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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2019
Altera valores de dotações orçamentárias
constantes do Projeto de Lei Nº 20/2019,
para adequar Emendas Impositivas dos
Vereadores.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ela sanciona a seguinte emenda:
Art. 1º. Altera-se valores de dotações orçamentárias para adequar emenda impositivas de
vereadores do Projeto de Lei Nº 20/2019, passando a ter os seguinte valores:
05 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.392.0038.2290.0000 Manut. e Desenvolvimento das Atividades Culturais
Elemento Despesa: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros-PJ
Valor Previsto R$ 420.000,00
Valor Atual R$ 20.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 301 0020.2160.0000 Manut. dos Serviços Municipais de Saúde
Elemento Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente
Valor Previsto R$ 1.050,00
Valor Atual R$ 401.050,00
Obs: Cabe ao setor responsável pela elaboração da proposta orçamentária adequar o
remanejamento das dotações orçamentárias, por motivo que o remanejamento entre dotações de
custeio e capital.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Os remanejamentos das dotações orçamentárias foram necessários em virtude da necessidade
de apresentar emenda impositiva coletiva em nome dos vereadores abaixo assinado, porque a
dotação prevista estava abaixo do limite necessário para aquisição de 01 (um) Micro-ônibus para
transporte de pacientes com problema de saúde e que necessitam de deslocamentos a outra
Cidade.
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
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Plenário da Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, 13 de janeiro de 2.020.
Alfredo de Castro Filho Alcione Carvalho Rodrigues Antônio José de Paiva Costa
Vereador - MDB Vereador - PTB Vereador - MDB
Denival Silva Carvalho Francisco Rodrigues Chaves Junior Jânio Rodrigues Carvalho
Vereador - PTB Vereador - PTC Vereador - MDB
José Claudio Pereira da Silva Luiz Borges de Carvalho
Vereador - PSB Vereador - MDB
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