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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-PI
Req. Nº 11/2025
O vereador Leônidas Quaresma de Carvalho Filho, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o Art. 34 da Lei Orgânica do Município vêm à presença de V.
Exª. ouvido o Plenário, requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de
Educação para que envie a esta Câmara informações sobre nomes e respectivos
locais de trabalho dos monitores escolares atualmente em exercício na rede
municipal de educação.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca dos
monitores escolares atualmente em exercício na rede municipal de educação,
especificamente quanto aos nomes e respectivos locais de trabalho, a fim de subsidiar o
exercício da função fiscalizatória desta Câmara Municipal.
Ressalta-se que a solicitação encontra amparo nos princípios da publicidade,
transparência e eficiência da administração pública, previstos no artigo 37 da
Constituição Federal, além de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas
educacionais do Município.
Diante do exposto, entende-se que as informações requeridas são de inegável interesse
público, razão pela qual se faz necessária a remessa dos dados solicitados a esta Casa
Legislativa..
N. Termos,
P. Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Esperantina-PI, 16 de dezembro de 2025.
Leônidas Quaresma de Carvalho Filho
Vereador - REPUBLICANOS
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
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