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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 20 /2019 – LOA para 2020
Data: 13 de janeiro de 2020.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2019 LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI
02 PODER EXECUTIVO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
15 451 0040 1320 0000
Recup. Construção de Calçamentos e Outros pavimentação
OBRAS E INSTALAÇÕES
Construção de Calçamentos em Rua do Bairro: COHEB, até o limite da emenda impositiva.
FONTE RECURSOS 001 – TESOURO MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA – 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Os recursos para cobertura do projeto acima, serão remanejados de outras ações dentro do
orçamento a critério da administração para que não haja desequilíbrio entre a receita prevista e a
despesa fixada.
JUSTIFICATIVA - Emenda Impositiva de acordo com o disposto nas Legislações Pertinentes da
administração pública municipal.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 13 de janeiro de 2020.
Alfredo de Castro Filho
Vereador - MDB
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