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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA, Vereador, no uso das atribuições que lhe conferem as leis, vem
perante V. Exa. e demais pares que compõem esta Casa, propor o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 12/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
"Denomina de Vereadora Domingas Maria dos
Santos Santana, o complexo de lazer localizado
do Conjunto Palestina”.
A PREFEITA DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Denominado de Vereadora Domingas Maria dos Santos Santana, o complexo de
lazer localizado do Conjunto Palestina, que compreende uma praça, uma pista de skate, uma
academia de saúde e uma quadra de voleibol.
Parágrafo único. O tributo de que trata o caput presta reconhecimento à cidadã que, além de
exercer mandato de vereadora, teve atuante participação na sociedade esperantinense, na
defesa dos direitos sociais e na participação da mulher na sociedade.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina, Piauí, em 20 de agosto de 2020.
José Ribamar de Sousa
(Zé Germano)
Vereador - PT
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