texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA
AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2019.
Substitui termo constante do artigo 11 do
Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de
junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no
Município de Esperantina, Piauí.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que o
Plenário aprova e ela sanciona a seguinte emenda:
Art. 1º. O artigo 11 do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que criou a ‘Câmara
Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, PIAUÍ, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Domingos Luiz Ferreira
(Primeiro Secretário)
open original →