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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-PI
Indicação n° 0200/2021
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição conferida pelo
Regimento Interno solicita à Vossa Excelência que seja encaminhada a presente indicação a
Digníssima Sra. Prefeita, Ivanária Sampaio, sugerindo-lhe: Estudos no sentido de apresentar
um projeto de lei que vise implantar e regulamentar o aproveitamento de espaços
denominados bens dominiais pertencentes a municipalidade e transformá-los em áreas
produtivas, através da implantação do “Programa Hortas Urbanas e Rurais”, onde poderia
dentro das normas legais, oferecer opções de alimentação para a rede pública de ensino. Justifico
a indicação por tratar-se de assunto relacionado a saúde publica, haja vista os dados de doenças
geradas tendo como fator a má alimentação..
N. Termos,
P. Deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 1º de julho de 2021.
Regina Vale
Vereadora - PT
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