| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-03-17 |
| native_id | 9 |
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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES-PI Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um às dezenove horas no plenário da câmara municipal de Dom Expedito Lopes reuniram-se em sessão extraordinária presidida pelo vereador Everaldo Gonçalves de Moura os demais vereadores; Alecxo de Moura Belo, Ireny Gonçalves de Carvalho Vale, Jonilei Borges de Carvalho, José Wilson Pereira do Vale, Maria Renata Alves de Sousa, Valdívia Carvalho de Moura e Wilson de Sousa Fé, o vereador Francisco De Assis Marcolino Dantas não esteve presente por motivos pessoais. Após a verificação do quórum o senhor presidente declarou aberto os trabalhos da casa e de imediato falou que a finalidade da sessão é especificamente para apreciação de um projeto de lei da autoria do prefeito Valmir Barbosa de Araújo que ‘‘Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências’’ e uma ‘‘Proposta de Emenda à Lei Orgânica’’ também da autoria do prefeito. Logo em seguida o presidente fez a chamada dos vereadores para fazer o uso da palavra, o vereador José Wilson Pereira do Vale foi o único vereador que se manifestou a falar, o mesmo iniciou suas palavras cumprimentando a todos que ali se encontram e as pessoas que nos assistem pelas redes sociais, afirma estar preocupado com o andamento dos Projetos Legislativos da casa, pois concorda que realmente deve acontecer o processo de reestruturação do Conselho Municipal, mas que por outro lado vê que existe muita maldade por parte de pessoas que não pensaram da mesma forma que o prefeito e seus aliados, ao qual se refere a uma quantidade enorme de professores que perderam o 2º turno, enquanto o poder Público Municipal fez contratações de professores para resolver a demanda das escolas deixando de lado professores qualificados porque não votaram no gestor, afirmou esta preocupa com o andamento do processo legislativo em relação a uma agressão que vem em torno da mesma tentando cobrir um erro cometido pelo Poder Público, Poder Executivo e Câmara Municipal, onde a ex-vereadora Marcilene foi nomeada secretaria foi publicado no diário oficial e a mesma recebeu no final do mês seu salário da Câmara Municipal, contradizendo assim o que diz a Lei Orgânica Municipal, o vereador encerrou suas palavras afirmado que por isso seu voto é contra a aprovação. Dando continuidade entrou em votação o Projeto de Lei, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade, porém a proposta de emenda recebeu cinco votos de aprovação dos vereadores Everaldo Gonçalves de Moura, Jonilei Borges de Carvalho, Maria Renata Alves de Sousa, Valdívia Carvalho de Moura e Wilson de Sousa Fé, o vereador José Wilson Pereira do Vale votou contra e os vereadores Alecxo de Moura Belo e Ireny Gonçalves de Carvalho Vale pediram vista para analisar melhor a proposta, a mesma entrará em votação novamente em outra sessão. Não havendo mais nada a se tratar o senhor presidente deu por encerrada a sessão e de imediato ordenou que eu Maria Daniela Araújo Leal Santos lavrasse a ata que após ser lida segue assinada por todos os vereadores presentes.