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ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina:
Indicação nº 030/2026 Esperantina-PI, 16 de abril de 2026.
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina–PI que sejam adotadas as
providências necessárias para a celebração de convênio com operadoras de planos de saúde,
visando disponibilizar assistência médica aos servidores públicos municipais e seus
dependentes, de forma facultativa, mediante adesão individual. Indico, ainda, que o Município
atue como intermediador na formalização do convênio, possibilitando condições mais
acessíveis, com valores reduzidos, rede credenciada ampliada e a possibilidade de desconto
em folha de pagamento.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a valorização dos servidores públicos municipais,
reconhecendo a importância desses profissionais para o bom funcionamento da administração pública
e para a prestação de serviços de qualidade à população.
É notório que o acesso à saúde suplementar ainda é limitado para grande parte dos servidores, seja
em razão dos custos elevados, seja pela dificuldade de acesso a planos com condições adequadas.
Nesse sentido, a intermediação do Município na celebração de convênios pode proporcionar condições
mais vantajosas, ampliando o acesso e garantindo maior segurança e tranquilidade aos servidores e
seus familiares.
Ressalta-se que a proposta não impõe obrigatoriedade de adesão, respeitando a liberdade individual
de cada servidor, mas assegura a oportunidade de acesso a um benefício relevante, que impacta
diretamente na qualidade de vida, no bem-estar e até mesmo na produtividade no ambiente de
trabalho.
Além disso, a medida contribui para a modernização da gestão pública, alinhando o Município de
Esperantina–PI a práticas já adotadas em diversas administrações, que reconhecem a importância de
investir no cuidado com seus servidores.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa viável, de grande alcance social e que representa um avanço
significativo na política de valorização do funcionalismo público municipal.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina (PI), em 16 de abril de 2026.
Leônidas Quaresma de Carvalho Filho
Vereador - REPUBLICANOS
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