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'b*ertrrerE coNSELHEtRo suBsTlruro
tDetrno Camelro da Cunha Câmara
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:- Ne 72512023 SSC
DE GOVERNO DO EXERCÍgO DE2O21
SESSÃO DE
ô nu. Pedro Freit;rr 21 00 |
G laol 3215-3,3oLr I cNPl:
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Centr* Acl niirii:tratiYo
05. B 1'8.-03 5i 0001 -o1.
ALVES SAMPAIO
DELA,NO CARNEIRO DA CUNHA CÂ]ú{Td\
DE VASCONCELOS
DO NASCIMENTO VIEIRA OAB/PI N" 8.754
AL410712023 -2a cÂIvL{Rr{ VIRTUAL
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ltUNNTA. PRESTAçÃO NT CONTAS. DISTORçAO
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1- iIDADE
- SÉRIE. FALHAS.
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Liir i','l1) Os valores do índice da distorção idade-série
:,;!1 permaneceu em Patamar elevado.
Sumáio, Prestação de Contas de Gouerno da Prefeitura
Municipal de Espnantina - Pl, exercício financeiro de 2021'
Decisão unâninte, discordando a manifestação do Ministério
Público de Contas. Aproaação. Enaiol Comunicaçdo'
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Síntese de irr.pgutanQ,ailesi:,7) nanca,çaoitgl Dístor çào ldade Série.
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Vistos; relatàdos,ie discuutlosi tf pr"r"r,tes autos em Sessão Virtual, considerando o
i 'ü aammishação Municipal - DFAM I da peça 03' a
relatório da Diretoria de Fiscalizaçáo c
1: )s' à Peça 20' o contraditório da certidão da,seção de Controleie:Ce,itificação dos prazt
Diretoria de Fiscalização'' d.e Gestãor,L contas Públicas - DFCONTAS L, à peça 22' a
manifestação do Ministéiio Público dJ contas, à peça 24, o voto do Relator cons' Subs'
Delano Carrieiro da,Cunh.a Câmaia, à p"çu 27, e o mais que dos autos consta' decidiu a
segunda câmara, unâni1le, discordando da manifestação do Ministério Público de contas'
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a) emissão dg parecer prévio recomendando a aprovação das contas de govemo da
Prefeitura Municipal de EspeÍantina, na gestão da sra. Ivanária do Nascimento
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Alves Sampaio, uri. tzo,ãa Lei,'Estadual nq 5.888/09 e no art' 3Z § 1o da Consütuição
Estadualde1989;; .. iii!
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, : I i.. ' 'i:.r. -[il b) Envio/ComunicaSlo aolnr"ifite Voto (Proposta de Voto) Pata Câmara dos
Vereadores jrintanignte com o Piirecer Prévio' '.t, r,i. .."i ',:. ij . : ,.,',
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Tercsina-Pl' [' CEP: 6101 8-900
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$ tr-e@tce.pi,guv'br
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* Tribunal ae Contâs I GABTNETE .'NSELHETR. suBsrruro
Ot4 dO EStadO dO ;PiaÚi [ '' n"'"no cameiro da cunha cámara
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Éhttia ffi
c) Que,g presente Vôto (Propostá'de Voto) seja aberto para consulta pública após a
pubtic4ção;do P3r1§er Prévio. l,
Presentes, os consell.reiros (as) LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS,
ABELARDO. PIO .\TITANOVA E SILVA, WALTÂNN MARIA NOGUEIRA DE SOUSA
LEAL ALVARENGA e ôs con§elheiios substitutos DELANO CARNEIRO DA CLINHA
CÂMARA ALISSON FETJIPE DE,ARAÚO.
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Representante de
:Ministgrio
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Publique-se e cumpra-se.
( as sin ado di gitalntent e)
Subç! Delano Carneiro da Cunha Câmara
; ;i - Relator -
Púbüco de Csntas: LEANDRO MACIEL DO NASCMENTO.
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Ségunda Câmara, em L4 de julho de2023. .;
Sessão Ordinaria :Virtual da
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Conis.
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O nv. Pedro Freitas 21 00 | CentroÂdnrinirÍratii'o I Tere-:Ína-Pl
o tao) 321 5-3BC)0 | CNPI: 05.81 S.sl5i'O001 -0:l
Q tce@tce.pi.goubr 'l .i
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CEP:6-10'tB-900 o@oo
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* TriÉunal de Contas
+- do EiBtâdo do.PÍaui
4ia ffi
ASSINATURA DIGITAL
CertiÍicamos que a peça no 28'éstá assinâda digitalmente por:
Data e hora Nome
1810712023 09:21:31 CARNEIRO DA CUNHA CAMARA 42".**"_*"3'_72 DELANO
I
Protocolo: O2O15gl2O21 : i
código de veriiicaçao: FSEF?EEF-8F98-4DDO-9961 -943C25307E96
Portal de validação: i
;ãà;;)ã;ài,iô"' pi' gov.brie processo/val idqpor/docu mento
AvalidadedestedÓcumentoestásu.iêitaàcomprovaçáodesuaautenticidadenorespecüvoportalde'validaçáo,pormeiode
*nr[ã'"oaà.qà, * .áJis" oãvãú"uçao acima, Gerado em051121202511:18
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CPF/CNPJ