materia nº 22/2015

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.554.174/0001-82
Rua Vereador Ramos, 746 — Centro
Fone — (86) 3383-1538
64180-00 Esperantina-PI
PROJETO DE LEI Nº DA DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
EMENTA: Autoriza o Poder
Executivo a firmar convênio com a
Liga Esperantinense de Esporte
Amador - LEAA dá outras
providências.
APREFEITA
S=PRSFEFO MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte
Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio de Cooperação
com a Liga Esperantinense de Esporte Amador - LEMA, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e
duzentos reais).
Art. 22 O Convênio de Cooperação de que trata esta lei, tem como objetivo, firmar
parceria com Liga Esperantinense de Esporte Amador - LEAA, para a realização do Campeonato
Esperantinense 2015, tudo conforme Plano de trabalho em anexo.
Art. 3º - A minuta do termo de convênio, tal como o plano de trabalho, estão incluso nos
anexos, como parte integrante da lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina, 23 de outubro de 2015.
Vilma Carvalho Amorim
Prefeita