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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal:
Req. Nº 6/2020
JÂNIO RODRIGUES CARVALHO, Vereador desta municipalidade, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Arts. 38 e 68, §§ XVIII e XIV, da Lei Orgânica do Município, vem
perante V. Exa. Requerer que, após a tramitação legal do presente, seja oficiada a Exma. Sra.
Prefeita Municipal de Esperantina-PI para que informe a esta Casa o que se segue:
- Quais os critérios utilizados para escolha das equipes que compõem as barreiras
sanitárias;
- Relação com os nomes de todos o pessoal empregado nas barreiras sanitárias, sejam eles
efetivos, contratados ou comissionados, da fase inicial de instalação das barreiras à atual;
- Relação de pessoas realocados suas funções normais para trabalhar nas barreiras
sanitárias;
- Cópia da folha de pagamento destes profissionais.
JUSTIFICATIVA
A instalação de barreiras sanitárias no município de Esperantina ocorreu em momento tardio e,
quando feito, seguiu critérios técnicos. Estas barreiras inicialmente se prestavam tão somente
para indagar aos transeuntes sobre o destino a seguir e verificação do uso de máscara. Com o
passar dos dias e o avanço da covid-19 em nosso município, se verificou maior intensidade nos
trabalhos e instalação de barreiras, embora sem o devido aparato técnico e uso de equipamentos
de proteção individual e o fato mais perturbador: a presença de muitas pessoas sem as devidas
qualificações para trabalhar diretamente nessas barreiras, por não ter conhecimentos em área de
saúde, mas que foram convocados por motivos que pretendemos conhecer a partir da resposta a
esta matéria, para maior transparência nos gastos dos recursos disponibilizados pelo Governo
Federal a este município.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 3 de junho de 2020.
Jânio Rodrigues Carvalho
Vereador - MDB
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