materia nº 2/2020

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
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Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
 Req. Nº 002/2020
JOSE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA e JÂNIO RODRIGUES CARVALHO, vereadores com 
assento nesta casa, vem, respeitosamente, com arrimo no Art. 34, da Lei Orgânica do Município 
de Esperantina, requerer, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Fundo de 
Previdência do Município de Esperantina (ESPERANTINA – PREV) solicitando informações 
pormenorizadas assim delineadas: 
1 – Qual o montante da dívida da Prefeitura Municipal junto ao Esperantina – Prev, com 
detalhamento das contribuições devidas, patronal e do servidor;
2 – Quais os parcelamentos vigentes, com detalhamento do número de parcelas e data dos 
respectivos pagamentos e o mês de competência;
3 – Informações detalhadas quanto ao recolhimento junto ao Esperantina – Prev das 
contribuições patronal e dos servidores, referentes aos últimos 24 meses, com as 
respectivas datas do efetivo recolhimento e mês de competência. 
JUSTIFICATIVA
Informações que circulam nos bastidores, dão conta que a dívida da Prefeitura Municipal de 
Esperantina junto ao Esperantina – Prev ultrapassa os R$ 20 milhões de reais, o que põe em risco 
a saúde financeira e atuarial do fundo, ameaçando a aposentadoria dos servidores. É preciso que 
o município preste contas a esta Casa, com as informações solicitadas, para que possamos ter 
um radiografia completa de como está o nosso regime próprio de previdência. Calha salientar que 
o ultimo Certificado de Regularidade Previdenciária válido do Município de Esperantina é de 2014.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 4 de fevereiro de 2020.
 José Cláudio Pereira da Silva Jânio Rodrigues Carvalho
 Vereador – PSB Vereador – MDB