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materia nº 1/2020

Tipo PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-07
EmentaSubstitui termo constante do artigo 11 do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí.
native_id1060

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-07 Proposição distribuída às comissões U MATÉRIA AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO, PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.
2020-02-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U MATÉRIA AGUARDANDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA
AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2019.
Substitui termo constante do artigo 11 do 
Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de 
junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no 
Município de Esperantina, Piauí.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que o 
Plenário aprova e ela sanciona a seguinte emenda:
Art. 1º. O artigo 11 do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que criou a ‘Câmara 
Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, PIAUÍ, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Domingos Luiz Ferreira
(Primeiro Secretário)

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