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PREFEiTURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
GAB!NETE DA PREFEIl.A
CNPJ: 06.554.174/0001 -82
Rua Vereador Ramos, 746 -Centro
Esperantina -Pl. CEP: 64180-000
PROJETO DE LEI N° /5 /2020 Esperantina, 24 de novembro de 2020
Disp6e sabre a nova delimitagao do
perimetro urbano da cidade de
Esperantina e da outras provid6ncias.
A PREFE!TA MUNICIPAL DE ESPERNTINA, ESTADO DO PIAul: Fago
saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica ampliado o perimetro urbano da cidade de Esperantina, considerando
as expectativas de assentamento urbano racional, objetivando assegurar a
populagao melho`res condie6es de habitabilidade, otimizagao dos servjgos ptiblicos,
preservaeao do meio ambiente e adequada utilizagao do solo urbano.
Art. 2°. A nova delimitagao do perimetro urbano conforme artigo anterior, esta
discriminada nos documentos anexos, descritos a seguir, que passam a fazer parte
integrante da presente Lei.
Paragrafo dnico. Para as indicag6es de que trata o capLrf deste artigo, fica
cadastrado:
Anexo I -Memorial Descr;tivo
Anexo 11 -P!anta do Perfmetro Urbano.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua pub!icagao, revogadas as disposig6es
em contrario, especialmente a Lei n° 1.270;'2015.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Esperantina, aos vinte e quatro dias
do mss de novembro do ano de dois mil e vinte.
Vilma carvffio
Prefeita
Amorim
-EE
AREEX® i
MEMORIAL DESCRITIVO
:::E£,¥®fAAR#:LgAS#f£°MPuEN#p¥FBEUE¥±N£NTiNA
MUNIcfpIO: ESPERANTINA UF: PI
PFtoGREBSIVA INICIAL: PROCRES8IVA FINAL:
AREA AT]NOIDA: 62.382.523,08 nf . 6,238,2523 ha -62,38 Kri
PERIIVIETRO: 43.809.47 in ..
LIMITES E CONFRONTAC6E§
A poligonal inicia.no panto 00, situado na margem esquerda do RIO LONGA, de
coordenadas UTM N=9.565.029,310m e EB806.134,220m referida8 ao MC 45° WGr.
Sistema Geoc8ntrico SIRGAS 2000: deste segue com azimute de 255C16'03" e distancta
de 1.382,48m, confrontando com tema8 de PROPRI ETARIOS DESCONHECIDOS, ate
atingir o panto 01, de coordenadas N 9.564.677,73m e E 804.797,19m; deste segue
com azimute de 309°05'01" e distancia de 482,28m, confrontando com femas de
PROPRIETARIO9 DESCONHECIDOS, ate atingir o panto 02, de coordonadas N
9.564.981,79m e E 804.422,83m; deste segue com azimufe de 270°11'47" e distancia
de 1.219,10m, seguindo pela ESTRADA VICINAL QUE DAR ACESsO A LOCALIDADE
JUNCO, ate atingir o panto 03, de cooldenadas N 9.564.985,llm e E 803.453,e3m;
deste segue com azimute de 22°48'03" e dlstanc].a de 416,62m, segulndo pela
ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES BARRO A JUNCO, as atlngir o
ponto 04, de coordenadas N 9.5e5.336,esm e E 803.col,70m; dest® segue com
azimue de 257®03'22" a djstancla de 1.301,27m, 5egue pela ESTRADA VICINAL QUE
LIGA AS LOCALIDADES JUNCO A MURIcl, ate atingir o panto 05, de coordenadas N
9.565.074,77m e E 802.461,37m; deste segue com azimute do 9®31'09" e distancia de
1.723,33m, SEGUINDO PELA ESTRADA VICINAL QUE DAR ACESSO A
LOCALIDADE MURICI ATE A ESTRADA PARA A LOCALIDADE CAPOTE, ate atingir
o ponto 06, de coordenadas N 9.566.686,48m a E 802.731,Cam; ddste segue com
aalmute de 266°27'03" a disthncla de 31,42m, SEGUINDO PELA ESTRADA VICINAL
QUE LIGA ESPERANTINA A LOCALIDADE CAPOTE, ate atingir o panto 07, de
coordenadas N 9.56e.684,53m e E 802.TOO,27m: deste segue com azimute de
344°37'00" e distancia de 2.577,44m, SEGUINDO PELA ESTRADA VICINAL QUE DAR
ACESSO AO LOTEAMENTO PIQUIZEIRO, ATE A RUA FRANCISCO RODRIGUES
CHAVES, ate atingir o ponto 08, de ccordenadas N 9.§ce.821,21m e E sO2.112,39m;
deste seoue com azimute de 280°25'53" e distancia de 2.207,llm, SEGUINDO PELA
RUA FRANCISCO RODRIGUES CHAVES ATE A LOCALIDADE ANGICO DA ARARA,
at6 atingir o panto 09, de coordenadas N 9.See.19®,18m e E BOO.059,31 in; deste segue
com azimuto de 34°33'50" a distancia de 3.062,95m, SEGUINDO PELA ESTRADA
VICINAL QUE LIGA ANGICO DA ARARA A LOCALIDADE FORTALEZA NA BR 222,
ate atl.ngir o panto 10, de coordenadas N 0.571.437,23m a E 801.cO1,16m; deste segue
com azimute de 103°18'41" e distancia de 505,92m, SEGUINDO PELA BR 222
SENTIDO ESPERANTINA, ate atingir a ponto 11, de ooordenadas N 9.571.320,75m e
E 802.093,49m; deste segu® com azimuto de 15°49'11" a distanCi.a de 2.811,85m,
SEGUINcO PELA ESTRADA VICINAL QUE UGA AS LOCALIDADES FORTALEZA E
LIMOEI RO, ate atingir a panto 12, de coordenadas N 9.573.494,06m e E 802.709,28m:
deste segue com azimute de 74°16'39" e distancia de 890,16m, confronfando com terras
de FRANCISCO (CHICO TAMPA)PASSANDO PELOS TANQUES DE PE[XES ATE 0
lNICIO DA ESTRADA VICINAL QUE VAI PARA A LOCALIDADE TINGulzAL. ate atingir
o panto 13, do coordenada§ N 9.573.710,eem a E 803.47®,47m; deste segue com
azimute de 64°03.17" e distancia de 2.025,65m, SEGUINDO PELA EstRADA VICINAL
QUE LIGA OS TANQUES DE PEIXES DO (CHICO TAMPA) A ESTRADA ESTADUAL
PI 214 NA LOCALIDADE TINGUIZAL, ate atinoir o panto 14, de coordenadas N
9.574.485,90m e E 805.072,36m; deste segue com azimute de 65°37'17" e disthncia de
%R%gA£Egr'gt:°a:nEg#5up?oftoQi:,DfeR£CoErdsesn8dtsFANBR:.#4?5E79%5C#°eD£
805.279,6em; deste segue Com azimute de 153°12'09" e disfancia de 1.260,73pr,
SEGulNDO PELA RUA a, ate atingir a ponto 16, cle coordenadas N 9.573.457,21m a E
805.846,tom; desto segue com azimuto de 220°43'00" a distance de 742,61m,
SEGUINDO PELA RUA C, ate atingir o panto 17, de coordenadas N 9,572.894,35m a
E 805.362,29m; de8te segue com azimute de 181°07'12" e distancia de 169,25m,
SEGUINDO PELA Pl 214 NO SENTIDO DE ESPERANTINA ATE A LOCALIRADE
MANGUEIRA, ate atingir a panto 18, de ccordenadas N 9.572.725,13m a E
e05.358,eem: deste segu® com azimute de 97°03'59" e distancia de 1.513,71m,
SEGUINDO PELA ESTRADA VICINAL ATE A LOCALIDADE VARZEA DAS QUEDAS,
at6 atingir o ponto 19, de coordonadas N 9,572.553,70m e E 806.741,92m; deste segue
com azinute de 7.8°16'09" e distancia de 1.041,65m, SEGUINDO POR TERRAS DE
DESCONHECIDOS ATE A BIFURCACAO BOM FIM - CURRALINHO, ate atlngir o
ponto 20, de coordenadas N 9.572.815,34m e E 807.750,17m; do8to segue com
azimute de 105°33'41" e distancia de 2.323,39m, SEGUINDO POR TERRAS DE
DESCONHECIDOS ATE A LOCALIIJADE ALECRIM, ate atingir a ponto 21, de
coordenadas N 9.572.192,04m e E eo9.9ce,40m; de3to segue com azimiito de
88°44'28" e distancia de 49o,87iti, SEGulNDO PbR TERRAS DE DE§CaNHECIDOS
ATE A ESTRADA vicINAL Qua Li`en ALECRIM A BA[XAO Do pAu D'ARCO, at6
atingir a panto 22, de ccordenadas N 9.572.202,83m a E 810.479,15m; deste segue
com azimuto de 04°59'45" a distancta de 239,04m, SEGUINDO PELA ESTRADA
VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES ALECRIM E BAIXAO PAU D'ARCO, ate 8tingir
o panto 23, de coordenadas N 9.572.440,esm e E 810.499,97m; deste segue com
azimute de 31 °21 '25" e distancia de 289,31 in, confrontando com terras de FRANCISCO
DAS CHACAS PEREIRA (CHICHICO PAULINO), ate atingir o ponto 24, de coordenadas
N 9.572.688,01 in e E 810,eso,51 in; desto segue com azimute de 102°21 '37" e distancia
de 547,Sam, confrontando com temas de FRANCISCO DAS CHACAS PEREIRA
(CHICHICO PAULINO), ate atingir o ponto 25, de coordenadas N a.572.570,70m e E
811.185,81m; deste segue com azimute de 206°05'21" a distancla de 411,75m,
confrontando com terras de FRANCISCO DAS CHACAS PEREIRA (CHICHICO
PAULINO). ate atingir o ponto 26, de coordenadas N 9.572.200,910m e E
811.004,740m; deste segue com azimute de 146°44'28'' e distancia de 153,54m,
confrontando com temas de FRANCISCO DAS CHACAS PEREIRA (CHICHICO
PAULINO), ate atingir o ponto 27, de coordenadas N 9.572.072,520m e E
811.eec,®40m: deste segue com arimute de 32°53'26" e disrancia de 1.240,41m,
SEGUINDO PELA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES JABUTI A
VARJOTA, ate atingir a pento 28, de ccordenadas N 9.571.554,400m e E
811.870,710m; desto segue com az!muto de 244°21'01" e distancia de 212,39m,
SEGUINDO PELA ESTRADA ESTADUAL Pl 213 QUE LIGA ESPERANTINA A
JOAQUIM PIRES, ate atingir o ponto 29, de coorderradas N 9.571.462,5com e E
811.679,250m; desto segue com azimute de 154°36'38" e disthncia d® 2.271,55m,
SEGUINDO PELA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES VARJOTA A
TAPERINHA, ate atingir o ponto 30, de coordenadas N 9.569.eec,3som e E
812.971,710m; deste segue com azimufe de 69°32'00" e distancie do 3.688,66m,
SEGulNDO PELA ESTRADA VICINAL QUE LIGA ESPERANTINA A LOCALIDADE
MOC6S, ate atingir o ponto 31. de coordenadas N 9.568.432,6€Om a E eo9.6eo,770m;
deste segue com azimute de 227°12`45" e distlncja d® 6.331,97m, SEGUINDO A
ESQUERDA DO RIO LONGA, ate ating!r a panto 00, de ccordenadas N ®.565.029,310m
e E 806.134,220m, onde teve inicio a descri9ao d®ste perimetro.