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materia nº 6/2020

Tipo PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-02-07
EmentaModifica a redação de dispositivos do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí.
native_id1059

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-06 Proposição aprovada F MATÉRIA APROVADA E PUBLICADA PELA MESA DIRETORA.
2020-03-06 Proposição aprovada em 1º turno P MATÉRIA AGUARDANDO 2ª VOTAÇÃO.
2020-02-07 Proposição distribuída às comissões U MATÉRIA AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO, PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.
2020-02-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U MATÉRIA AGUARDANDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-10T09:23:20.385331-03:00 Aprovado 9 0 0
2020-03-10T09:14:56.448668-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2019.
Modifica a redação de dispositivos do 
Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de 
junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no 
Município de Esperantina, Piauí.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que o 
Plenário aprova e ela sanciona a seguinte emenda:
Art. 1º. O artigo 4º, o § 1º do artigo 6º e o artigo 10 do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de 
junho/2019 que criou a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí, passam a vigorar com 
a seguinte redação:
Art. 4º. A eleição para a composição da Câmara Mirim ocorrerá até o dia 10 do mês 
de março de cada ano letivo.
Art. 6º. [...]
§ 1º. Os candidatos eleitos serão diplomados e empossados em solenidade realizada 
pela Câmara Municipal, na última Sessão Ordinária do mês de março de cada Sessão 
Legislativa.
Art. 10. O mandato dos Vereadores Mirins terá início na data em que forem 
empossados e término no dia 30 de novembro de cada ano letivo.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, PIAUÍ, EM 06 DE FEVEREIRO/2020.
Domingos Luiz Ferreira
(Primeiro Secretário)

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