ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 cmesperantina@gmail.com
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, vem
perante Vossa Excelência e aos demais Edis que compõem esta Casa, apresentar o seguinte
projeto de lei,
PROJETO DE LEI N.º 23/2015
Institui no Município de Esperantina-Piauí, o
Dia Municipal de Combate ao Câncer de
Mama.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ:
Faço saber, que a Câmara Municipal de Esperantina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Ordinária:
Art. 1º. Fica estabelecida a data da última sexta feira do mês de Outubro, como o Dia
Municipal de Combate ao Câncer de Mama no Município de Esperantina, Piauí.
Parágrafo Único – A data instituída no caput deste artigo, será destinada à realização de
palestras, passeatas, caminhadas e outras ações condizentes ao tema.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina - PI, em 21 de outubro de 2015.
Domingas Maria dos Santos Santana
Vereadora do PRB
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JUSTIFICATIVA
O Brasil e o mundo inteiro, nos últimos anos vêm enfrentando problemas sérios em relação
ao câncer de mama, com estatística de mortalidade elevadíssima, sendo considerado o segundo
tipo de câncer que mais mata no mundo. Embora devendo ser reconhecido o esforço que os
governos têm feito, é justo que se diga, que ainda são muito poucas e insuficientes as ações
em relação ao enfrentamento da doença.
O combate à doença ora discutida, não pode cessar e muito menos setorizar, pois será
necessária a participação dos governos (federal, estadual e municipal) juntamente com a
sociedade civil, com a população, familiares, empresas e outras pessoas, pois o problema é tão
sério que se faz necessária e essencial a junção de todos, independentemente de qualquer
convicção política, religiosa ou econômica.
O câncer de mama vem se alastrando de forma assustadora, destruindo vidas e famílias,
inclusive entre os homens. A doença tem se manifestado não somente entre as mulheres, por isso
também, é que as programações deverão ser mais amplas e com extensão a toda a família.
O projeto em tela, visa ampliar os debates a respeito do tema, fazendo com que a
população tome mais conhecimento sobre o assunto, possa com isso ter mais consciência das
prevenções, e se vítima da doença, possa enfrentá-la com mais preparação e possibilidade de
cura, considerando que ninguém está isento de nada neste sentido.
Desta forma, espera esta vereadora, o apoio total dos nobres colegas vereadores, com a
consequente aprovação do Projeto, e, a devida sanção por parte do Poder Executivo Municipal.
Assim, poderemos contribuir muito mais com a população esperantinense, o que deve ser o papel
principal de seus representantes.
Esperantina, 21 de outubro de 2015.
Domingas Maria dos Santos Santana
- Vereadora - PRB-