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+ ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Reg. Nº 017/2015
ADALBERTO ALVES DE AGUIAR, Vereador desta municipalidade, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade a Lei Orgânica do Município, vem perante V. Exa.
requerer que após a tramitação legal do presente, sejam oficiados os Exmos. Srs.
Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA e Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos —
SEMAR no Estado do Piauí, solicitando que enviem a esta Casa informações sobre a
expedição de Estudo de Impactos Ambientais - EIA emitido à Prefeitura Municipal de
Esperantina neste ano de 2015, relativo ao corte de árvores da Praça Diógenes
Rebelo.
JUSTIFICATIVA
Este pedido de informações é baseado em informações colhidas nos balancetes de
prestação de contas do Poder Executivo local, pois foram encontradas informações sobre
corte de sessenta (60) árvores de uma praça e, no entanto, não pode ser verificado no
processo o competente EIA que autorize o processo de derrubada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-P|, 4 de setembro de 2015.
É ipa po
João de Déus Correia
/ Vereador - PMDB
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro FonelFax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantinaQ) gmail.com
Esperantina-Pl www.esperantina.pi.leg.br
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