES
50 150.500,00
3
302
10
2609
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
TRANSPORTE DE DOENTES CARENTES
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
DESPESAS CORRENTES
25 715.000,00
3
301
10
2610
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUT. DO PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB
Saúde
Atenção Básica
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 32 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
50 368.000,00
3
301
10
2611
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO SETOR DE SAUDE
Saúde
Atenção Básica
DESPESAS CORRENTES
50 48.000,00
3
301
10
2612
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
DESPESAS CORRENTES
50 13.900,00
3
301
10
2613
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
DESPESAS CORRENTES
50 8.700,00
3
301
10
2614
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Saúde
Atenção Básica
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 33 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 159.500,00
3
301
10
2615
020600
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
DESPESAS CORRENTES
25 2.045.000,00
3
122
10
2602
021000
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
Saúde
Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
0 11.576,25
4
122
10
2602
021000
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO
Saúde
Administração Geral
DESPESAS DE CAPITAL
25 57.000,00
3
122
10
2616
021000
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ENCARGOS COM SAÚDE PREVENTIVA
Saúde
Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 7.338.176,25
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 34 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0006 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Atendimento da demanda da divisão do meio ambiente PC PORCENTAGEM 94 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
25 10.000,00
3
361
12
2426
020400
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROJETO ROÇA NA ESCOLA
Educação
Ensino Fundamental
DESPESAS CORRENTES
75 1.338.500,00
4
451
15
1901
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESPESAS DE CAPITAL
50 159.500,00
4
451
15
1902
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAT. PERM. P/ SEC. MUN. DE OBRAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 35 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
75 808.700,00
4
451
15
1903
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESPESAS DE CAPITAL
50 112.500,00
4
451
15
1904
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESPESAS DE CAPITAL
50 96.000,00
4
512
17
1906
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUP DE SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
DESPESAS DE CAPITAL
50 21.000,00
4
512
17
1907
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITARIOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
DESPESAS DE CAPITAL
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 36 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
50 46.500,00
4
482
16
1908
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS
Habitação
Habitação Urbana
DESPESAS DE CAPITAL
50 99.500,00
4
451
15
1909
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECURERAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESPESAS DE CAPITAL
50 109.000,00
4
544
17
1910
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
INFRAESTRUTURA E EQUIP. P/ REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA
Saneamento
Recursos Hídricos
DESPESAS DE CAPITAL
50 102.500,00
4
512
17
1912
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUP DE ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
DESPESAS DE CAPITAL
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 37 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
50 69.000,00
4
451
15
1913
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESPESAS DE CAPITAL
25 113.000,00
4
544
18
1914
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES
Gestão Ambiental
Recursos Hídricos
DESPESAS DE CAPITAL
50 109.000,00
4
782
26
1915
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
DESPESAS DE CAPITAL
50 18.500,00
4
782
26
1916
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONST. DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS
Transporte
Transporte Rodoviário
DESPESAS DE CAPITAL
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 38 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 242.000,00
4
451
15
1918
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
SINALIZAÇÃO URBANA P/ PEDESTRES
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESPESAS DE CAPITAL
25 320.000,00
4
451
15
1919
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESPESAS DE CAPITAL
25 1.597.000,00
4
782
26
1920
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA
Transporte
Transporte Rodoviário
DESPESAS DE CAPITAL
25 49.000,00
4
512
17
1921
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL BURITIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
DESPESAS DE CAPITAL
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 39 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
50 780.000,00
3
752
25
2902
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Energia
Energia Elétrica
DESPESAS CORRENTES
25 190.000,00
3
782
26
2903
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
Transporte
Transporte Rodoviário
DESPESAS CORRENTES
25 9.500,00
4
782
26
2903
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
Transporte
Transporte Rodoviário
DESPESAS DE CAPITAL
25 530.000,00
3
452
15
2904
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 40 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 8.500,00
3
544
18
2906
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
CAMPANHA DE GESTÃO P/ UTILIZAÇÃO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS
Gestão Ambiental
Recursos Hídricos
DESPESAS CORRENTES
25 94.000,00
3
451
15
2908
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESPESAS CORRENTES
25 4.500,00
3
391
13
2420
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO E DIVUL. DAS PAISAGENS E PINTURAS RUPESTRES
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 7.037.700,00
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 41 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0007 CULTURA POPULAR
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Atendimento da demanda operacional da cultura PC PORCENTAGEM 92 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
25 9.500,00
4
392
13
1405
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
CONST. DE ESPACOS DE FORMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL
Cultura
Difusão Cultural
DESPESAS DE CAPITAL
25 42.000,00
3
392
13
2410
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
APOIO AS FESTIVIDADES DE CULTURA POPULAR
Cultura
Difusão Cultural
DESPESAS CORRENTES
25 16.000,00
3
392
13
2412
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
ATIVIDADES CONTINUAS DE DIFUSÃO CULTURAL
Cultura
Difusão Cultural
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 42 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 65.000,00
3
392
13
2414
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN CULTURA, ESPORTE E LA
Cultura
Difusão Cultural
DESPESAS CORRENTES
25 7.500,00
4
392
13
2414
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN CULTURA, ESPORTE E LA
Cultura
Difusão Cultural
DESPESAS DE CAPITAL
25 3.100,00
3
392
13
2421
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
ELABORAÇÃO DA AGENDA ANUAL DE EVENTOS CULTURAIS
Cultura
Difusão Cultural
DESPESAS CORRENTES
25 3.000,00
3
392
13
2422
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO E DIVUL. DE EVENTOS CULTURAIS
Cultura
Difusão Cultural
DESPESAS CORRENTES
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 43 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 13.000,00
3
392
13
2423
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
CELEBRAÇÃO DO DIA DO VAQUEIRO
Cultura
Difusão Cultural
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 159.100,00
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 44 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0008 VALOR DO ESPORTE
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Atendimento da demanda operacional do esporte PC PORCENTAGEM 92 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
50 227.500,00
4
812
27
1407
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
DESPESAS DE CAPITAL
50 234.000,00
4
812
27
1408
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
DESPESAS DE CAPITAL
50 64.500,00
4
812
27
1409
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 45 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
25 115.000,00
4
812
27
1924
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
DESPESAS DE CAPITAL
25 65.000,00
4
812
27
1925
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
DESPESAS DE CAPITAL
25 65.000,00
3
812
27
2411
021200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER
INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 771.000,00
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 46 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0009 MUNICÍPIO SEGURO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
Atendimento das demandas da segurança pública PC PORCENTAGEM 93 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
25 63.000,00
4
183
06
1203
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INVESTIMENTOS P/ SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Segurança Pública
Informação e Inteligência
DESPESAS DE CAPITAL
25 98.000,00
3
122
06
2202
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Segurança Pública
Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 161.000,00
Programa Descrição
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Página 47 de 47
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
Total Geral da LDO: 35.959.669,13
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Página 1 de 1
2025
ESPECIFICAÇÃO % PIB (c/PIB)x100
2025
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante
2026 2027
% RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES 30.296.284,81
RPPS)
29.326.803,69 31,50370 112,18720 31.508.136,20 30.247.810,75 31,50370 112,18720 33.083.543,01 31.429.365,86 31,80660 113,26590
Receitas Primárias(EXCETO 29.579.750,71
FONTES RPPS)(I)
28.633.198,69 30,75860 109,53390 30.762.940,74 29.532.423,11 30,75860 109,53390 32.301.087,78 30.686.033,39 31,05440 110,58710
Receitas Primárias Correntes 27.439.421,99 26.561.360,49 28,53300 101,60820 28.536.998,87 27.395.518,91 28,53300 101,60820 29.963.848,81 28.465.656,37 28,80730 102,58520
Impostos, Taxas e Contribuições de 1.086.645,05
Melhoria
1.051.872,40 1,13000 4,02380 1.130.110,85 1.084.906,41 1,13000 4,02380 1.186.616,39 1.127.285,57 1,14080 4,06250
Transferências Correntes 25.454.727,32 24.640.176,04 26,46920 94,25890 26.472.916,41 25.413.999,75 26,46920 94,25890 27.796.562,23 26.406.734,12 26,72370 95,16520
Demais Receitas Primárias 898.049,63
Correntes
869.312,04 0,93380 3,32550 933.971,61 896.612,75 0,93380 3,32550 980.670,19 931.636,68 0,94280 3,35750
Receitas Primárias de Capital 2.140.328,72 2.071.838,20 2,22560 7,92560 2.225.941,87 2.136.904,19 2,22560 7,92560 2.337.238,96 2.220.377,02 2,24700 8,00180
Despesa Total(EXCETO FONTES 29.362.019,66
RPPS)
28.422.435,03 30,53220 108,72760 30.536.500,45 29.315.040,43 30,53220 108,72760 32.063.325,47 30.460.159,20 30,82580 109,77310
Despesas Primárias(EXCETO 29.127.678,88
FONTES RPPS)(II)
28.195.593,16 30,28850 107,85990 30.292.786,04 29.081.074,60 30,28850 107,85990 31.807.425,34 30.217.054,07 30,57980 108,89700
Despesas Primárias Correntes 25.902.505,26 25.073.625,09 26,93480 95,91700 26.938.605,47 25.861.061,25 26,93480 95,91700 28.285.535,74 26.871.258,96 27,19380 96,83930
Pessoal e Encargos Sociais 10.144.466,89 9.819.843,95 10,54880 37,56500 10.550.245,57 10.128.235,74 10,54880 37,56500 11.077.757,84 10.523.869,95 10,65020 37,92620
Outras Despesas Correntes 15.758.038,37 15.253.781,14 16,38610 58,35200 16.388.359,90 15.732.825,51 16,38610 58,35200 17.207.777,90 16.347.389,00 16,54360 58,91310
Despesas Primárias de Capital 3.225.173,62 3.121.968,07 3,35370 11,94280 3.354.180,57 3.220.013,35 3,35370 11,94280 3.521.889,60 3.345.795,12 3,38600 12,05770
Pagamento de Restos a Pagar de 1.142.792,04
Despesas Primárias
1.106.222,69 1,18830 4,23180 1.188.503,72 1.140.963,57 1,18830 4,23180 1.247.928,90 1.185.532,46 1,19980 4,27250
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Receitas Primárias(COM FONTES 0,00
RPPS)(III)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias(COM FONTES 0,00
RPPS)(IV)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Resultado Primário(SEM RPPS) - 452.071,83
Acima da Linha(V)=(I-II)
437.605,53 0,47010 1,67400 470.154,70 451.348,51 0,47010 1,67400 493.662,44 468.979,32 0,47460 1,69010
Resultado Primário(COM RPPS) - 452.071,83
Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
437.605,53 0,47010 1,67400 470.154,70 451.348,51 0,47010 1,67400 493.662,44 468.979,32 0,47460 1,69010
Juros, Encargos e Variações 0,00
Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Juros, Encargos e Variações 0,00
Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - 0,00
Abaixo da linha
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 17h e 14m"
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100
ESPECIFICAÇÃO % PIB 2023 (b)
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
2023 (a)
% PIB
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 39.880.000,00 44,05890 142,42860 29.324.131,21 32,39690 118,56170 -10.555.868,79 -26,47000
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 36.706.700,00 40,55310 131,09540 28.630.589,41 31,63070 115,75760 -8.076.110,59 -22,00000
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 39.880.000,00 44,05890 142,42860 29.324.131,21 32,39690 118,56170 -10.555.868,79 -26,47000
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 40.436.140,19 44,67330 144,41480 28.193.023,76 31,14730 113,98850 -12.243.116,43 -30,28000
Receita Total(COM FONTES RPPS) 36.706.700,00 40,55310 131,09540 28.630.589,41 31,63070 115,75760 -8.076.110,59 -22,00000
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 36.706.700,00 40,55310 131,09540 28.630.589,41 31,63070 115,75760 -8.076.110,59 -22,00000
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 39.880.000,00 44,05890 142,42860 29.324.131,21 32,39690 118,56170 -10.555.868,79 -26,47000
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 40.436.140,19 44,67330 144,41480 28.193.023,76 31,14730 113,98850 -12.243.116,43 -30,28000
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -3.729.440,19 -4,12020 -13,31940 437.565,65 0,48340 1,76910 4.167.005,84 -111,73270
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -7.458.880,38 -8,24040 -26,63880 875.131,30 0,96680 3,53820 8.334.011,68 -111,73270
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00000 0,00000 1.753.839,43 1,93760 7,09100 0,00 0,00000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00000 0,00000 -4.117.757,15 -4,54920 -16,64870 0,00 0,00000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 17h e 15m"
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO
2026
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % % 2027 %
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.296.284,81 0,00 31.508.136,20 4,00 33.083.543,01 5,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.579.750,71 0,00 30.762.940,74 4,00 32.301.087,78 5,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.362.019,66 0,00 30.536.500,45 4,00 32.063.325,47 5,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.127.678,88 0,00 30.292.786,04 4,00 31.807.425,34 5,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 452.071,83 0,00 470.154,70 4,00 493.662,43 5,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 0,00
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 452.071,83 0,00 470.154,70 4,00 493.662,43 5,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % % 2027 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.326.803,69 0,00 30.247.810,75 3,14 31.429.365,86 3,91
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.633.198,69 0,00 29.532.423,11 3,14 30.686.033,39 3,91
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.422.435,03 0,00 29.315.040,43 3,14 30.460.159,20 3,91
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.195.593,16 0,00 29.081.074,60 3,14 30.217.054,07 3,91
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 437.605,53 0,00 451.348,51 3,14 468.979,31 3,91
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 0,00
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 437.605,53 0,00 451.348,51 3,14 468.979,31 3,91
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 17h e 15m"
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022
REGIME NORMAL
2023 % % 2021 %
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 395.410,70 2,420 395.410,70 3,160 395.410,70 4,740
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 15.962.763,06 97,580 12.126.338,21 96,840 7.940.253,83 95,260
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2023 % % 2021 %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 17h e 16m"
TOTAL 16.358.173,76 100,00 12.521.748,91 100,00 8.335.664,53 100,00
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
CNPJ: 06.553.705/0001-12
Rua São João, Nº 55 – Centro.
CEP: 64.620-000 – Dom Expedito Lopes –PI.
_____________________________________________________________________________
ANEXO XII - DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAIS DE 2025
(Art. 4º, Parágrafo 2º, inciso V da Lei Complementar nº 101 de
04/05/2000)
A LRF determinou que os diversos entes da federação assumissem o
compromisso com a implementação de um orçamento equilibrado. Este
compromisso inicia-se com a elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias,
quando são definidas as metas fiscais, a previsão de gastos compatíveis com as
receitas esperadas e identificados os principais riscos sobre as conta públicas no
momento da elaboração do orçamento.
Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade de
as receitas e despesas previstas e fixadas não se confirmarem. Isto é, que durante a
execução orçamentária ocorram arrecadação a menor da receita e ocorram gastos a
maior da despesa.
Segundo tipo de risco refere-se aos passivos contingentes, especialmente
aqueles decorrentes de ações judiciais.
Em atendimento ao disposto no art. 14, inciso I, da LRF, o montante da
previsão de renúncia será considerado na estimativa de receita da lei orçamentária
e não afetará as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da LDO.
Para o ano de 2025, existem riscos chamados fiscais, que podem
modificar, em algum momento, a sua trajetória econômica. Esses estão
concentrados, em passivos contingentes, como por exemplo, ações judiciais a
serem sentenciadas, danos causados pelo município a terceiros, passivos de
indenizações, e outros, que podem, dependendo das decisões que forem definidas,
determinar o aumento das despesas para os próximos exercícios e até mesmo o
aumento da dívida pública.
Será alocado na Lei Orçamentária Anual, Reserva de Contingência da
Ordem de até 2% (dois por cento) sobre o valor das despesas fixadas no
orçamento, onde estará reservada para eventuais riscos fiscais, tais como
despesas judiciárias extraordinárias e outros passivos contingentes.
ESPECIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PASSIVO CONTINGENTE OU
RISCO FISCAL CAPAZ DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS DO
MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES:
1.Aumento do salário mínimo que passa gerar grande impacto nas despesas com
pessoal,
2.Crise econômica que venha refletir negativamente na arrecadação,
3.Condenações judiciais de difícil cumprimento,
4.Intempéries (secas, inundações, etc.) que porventura venham a ocorrer,
5.Outras ocorrências não previstas, mas que exijam a atuação oficial de maneira
ostensiva.
PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS NA HIPÓTESE DE SE
CONCRETIZAR:
1. Abertura de créditos adicionais até 45% da despesa fixada no orçamento na
forma do art. 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/64
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
CNPJ: 06.553.705/0001-12
Rua São João, Nº 55 – Centro.
CEP: 64.620-000 – Dom Expedito Lopes –PI.
_____________________________________________________________________________
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, em 29 de
abril de 2024
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Página 1 de 1
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 17h e 22m"
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2023 2022 2021
Página 1 de 1
(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2023 2022 2021
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
0,00 0,00 0,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 17h e 17m"
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Página 1 de 3
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 0,00
2023 2022 2021
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2022 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2022 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Página 2 de 3
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2023 2022 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2023 2022 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2023 2022 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Página 3 de 3
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2023 2022 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2022 2021
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2022 2021
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2023 2022 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2023 2022 2021
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 17h e 18m"
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Página 1 de 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Página 2 de 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Página 3 de 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO FINANCEIRO
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Página 4 de 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO FINANCEIRO
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 17h e 19m"
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS
2025 2026 2027
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Página 1 de 1
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 17h e 20m"
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Página 1 de 1
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/abr/2024 17h e 21m"