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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Ementa: Autoriza a baixa dos bens patrimoniais
inservíveis do Poder Legislativo e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o Regimento Interno, faz
saber que o Poder Legislativo deste Município aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa do
patrimônio da Câmara dos bens relacionados no anexo único da presente Resolução e que, por
sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados inservíveis.
Parágrafo Único. Os referidos bens móveis a que alude o caput, ficam desafetados do patrimônio
municipal.
Art. 2º. O procedimento de desfazimento dos bens inservíveis se dará por meio de edital de
chamamento, de modo a contemplar instituições governamentais ou não, que desejem receber
em doação os referidos bens.
Parágrafo Único. Somente pessoas jurídicas constituídas sem finalidade lucrativa ou instituições
governamentais poderão ser contempladas com a doação ora autorizada.
Art. 3º. No caso de não houver interessados nas doações dos bens inservíveis fica autorizado o
descarte dos mesmos.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA – PI,
Em 22 de Outubro de 2021.
Alfredo de Castro Filho
Presidente
Luís Borges de Carvalho Antonio José de Paiva Costa
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Francisco Rodrigues Chaves Júnior Domingos Luiz Ferreira
1º secretário 2º Secretário
ESTADO DO PIAUÍ
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RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS
Mesa de som 9 canais ..................................................................................................................1
Caixa de som grande Frahm (não funciona).................................................................................1
Monitor PC (tubo) ........................................................................................................................3
Tribuna de madeira ......................................................................................................................1
Mesa de madeira para cafezinho .................................................................................................1
Mesa de aço tipo secretária .........................................................................................................1
Armário de aço 2 portas...............................................................................................................1
Caixa de som amplificada Cicloton NPRC 700M Super.................................................................1
Estante de aço p/ parede com 3 prateleiras (1 metro) ................................................................2
Estante de aço p/ parede com 2 prateleiras (1 metro) ................................................................1
Impressora HP Officejet PRO 8600 (func. somente scanner e cópia)...........................................1
Impressora HP 3550 .....................................................................................................................1
Banco de madeira 5 lugares.........................................................................................................2
Aparelho ar-condicionado (12 e 18.000 btu’s).............................................................................7
Bebedouro inox............................................................................................................................1
Ventilador de coluna ....................................................................................................................2
TV tubo 29 polegadas...................................................................................................................1
Modulo isolador MIE G3 ..............................................................................................................1
Cofre de aço .................................................................................................................................1
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