PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ESPERANTINA - PIAui
cNpj: oe.554.174/oooie2
Prefeita do Municipio de Esperantina
PROJETO DE LEIN° /G' DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
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Disp5e sobre a CRIACAO DE VAGAS para o cargo de
provimento efetivo de Professor no quadro do magisterio
ptiblico do Mulricipio de Esperantina, hem como para os
cargos de medico obstetra, cirurgiao dentista, auxiliar de
enfermagem na competencia da Secretaria de Sadde, hem
como para agente administrativo, supervisor administrativo,
tratorista, na competencia da Secretaria de Administrapao e
coordenador, entrevistador do cadastro thico, facilitador,
orientador, merendeira e visitador na competencia da
Secretaria de Assistencia Social e di outras providencias.
0 PREFEITO D0 MUNICIPIO DE ESPERANTINA, Estado do Piaui, usando das atribuic6es
que the sao conferidas pelo Art. 68, incisos I, 11 e Ill da Lei Orginica Municipal, faz saber que a
Camara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Sao criados, no quadro do magisterio pbblico municipal, vagas de provimento efetivo para
o cargo de Professor, nas seguintes areas confome as quantidades e salatos abalxo discriminados:
CARGO/CLASSE VAGAS
CARGAHORARASEbENAL
VENCIMENTOBASICO(RS)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ESPERANTINA - PIAui
CNPJ: 06.554.174/0001®2
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PROFESSoR PoLIVALENCIA - 1a
18
40H
R$ 2.886,15
A 4a SER]E
PROFESSOR POLIVALENCIA ( 1a A
02
40H
R$ 2.886,15
4a SERE) URBANA
PROFESSOR
05
40H
PORTUGUESINGLES ZONA R$ 2.886,15
RURAL
PROFESSOR .
02
40H
R$ 2.886,15 poRTUGunsINGLE s URBANA
PROFESSOR
HISTORIA/GEOGRAFIA/RELIGIAO 06 40H R$ 2.886,15
ZONA RURAL
PROFESSOR
HISTORIA/GEOGRAFIA/RELIGIAO 02 40H R$ 2.886,15
URBANA
PROFESSOR
MATEMATICA/ARTES ZONA 06 40H R$ 2.886,15
RURAL
PROFESSOR
02 40H R$ 2.886,15
MATEMATICA/ARTES TJRBANA
PROFESSOR CIENCIAS ZONA R- 07 40H R$ 2.886,15
Art. 2° Sfo criados, no quadro da satide do municipio, vagas de provimento efetivo ms seguintes
areas conforme as quantidades e salirios abaixo discriminados:
CARGO/CLASSE VAGAS
VENCRENTO
BAslco (RS)
CRURGIAO
03
R$ 900,00
DENTISTA + gratificap6es
MEDICO OB STETRA 01
R$ 900,00
+ gratificap6es
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ESPERANTINA - PIAui
CNPJ: 06.554.174/0001®2
AUXILIAR DE
ENFERRAGEM - 01 R$ 1.045,00
ZONA RURAL
AUXILIAR DE
ENFE~GEM- 13 RS I.045,00
URBANA
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Art. 30 Sao criados, no quadro da admihistrapao do municipio, vagas de provimento efetivo nas
seguintes areas conforme as quantidades e salrfuos abalxo discriminados:
CARGO/CIASSE VAGAS
VENCIMENTO
BASICO (RS)
SUPERVISOR
02 R$ 2.500,00
ADMINISTRATIVO
AGENTE
ADMINISTRATIVO - 06 R$ 1.045,00
ZONA RURAL
TRATORISTA 01 R$ 1.045,00
COORDENADOR 02 R$ 2.500,00
Art. 4° Sao criados, no quadro da assistencia social do municipio, vagas de provimento efetivo
nas seguintes areas confome as quantidades e salarios abaixo discriminados:
CARGO/CLASSE VAGAS
VENCRENTO
BAslco are)
ENTREVISTADOR DO
03 R$ 2.500,00
CASTRADO UNICO
FACILITADOR 06 R$ 1.045,00
ORIENTADOR SOCIAL 06 R$ 1.045,00
VISITADOR 10 R$ 1.045,00
..i.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ESPERANTINA -PIAui
CNPJ: 06.554.174/0001®2
RERENDERA R$ 1.045,00
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Art. 5° As despesas deconentes desta Lei serao suportadas por dotap6es ongamentarias pr6prias.
Art. 6° Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicapao.
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina, Estado do Piaui, 07 de dezembro de 2020.
VH.RA CAR©ALHO AMORIM
. Prefejta do Municipio de Esperantina
PREFEITURA IVIUNICIPAL DE ESPERANTINA
ESPERANTINA -PIAui
cNpj: 08.554.174/Oooie2
JUSTIFICATIVA
Excelentissimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
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Submetemosaapreciacaod:ssacasaLegislativa,oprojetodeLein°Lfi/2020,de
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de 2020, que "Disp6e sobre a CRIACA0 DE VAGAS para o cargo de
provimento efetivo de Professor no quadro do magist6rio ptiblico do Municipio de
Esperantina, ben como para os cargos de medico obstetra, cirurgiao dentista, auxiliar de
enfermagem na competencia da Secretaria de Sadde, ben como para agente administrativo,
supervisor administrativo, tratorista, in compet6ncia da Secretaria de Administra€ao e
coordenador, entrevistador do cadastro dnico, facilitador, orientador, merendeira e
visitador na competenci.a da Secretaria de Assistencia Social e da outras provid6ncias.
A proposta de criapao das referidas vagas para os cargos de provimento de professor,
medieo obstetra, cirurgiao dentista, auxiliar de enfermagem, agente admhistrativo, supervisor
administrativo, tratorista, coordenador, entrevistador do cadastro dnico, facilitador, orientador,
merendeira e visitador decorre da necessidade atender a recomendapfro do Minlsterio Pdblico do
Estado do Piaui, conforme documentos anexo.
Ante o exposto, 6 a presente Meusagem que acompanha o Projeto de Lei, contamos
com o apoio e sensibilidade dos nobres vereadores que comp5em esta nobre Casa Legislativa para
a aprovapao do mesmo, renovando nossos votos de estima e considerapao.
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina, Estado do Piaui, 07 de dezembro de 2020.
VILRA CA#ALHOAMO"
Prefeita do Municipio de Esperantina