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materia nº 7/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-02-13
EmentaÀ Exma. Sra. Prefeita Municipal, que juntamente à sua equipe, procedam com análises e estudos para criação de um Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda, como forma de incentivar o empreendedorismo de pequenas empresas.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-22 Resposta a matéria aprovada em sessão — A prefeitura responde à matéria informando que temos em vigor uma Lei Complementar nº 173 que é o Programa Federativo de enfrentamento ao Coronavírus (LC 173/20), no qual tem a finalidade de prestar socorro financeiro aos Entes Federativos no atual momento de perda arrecadatória, bem como de proporcionar recursos para que estes reforcem suas ações emergenciais na área da saúde. O programa altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, suspende o pagamento das dívidas dos Entes Federados com a União e preveem a entrega de recursos da União aos estados, aos municípios e ao DF e em contrapartida, trouxe algumas proibições à união, Estados, municípios e ao DF para a contenção de despesas e controle de gastos públicos, inviabilizando assim a criação de programa de geração de emprego e renda.
2021-02-13 Proposição aprovada U APROVADO E ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO PARA OS DEVIDOS FINS.
2021-02-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta D Aguardando deliberação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-14T22:18:24.962891-03:00 Aprovado 10 0 0

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ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-PI.
Indicação nº 007/2021
 
Indico à Exma. Sra. Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, que juntamente à sua equipe, 
procedam com análises e estudos para criação de um Programa Municipal de Geração de 
Emprego e Renda, como forma de incentivar o empreendedorismo de pequenas empresas.
JUSTIFICAÇÃO
Inicialmente seria criado um fundo municipal para financiar pequenos empreendimentos, com 
valores pré-determinados e a baixo custo. Uma vez determinados os valores e escolhidos os 
participantes do programa, estes receberiam capacitação em suas áreas de atuação, por pessoal 
da secretaria ou de empresas de fomento devidamente conveniadas, como o SEBRAE, visando 
a melhoria na prestação de serviços ou fabricação de produtos. Além disso, a secretaria passaria 
a dispor em seus quadros de técnicos qualificados para acompanhar o desenvolvimento do 
público assistido. Com o fortalecimento da produção local o município passará a contar com mais 
empresas para participar de licitações de obras e serviços, gerando renda e benefícios para o 
município.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 8 de fevereiro de 2021.
Domingos Luiz Ferreira
Vereador – Republicanos

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