| materia |
40/2026 |
2026-05-22 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade de
manutenção em percentual mínimo de 70% (setenta por cento) de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município. (Minuta de Projeto em anexo). |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2026-05-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
16 |
2026-05-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
22/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Conjunto Bernardo Rego, nas proximidades do Centro de Referência em Autismo. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas (PPPS) no âmbito do município de Esperantina e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Território dos Cocais e Carnaubais - CITCC (Consórcio Meio Norte), autoriza a adesão do município de Esperantina/PI ao Consórcio Público e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de meios imediatos de pagamento no ato da suspensão do fornecimento dos serviços de abastecimento de água e energia elétrica, visando assegurar os direitos básicos do consumidor e a continuidade de serviços públicos essenciais, no âmbito do município de Esperantina - PI. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de pavimentação asfáltica iniciando na
localidade Tapuio; passando pelas localidades Limoeiro, Pedrinhas, Prazeres e Mamoir; até a localidade Km 7 (Alegrias). |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que determine aos setores competentes da Administração a realização de pavimentação asfáltica na Rua Euclides
Ferreira Fenelon. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina, solicitando a recuperação da estrada vicinal que liga a comunidade Baixão dos Pau-d’Arcos à localidade Talhadinho, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina, que seja providenciada a recuperação da estrada vicinal que inicia na PI-213, nas
proximidades da residência do Capixaba, passando pela Vila Sá e pela localidade Massapê, até a localidade Angico Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que faça o calçamento na localidade Mangueira, iniciando na entrada da PI-214 (ao lado da casa do Sr. José Ribamar), passando pela Casa da Comunidade, até a chácara do Resende. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Senhora Prefeita Municipal, que sejam envidados esforços no sentido de buscar recursos por meio de emendas parlamentares federais e/ou estaduais, com a finalidade de viabilizar obras de pavimentação asfáltica para a localidade Chapada da Limpeza, zona rural do município de Esperantina - PI. |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2026-05-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
14 |
2026-05-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
3/2026 |
2026-05-04 |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES |
Trata-se do Projeto de Lei nº 20/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que visa autorizar a doação, com encargos, de unidades habitacionais construidas em área pública municipal às famílias afetadas por enchentes e alagamentos no Municiplo de Esperantina-Pl, A proposta estabelece, ainda, cláusula de inalienabilidade dos imóveis, preÍerência de titularidade em nome da mulher e define outras providências correlatas à politica habitacional e de assistência social. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-05-04 |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES |
Trata-se do Projeto de Lei no 21/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar o MunicÍpio de Esperantina/Pl a adquirir, mediante compra e venda, imóveis urbanos de propriedade de Kely Cristina de Carvalho Estrela Barros e de Francisco Bernardo de Albuquerque e sua esposa Maria Francisca dos Santos Albuquerque. Os reÍeridos imóveis destinam-se à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), devendo atender à dimensão mínima de 18 (dezoito) metros de testada, conforme exigências previstas no Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde (MS/DAB, 2'ediçã0, 2008, Capítulo 2) e na RDC ANVISA n" 50/2002. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2026-05-04 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2026 |
2026-04-30 |
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA |
Dispõe sobre as Diretrizes para a produção da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027, para reformulação do Plano Plurianual do período 2027 a 2029 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2026 |
2026-04-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o município de Esperantina, Estado do Piauí, a adquirir, mediante compra e venda, imóveis urbanos de propriedade de Kely Cristina de Carvalho Estrela Barros e de Francisco Bernardo de Albuquerque e de sua esposa Maria Francisca dos Santos Albuquerque, destinados à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, exigida a dimensão mínima 18 (dezoito) metros de testada prevista pelo Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde (MS/DAB, 2ª edição, 2008, Capítulo 2) e pela RDC ANVISA nº 50/2002, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-04-17 |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES |
Trata-se do Projeto de Lei no 018/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que tem por objetivo promover a unificação e racionalização dos planos financeiro e previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Municipio de Esperantina. Segundo a justiÍicativa encaminhada, a proposição visa garantir maior equilíbrio atuarial, sustentabilidade financeira e simplificação administrativa do sistema previdenciário municipal, mediante a reorganização dos planos existentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-04-17 |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES |
A proposição tem por objetivo instituir o pagamento de Jeton de Presença aos membros que participam de órgãos colegiados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Esperantina-Pl, como forma de compensação pela participação em reuniões deliberativas. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação, com encargos, de imóveis (casas populares) edificados em área de propriedade do município de Esperantina-PI, às famílias atingidas por enchentes e alagamentos, institui cláusula de inalienabilidade, estabelece titularidade preferencial feminina e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2026 |
2026-04-17 |
INDICAÇÃO |
À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina–PI que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a implantação de um laboratório municipal de exames e análises clínicas, devidamente estruturado e equipado com tecnologia adequada, incluindo, de forma progressiva, exames de média e alta complexidade, como tomografia computadorizada, ressonância magnética, entre outros. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2026 |
2026-04-17 |
INDICAÇÃO |
À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina–PI que sejam adotadas as providências necessárias para a celebração de convênio com operadoras de planos de saúde, visando disponibilizar assistência médica aos servidores públicos municipais e seus dependentes, de forma facultativa, mediante adesão individual. Indico, ainda, que o Município atue como intermediador na formalização do convênio, possibilitando condições mais acessíveis, com valores reduzidos, rede credenciada ampliada e a possibilidade de desconto em folha de pagamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2026 |
2026-04-17 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes do município de Esperantina-PI, que providencie o urgente estudo técnico para providenciar a iluminação do cemitério da localidade Malhada do Meio, zona rural do município de Esperantina - PI. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2026 |
2026-04-17 |
INDICAÇÃO |
Solicita à prefeitura municipal de Esperantina - PI que adote as providências necessárias para elaboração de Projeto Técnico para construção de Pórtico ou Portal de entrada/saída na cidade de Esperantina - PI no sentido para a cidade de São João do Arraial - PI (BR 222) em homenagem ao Ciganinho Milagroso. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2026 |
2026-04-17 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, que adote as providências necessárias para elaboração de Projeto e Execução da reforma e iluminação da rotatória do anel viário da cidade de Esperantina - PI, bem como adote as providências necessárias para solicitar da Equatorial Piauí a iluminação de todo o trecho do anel viário que dá acesso à saída para as cidades de São João do Arraial e Morro do Chapéu do Piauí. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2026-04-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
12 |
2026-04-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2026 |
2026-04-10 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Dispoe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercicio de 2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2026 |
2026-04-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a unificação e racionalização dos Planos Financeiros e Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Esperantina e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2026 |
2026-04-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o pagamento de Jeton de Presença pela participação em orgãos de deliberação colegiada vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Esperantina - PI e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2026 |
2026-04-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Ilmo. Senhor Diretor do Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI, que providencie a urgente sinalização da rua Sebastião Alves Machado, localizada no Conjunto Mão Santa, nesta cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2026 |
2026-04-10 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie estudos para fins de elaboração de Projeto Técnico para construção de uma praça em frente à Capela de São Bento, na localidade Malhada do Meio, zona rural de Esperantina - PI. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2026 |
2026-04-10 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita municipal de Esperantina, que providencie estudos para fins de elaboração de arenasc esportivas nas localidades Malhada do meio, Olho D'água dos Negros e Chapada da Limpeza. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2026-04-10 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
9 |
2026-04-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
10 |
2026-04-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
17/2026 |
2026-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU para imóveis residenciais que abriguem pessoas com deÍiciência, transtornos do desenvolvimento ou
condições que demandem cuidados permanentes, no municipio de Esperantina-Pl. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-03-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município de Esperantina, a prioridade de atendimento às mães e pais atípicos, bem como aos cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoa com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais, nos órgãos e serviços da Administração Pública Municipal, quando desacompanhados de seus filhos ou assistidos, no âmbito do Município de Esperantina, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-03-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a concessão de incentivo à qualificação profissional dos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-03-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Unidade Móvel de Assistência à Saúde do Estudante, com atendimento nas áreas de oftalmologia e odontologia, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Esperantina-PI, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2026 |
2026-03-20 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que autorize a finalização da rua Raimundo Lira, para que esta seja interligada à rua Landri Sales, no bairro Morro da Chapadinha Norte. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2026 |
2026-03-20 |
INDICAÇÃO |
Ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Piauí, bem como aos Deputados Estaduais que possuem atuação neste município, para que promovam articulação institucional junto à gerência regional do Banco Bradesco, com o objetivo de encontrar alternativas que viabilizem a permanência da agência bancária no município de Esperantina-PI. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2026 |
2026-03-20 |
INDICAÇÃO |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um sistema de drenagem e pavimentação do beco 8 (Rua Projetada 6), localizado entre as ruas Raimundo Lira e Luiz Gonzaga da Cunha, no bairro Rural. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2026 |
2026-03-20 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que realize a construção de calçamento poliédrico iniciando no Anel Viário, ao lado do prédio da nova sede da Câmara Municipal, seguindo pela linha da Cohebe até a Oficina “Do Samango” e deste ponto segue até a junção com a BR-222. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2026 |
2026-03-20 |
INDICAÇÃO |
Ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado, bem como ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Francisco Limma, que, por intermédio da Secretaria de Estado dos Esportes – SECEPI, adotem as providências necessárias para a realização de serviços de limpeza, roço e implantação de iluminação no Estádio Pedro Portela, para que este volte a ser aproveitado como a praça de esportes do município. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2026-03-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
8 |
2026-03-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|