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ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - CÂMARA MUNICIPAL
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Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-PI.
Indicação nº 095/2021
Indico à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, ouvido o Plenário, que providencie
juntamente ao setor competente da administração estudo de viabilidade para equiparação
salarial dos cargos de Fiscal de Vigilância Sanitária com os Agentes Comunitários de
Saúde – ACS e os Agentes Comunitários de Endemias - ACE.
JUSTIFICAÇÃO
O presente pleito tem por finalidade corrigir distorção entre as remunerações recebidas a título
de salário pelas classes mencionadas, tendo em vista que os fiscais de vigilância sanitária
desempenham diariamente suas atividades à frente de situações em que a saúde da população
esteja exposta. Em especial, nesta pandemia, estes profissionais atuam na linha de frente nas
ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia, fiscalizando e fazendo cumprir as
determinações das autoridades da área de saúde. Trata-se de trabalho de muita importância
para a saúde do município, porém, sem o devido reconhecimento do esforço diário realizado
pelos seus fiscais, que tem a mesma importância das categorias de ACS e ACE, embora a
diferenciação salarial entre estas classes seja considerável. Espera-se apenas que, realizados os
estudos de viabilidade orçamentária de pagamento, os Fiscais de Vigilância Sanitária passem a
ser reconhecidos dignamente e obtenham a equiparação salarial almejada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 6 de maio de 2021.
Luiz Dionízio
Vereador - MDB
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