materia nº 13/2021

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
O Vereador MAURO ANDRÉ MIRANDA DE CARVALHO, infra-assinado, no uso de suas 
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Esperantina a seguinte 
Proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021.
Atribui título honorífico de Cidadão 
Esperantinense ao Desembargador 
Erivan José da Silva Lopes, do 
Tribunal de Justiça do Estado do 
Piauí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, estatui e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica atribuído o título honorífico de CIDADÃO ESPERANTINENSE, ao Desembargador
Erivan José da Silva Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Parágrafo Único – A comenda de que trata o caput, presta-se em reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados à Justiça do Estado do Piauí e, consequentemente, à cidade de 
Esperantina.
Art. 2º A entrega da honraria se dará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de 
Esperantina em data previamente agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 22 de outubro de 2021.
Mauro André Miranda de Carvalho
Vereador – Republicanos
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JUSTIFICATIVA
Como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, foi o idealizador e responsável pela 
construção do novo Fórum do município de Esperantina. O Poder Judiciário na comarca de 
Esperantina há muito tempo vinha demandando, tanto pela alta demanda de processos como pela 
necessidade de espaço físico apropriado para dar aos membros do Judiciário, seus servidores e 
principalmente aos jurisdicionados uma estrutura a altura dos relevantes serviços prestados pela 
justiça no nosso município.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 22 de outubro de 2021.
Mauro André Miranda de Carvalho
Vereador – Republicanos
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
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BIOGRAFIA
Des. Erivan José da Silva Lopes
Vice-Diretor da Escola Judiciária do Piauí
Desembargador Erivan José da Silva Lopes nasceu em Santo Antonio de Lisboa -PI, em 05 de 
julho de 1967. Filho de José Lopes da Silva e Francisca Ana da Silva. Bacharel em Direito pela 
Universidade de Fortaleza – UNIFOR, em 08 de dezembro de 1989. Especialista em Direito 
Processual pela Universidade Federal do Piauí (2002). Mestrando em Direito Constitucional pela 
Faculdade de Direito de Lisboa. Advogado inscrito na OAB-PI sob o nº 2.260/91 (1990 a 1996); 
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (1996 a 2009); Chefe da Assessoria 
Judiciária do Gabinete do Procurador Geral de Justiça do MP/PI (2000 a 2008); Diretor Geral da 
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Piauí – FESMP (2005 a 2007); 
Chefe de Gabinete do Procurador Geral de Justiça do MP/PI (2008 a 2009). Acessado ao cargo 
de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em 22 de junho de 2009. Gestor, no 
Poder Judiciário Estadual, do cumprimento das Metas Nacionais de Nivelamento do Conselho 
Nacional de Justiça – CNJ (2009); Membro da Comissão de Promoção por merecimento na 
carreira da magistratura (2010 a 2013); Coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Crime 
Organizado – NECO (2011 a 2012); Coordenador Geral das Varas Criminais e de Execução Penal 
na estrutura administrativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, a partir de 2013; 
Presidente da 2ª Câmara Especializada Criminal deste Tribunal. Tomou posse solene como 
presidente da Egrégia Corte de Justiça do Piauí, em 02 de junho de 2016.