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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2020 AO PROJETO DE LEI Nº
27/2019
Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº
27/2019.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ela sanciona a seguinte emenda:
Art. 1º. O art. 3º do Projeto de Lei Nº 27/2019, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. [...]
Art. 2º. [...]
Art. 3º. Para possibilitar a execução da despesa objeto deste crédito adicional, ficam
criados, no referido orçamento vigente, o Programa de Trabalho e o Elemento de Despesa
a seguir, com a mesma fonte de recursos 990 – Outras Destinações Vinculadas de
Recursos:
Códigos Especificações Valores
04.122.xxxx 2 xxx.0000 Manutenção das Atividades com Recursos
da Cessão Onerosa 1.133.660,36
4690.71.00
4690.51.00
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Obras e Instalações
633.000,00
500.660,36
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Apresento a seguinte Emenda, que será destinada para pagamento da dívida previdenciária do
regime próprio de previdência de Esperantina, no valor de R$633.000,00 (seiscentos e trinta e três
mil reais) e ainda R$500.660,36 (quinhentos mil, seiscentos e sessenta mil e trinta e seis
centavos) para execução de obras essenciais ao município, como R$400.000,00 para
asfaltamento da Avenida Rio Longá, no trecho da cabeceira da ponte até a rotatória da Avenida
São José e asfaltamento da Avenida Juarez Távora, no trecho que compreende a igreja matriz e a
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praça Lages Rebelo. Os trechos citados se encontram bastante deteriorados, prejudicando assim
a trafegabilidade das vias; R$ 100.000,00 para construção de uma praça na localidade Vassouras,
em frente à igreja, tendo em vista que a população circunvizinha é numerosa e a comunidade
carece de espaço de lazer e realização de atividades diversas; R$100.000,00 para construção de
espaço no cemitério São João Batista, onde sejam velados os mortos, dada a ausência de espaço
específico para este fim.
Plenário da Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, 16 de janeiro de 2.020.
Manoel da Costa Araújo Filho
Vereador – PT
Leonidas Quaresma de Carvalho Filho Domingos Luiz Ferreira
Vereador – DC Vereador – PRB
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