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materia nº 53/2020

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 53 / 2020
Date 2020-08-07
EmentaAo Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que providencie o envio das contas de gestão do Poder Executivo de Esperantina, referentes a 2015 e 2016, para que sejam apreciadas por este Legislativo municipal em tempo hábil.
native_id1133

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-28 Proposição aprovada F EM RESPOSTA À MATÉRIA, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ENVIOU O OFÍCIO Nº 1.124/2020, QUE INFORMA A TRAMITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTA E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, CITADAS NA INDICAÇÃO.
2020-08-07 Proposição aprovada U APROVADA E ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO PARA OS DEVIDOS FINS.
2020-08-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta D AGUARDANDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-12T10:15:55.394728-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI
Indicação nº 53/2020
 
Indico ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ouvido o 
Plenário, que providencie o envio das contas de gestão do Poder Executivo de 
Esperantina, referentes a 2015e 2016, para que sejam apreciadas por este Legislativo 
municipal em tempo hábil.
JUSTIFICAÇÃO
É preciso que se dê celeridade ao processo de apreciação das contas de gestão, tendo em vista 
que o atual mandato se aproxima de seu término e as pendências tendem a se acumular, com 
efeito negativo de que possíveis irregularidades possam se perpetuar, passando a impressão de 
falta de ação da Câmara, pois os vereadores detêm o direito de julgar as contas do chefe do 
Executivo municipal, na medida em que representam os cidadãos.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 6 de agosto de 2020.
Alfredo de Castro Filho
Vereador – MDB

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