materia nº 5/2021

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
O Vereador ROBERTO DÊNIS CARVALHO LAGES, infra-assinado, no uso de suas atribuições 
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Esperantina a seguinte Proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021.
Atribui título honorífico de Cidadão 
Esperantinense ao Desembargador 
José Ribamar Oliveira, presidente 
do Tribunal de Justiça do Estado do 
Piauí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, estatui e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica atribuído o título honorífico de CIDADÃO ESPERANTINENSE, ao Desembargador
José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Parágrafo Único – A comenda de que trata o caput, presta-se em reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados à Justiça do Estado do Piauí e, consequentemente, à cidade de 
Esperantina.
Art. 2º A entrega da honraria se dará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de 
Esperantina em data previamente agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 31 de agosto de 2021.
Roberto Dênis Carvalho Lages
Vereador – MDB
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BIOGRAFIA
Desembargador José Ribamar Oliveira nasceu em Monsenhor Gil (PI), a 20 de dezembro de 
1948, filho de Eusébio Sales de Oliveira e Josefa Vieira de Oliveira.
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí, em 1976. Foi professor de 
Direito de Família, Direito das Sucessões, Processo Civil e Direito do Consumidor. É especialista 
em Direito Processual Administrativo e em Direito Fiscal Tributário. Coautor do livro Direito 
Administrativo Tributário. Iniciou sua vida pública como Perito Criminal da Secretaria de 
Segurança do Estado do Piauí. Ingressou na Magistratura em 1978, sendo titular nas Comarcas 
de São Miguel do Tapuio, Bom Jesus e União; Juiz da 2ª Vara de Família de Teresina por 12 anos 
e também foi titular da 4ª Vara da Fazenda Pública; foi membro da diretoria da Associação dos 
Magistrados Piauienses; Juiz Eleitoral da 93ª ZE, Diretor do Foro Eleitoral de Teresina, Presidente
da Comissão de Elaboração do Regimento Interno do TRE; membro do Tribunal Regional Eleitoral 
no biênio 2002/2003; foi Conselheiro Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros; Vice￾Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí-PI (2008/2010); Vice-Presidente do Tribunal 
Regional Eleitoral-TRE/PI (2012/2013); Vice-Presidente e Presidente do Colégio de Corregedores 
Eleitorais do Brasil (2012/2013); Presidente da Comissão Permanente da Implantação das 
Tabelas Processuais no âmbito do Poder Judiciário de 1º e 2º Graus; Presidente da Comissão de 
Promoção de Magistrados; Coordenador Estadual da Semana Nacional de Conciliação; 
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 2º Grau; Coordenador do 
NUPEMEC-Núcleo Permanente de Solução de Conflitos Mediação e Cidadania; Ouvidor Judiciário 
do TJPI no biênio 2019/2020. Agraciado com a Comenda “Ordem do Mérito Judiciário do 
Trabalho”; títulos de cidadania de Teresina, Bom Jesus, União, Barras, Cocal, Porto, Campo Maior 
e Cristino Castro. Medalha do Mérito Renascença outorgada pelo Governo do Estado do Piauí 
(19.10.2013). Atualmente é Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 31 de agosto de 2021.
Roberto Dênis Carvalho Lages
Vereador – MDB