| materia |
2/2025 |
2025-12-19 |
PARECER JURÍDICO |
Análise de constitucionalidade, legalidade e adequação técnica - Projeto de Lei nº 28/2025. Inserção de Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas públicas municipais. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-12-19 |
REQUERIMENTO |
requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que envie a esta Câmara informações sobre nomes e respectivos locais de trabalho dos monitores escolares atualmente em exercício na rede municipal de educação. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-12-19 |
REQUERIMENTO |
Requer seja encaminhado expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando as seguintes informações:
1. Relação detalhada dos recursos federais repassados ao Município de Esperantina - PI destinados à execução de obras públicas nos exercícios financeiros de 2024 e 2025, especificando:
a) órgão ou ministério de origem dos recursos;
b) programa, ação ou convênio ao qual os recursos estão vinculados;
c) valores empenhados, liquidados e pagos;
d) objeto das obras financiadas;
e) situação da execução (não iniciada, em andamento, paralisada ou concluída);
f) eventuais apontamentos, auditorias, fiscalizações ou irregularidades identificadas pelo TCU, se houver.
2. Informações acerca da prestação de contas apresentada pelo Município de Esperantina – PI referente aos recursos mencionados, indicando se estas foram aprovadas, estão em análise ou foram objeto de ressalvas. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-12-19 |
REQUERIMENTO |
Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que envie a esta Câmara relação com os nomes dos diretores da rede municipal que são servidores comissionados. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-12-19 |
REQUERIMENTO |
Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que encaminhe a esta Casa Legislativa relação detalhada dos empenhos referentes às compras de combustível e aos serviços de manutenção de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, especificando e identificando, por meio da placa, os veículos que foram beneficiados por cada despesa, |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2025 |
2025-12-19 |
INDICAÇÃO |
Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde a necessidade de disponibilização de médico cardiologista no Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman, integrante da rede estadual de saúde no município de Esperantina. |
1 |
extracted
|
| materia |
113/2025 |
2025-12-19 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, para que seja disponibilizado um médico cardiologista para atendimento na rede municipal de saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
147/2025 |
2025-12-19 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que disponibilize equipe técnica composta por profissional agrimensor e setor jurídico, com a finalidade de proceder à regularização fundiária, incluindo a emissão e viabilização da documentação cartorial (certidão de imóvel) dos imóveis que já se encontram em posse mansa e pacífica por seus ocupantes. |
1 |
extracted
|
| materia |
148/2025 |
2025-12-19 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de calçamento na Vila Alecrim, dada a quantidade de residências na área e à necessidade de urbanização. O trecho a ser atendido com pavimentação passa em frente a residência do senhor Linhares. |
1 |
extracted
|
| materia |
149/2025 |
2025-12-19 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a construção de calçamento na Rua Projetada 42, iniciando no dique de contenção de enchentes, em frente ao Ginásio Poliesportivo Nogueirão, estendendo-se até o encontro com o calçamento da Rua Aurora C. Ramos. |
1 |
extracted
|
| materia |
150/2025 |
2025-12-19 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação da estrada vicinal que interliga as localidades Mangueira, Mamoir e Bananal. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2025-12-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
39 |
2025-12-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
40 |
2025-12-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2025 |
2025-12-05 |
PARECER JURÍDICO |
Comunica aos ilustres membros dessa Egrégia Câmara Municipal que, no uso das atribuições conferidas pelo art.51, § 10, da Lei Orgânica do Município
de Esperantína, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei no 2112025, de autoria do Vereador Francisco Epaminondas dos Santos Albuquerque. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-12-05 |
VETO TOTAL |
Prefeitura comunica aos ilustres membros dessa Egrégia Câmara Municípal que, no uso das atribuições conferidas pelo art.51, § 10, da Lei Orgânica do Munícípio de Esperantína, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Vereador Francisco Epaminondas dos Santos Albuquerque. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-12-05 |
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS. DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE. FALHAS.
1) Os valores do índice da distorção idade-série permaneceu em patamar elevado.
Sumário, Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Esperantina - Pl, exercício financeiro de 2021. Decisão unânime, discordando a manifestação do Ministério Público de Contas. Aprovação. Envio/Comunicação. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-12-05 |
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. MUNICIPIO DE ESPERANTINA. EXERCICIO 2022. PUBLICAÇÃO DE DECRETOS DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FORA DO PRAZO LEGAL. CLASSIFICAÇÃO INDEVIDA NO REGISTRO DE COMPLEMENTAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES. NÃO INTITUIÇÃO DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS (SMRSU). DESCUMPRIMENTO DO LIMITE MAXIMO DE DESPESAS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DA META DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA FIXADA NA LDO. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA COBRIR AS EXIGIBILIDADES ASSUMIDAS. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DE EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL PROPOSTA PELA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES NOS DEMONSTRATIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AUMENTO DO DEFICIT ATUARIAL NO EXERCÍCIO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA CONSTITUCIONAL DADA PELA EC Nº IO3/2019 PARA INSTITUIÇÃO DA REFORMA DA PREVIDENCIA NO MUNICIPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
144/2025 |
2025-12-05 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, sugerindo a construção de uma praça com Academia de Saúde na localidade Fortaleza III, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2025 |
2025-12-05 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a construção de uma praça pública equipada com Academia de Saúde na localidade Barro, situada na zona rural deste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
146/2025 |
2025-12-05 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, sugerir a aquisição de capacetes para serem utilizados em campanhas e sorteios em atividades festivas realizadas pela Prefeitura Municipal. |
0 |
no document
|
| sessao |
37 |
2025-12-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
38 |
2025-12-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
131/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, para que sejam adotadas as providências necessárias para a reposição das lâmpadas da iluminação pública na localidade Murici, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
132/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que determine ao setor competente da Prefeitura a instalação de uma academia da saúde/Academia ao ar livre na pracinha do bairro Morro da Chapadinha, defronte à residência do saudoso in memoriam dep. Themístocles de Sampaio Pereira. |
1 |
extracted
|
| materia |
133/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que seja realizada a construção de um Mercado Público no bairro Mão Santa, atendendo a uma demanda crescente da comunidade local e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região. |
1 |
extracted
|
| materia |
134/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado da Educação, que instale um sistema de climatização (ventilação adequada ou ar condicionado) nas salas de aula e demais dependências do CETI Maria do Amparo Oliveira. |
1 |
extracted
|
| materia |
135/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
À Excelentíssima Senhora Prefeita, para que seja imediatamente recuperado e restabelecido o abastecimento de água no bairro Nova Esperantina (Assentamento Guabiraba). |
1 |
extracted
|
| materia |
136/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, que realize o alargamento da estrada vicinal que sai da localidade Canto da Palmeira até a localidade Tinguis; também seja construído um pontilhão de concreto na localidade Propósito. |
1 |
extracted
|
| materia |
137/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução do alargamento da estrada que liga a localidade Capim Grosso à localidade Canto da Palmeira. |
1 |
extracted
|
| materia |
138/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a pavimentação em paralelepípedos (calçamento) da rua Vereador Hélio Vieira Mendes, no trecho entre os bairros Santa Luzia e Nova Esperantina. |
1 |
extracted
|
| materia |
139/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina, que seja determinada a construção de um pontilhão na estrada vicinal que liga a localidade Fortaleza VII à BR-222. |
1 |
extracted
|
| materia |
140/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
Ao Exmo. Sr. Themístocles Filho, Vice-Governador do Estado do Piauí, a necessidade de que sejam adotadas providências, em caráter prioritário, para a climatização do Centro Estadual de Tempo Integral (CETI) Maria do Amparo Oliveira, localizado na comunidade Canto da Palmeira. |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie, junto ao setor competente da Administração Municipal, estudos de viabilidade para a aquisição de 50 (cinquenta) bancas próprias destinadas a exposições, feiras de artesanato e agricultura familiar, a serem disponibilizadas para artesãos, produtores rurais e agricultores familiares durante eventos promovidos pelo Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
À Secretaria Municipal de Saúde de Esperantina, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma Academia da Saúde no bairro Mão Santa, a fim de proporcionar à comunidade — especialmente às pessoas idosas — espaço adequado para a prática regular de atividades físicas. |
1 |
extracted
|
| materia |
143/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
Indica à Exma. Sra. prefeita municipal de Esperantina-PI e ao Ilmo. Sr. Coordenador do Departamento de Trânsito do Município de Esperantina-PI que formalmente adotem providências técnicas necessárias para aquisição de "tartarugas e/ou tachões", bem como a instalação de "ondulações transversais" em trechos e avenidas da zona urbana de Esperantina-PI, tudo em respeito ao que preconiza o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23.09.1997 e Resoluções Contran. |
1 |
extracted
|
| sessao |
35 |
2025-11-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
36 |
2025-11-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
23/2025 |
2025-11-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adorar as medidas necessárias à implementação do programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, nos termos das Portarias nº 1.416, de 6 de novembro de 2023, e nº 538, de 30 de maio de 2025, ambas do Ministério das Cidades, em conformidade com a Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e demais Atos Normativos correlatos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-11-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de auxílio ao estudante universitário no âmbito do município de Esperantina, consolida a legislação sobre a matéria, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-11-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2025 |
2025-11-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 14.620 nº 11.977/2009, Decreto nº 11.439/2023 de 17/03/2023 e nas disposições das Instruções Normativas e Portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2025 |
2025-11-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Define as diretrizes para estimação dos valores venais dos imóveis da zona urbana do município de Esperantina-PI, para efeitos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2025 |
2025-11-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
120/2025 |
2025-11-07 |
INDICAÇÃO |
Ao Exmo. Sr. Themístocles Filho, Vice-Governador do Estado do Piauí, que envide esforços para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA no município de Esperantina-PI, com o objetivo de ampliar e fortalecer a rede de urgência e emergência na região. |
1 |
extracted
|
| materia |
121/2025 |
2025-11-07 |
INDICAÇÃO |
Ao Secretário Estadual da Saúde, nos termos regimentais, que seja estudada a possibilidade de implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA no município de Esperantina-PI, com o objetivo de ampliar e fortalecer a rede de urgência e emergência na região. |
1 |
extracted
|
| materia |
122/2025 |
2025-11-07 |
INDICAÇÃO |
À Excelentíssima Senhora Prefeita, que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para recuperar o sistema de abastecimento de água das localidades Limpeza, Sítio do Alegre e Fortaleza, pertencentes a este Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
123/2025 |
2025-11-07 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, sugerindo que seja construído calçamento no assentamento da localidade Fortaleza. |
1 |
extracted
|
| materia |
124/2025 |
2025-11-07 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a pavimentação em paralelepípedos (calçamento) da rua Henrique José Rodrigues, no trecho entre a rua Elizabeth Chaves e a rua Meire Fernandes de Carvalho. |
1 |
extracted
|
| materia |
125/2025 |
2025-11-07 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a pavimentação em paralelepípedos (calçamento) e iluminação no Cemitério Santa Teresinha. |
1 |
extracted
|