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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2020 AO PROJETO DE LEI Nº
14/202020
Altera valores de dotações orçamentárias
constantes do Projeto de Lei nº 14/2020.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ela sanciona a seguinte emenda:
Art. 1º. Altera-se valores de dotações orçamentárias para adequar emenda de vereadores do
Projeto de Lei nº 14/2020, passando a ter os seguintes valores:
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0005.0038.2049.0000 Administração Geral da Secretaria Municipal de Governo
Elemento de Despesa: 33903900 – Outros Serviços de terceiros – PJ
Valor Previsto R$288.524,25
Valor Atual R$ 208.524,25
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
06.182.0011.2100.0000 Apoio às ações de policiamento e segurança pública
Elemento Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente
Valor Previsto R$ 117.886,63
Valor Atual R$ 37.886,63
Obs: Cabe ao setor responsável pela elaboração da proposta orçamentária adequar o
remanejamento das dotações orçamentárias.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Os remanejamentos das dotações orçamentárias forma necessários em virtude da necessidade
de direcionar recursos do orçamento referentes a Secretaria de Governo, para direcionar tais
recursos para a área de trânsito do município, notadamente no que diz respeito, entre outras
coisas, a compra de câmeras de segurança para monitoramento das ruas e praças do município..
Plenário da Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, 27 de novembro de 2.020.
Mauro André Miranda de Carvalho
Vereador – Republicanos
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