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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Req. Nº 004/2020
JOSE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, PROF. JÚNIOR RODRIGUES e DOMINGOS LUIZ
FERREIRA, vereadores com assento nesta casa, vem, respeitosamente, com arrimo no Art. 34,
da Lei Orgânica do Município de Esperantina, requerer, após ouvido o plenário, que seja oficiado
o Exmo. Sr. Secretário Municipal da Educação, solicitando informações pormenorizadas
assim delineadas:
1 - A quantidade de kits que serão distribuídos;
2 - Qual a composição de cada kit;
3 - O valor de custo individual de cada kit da merenda escolar;
4 - Valor total até a presente data dos valores empenhados para a compra de merenda
escolar;
5 – Valor para compra de merenda escolar recebido de 1º de janeiro de 2020 até a data
deste Requerimento;
6 – Extrato da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com saldo atual,
do mês de janeiro até a presente data.
JUSTIFICATIVA
A comissão de vereadores formada nesta Câmara necessita destas informações para melhor
desempenho de duas atividades e transparência dos atos da Secretaria neste momento em que a
população mais necessita de seus representantes legais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 17 de abril de 2020.
José Cláudio Pereira da Silva
Presidente
Prof. Júnior Rodrigues Domingos Luiz Ferreira
Relator Membro
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