ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES:
O Vereador ALFREDO DE CASTRO FILHO, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Esperantina a seguinte Proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021.
Atribui título honorífico de Cidadão
Esperantinense ao Desembargador
Sebastião Ribeiro Martins, do
Tribunal de Justiça do Estado do
Piauí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, estatui e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica atribuído o título honorífico de CIDADÃO ESPERANTINENSE, ao Desembargador
Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Parágrafo Único – A comenda de que trata o caput, presta-se em reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à Justiça do Estado do Piauí e, consequentemente, à cidade de
Esperantina.
Art. 2º A entrega da honraria se dará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de
Esperantina em data previamente agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 3 de novembro de 2021.
Alfredo de Castro Filho
Vereador – MDB
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BIOGRAFIA
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS nasceu no Município de Cristino Castro, no sul
do Estado do Piauí, no dia 13 de janeiro de 1958.
Filho de José da Silva Martins e Creusa Ribeiro Martins. É casado com Solange Gonçalves Reis
Ribeiro Martins e pai de 03 (três) filhos: Paulo Solano, Cláudia Laíse e Morgana Maria.
Primário: Grupo Escolar “Arsênio Santos”, em Cristino Castro – Piauí, dezembro/68.
Ginásio: Ginásio “Odilon Parente”, em Bom Jesus – Piauí, dezembro/72.
Ensino Médio: Colégio Diocesano “São Francisco de Sales”, em Teresina - PI, dezembro/75.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, julho/1979.
Especialização em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará.
MBA - Especialização ‘lato sensu”, em Gestão Judiciária, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Mestrado em Ciências Jurídico Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em
Portugal.
Ex-Promotor de Justiça no Estado do Piauí.
Ingressou na magistratura do Piauí como Juiz Substituto em 03 de outubro de 1983, sendo
aprovado em 1º lugar no concurso público de provas e títulos.
Exerceu o cargo de Juiz de Direito e Juiz Eleitoral nas Comarcas de Monsenhor Gil, Simplício
Mendes, São Raimundo Nonato, Campo Maior e, na 1ª Vara da Fazenda Pública desta Capital,
durante 10 (dez) anos.
Foi Juiz Auxiliar, Juiz Substituto e, depois, Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
É Cidadão Honorário dos Municípios de Teresina, Simplício Mendes, São Raimundo Nonato,
Picos e Ribeiro Gonçalves;
Sócio-honorário da Associação dos Magistrados do Piauí – AMAPI, sendo agraciado com as
Medalhas e Diplomas “Conselheiro Coelho Rodrigues” e “Des. Helvídio Clementino de Aguiar”.
Foi condecorado ainda com as seguintes medalhas e diplomas: “Colar do Mérito Judiciário”,
outorgado pelo Tribunal de Justiça do Piauí; Medalha “Heróis do Jenipapo”, do Município de
Campo Maior; “Medalha do Mérito Policial Militar”, da Polícia Militar do Piauí; “Diploma Amigo do
2º BEC”, do Batalhão de Engenharia e Construção, sediado em Teresina; Medalha do Mérito
“Conselheiro José Antônio Saraiva”, outorgada pela Prefeitura Municipal de Teresina; Medalha e
Diploma do Mérito Legislativo outorgado pela Assembleia Legislativa do Piauí; Comenda da
Ordem Renascença do Estado do Piauí, outorgada pelo Governo do Estado do Piauí; Medalha
“Juiz Manoel Soares”, do Fórum Estadual de Juizados Especiais – FOJEPI; Medalha Colar do
Mérito TCE, outorgada pelo Tribunal de Contas do Piauí; Medalha do Mérito Eleitoral, Professor
Fávila Ribeiro, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; Medalha do Mérito Judicial do
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Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; e a Insígnia do Mérito do Ministério
Público do Estado do Piauí.
É membro da Academia de Letras da Magistratura do Piauí e da Academia Maçônica de Letras.
Participou de inúmeros cursos, simpósios e seminários jurídicos em todo o País, especialmente os
promovidos pela Escola Nacional da Magistratura - ENM, vinculada à Associação dos Magistrados
Brasileiros – AMB.
Foi Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses – AMAPI, durante 02 (dois) mandatos
consecutivos (2006/2007 e 2008/2010).
Promovido, por merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, no dia
20 de agosto de 2008, integrando atualmente a 1ª Câmara Especializada Criminal e a 5ª Câmara
de Direito Público.
Também integrou como Desembargador Substituto, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, de
2015/2017.
Exerceu o cargo de Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, no biênio 2014/2016.
Gestor das Metas Nacionais do CNJ e ex-Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização
do Sistema Carcerário (GMF), do Poder Judiciário do Estado do Piauí, durante 02 mandatos.
Foi Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Piauí, do Tribunal Regional Eleitoral do
Piauí, de 20 de dezembro de 2017 a 06 de setembro de 2018.
Assumiu interinamente a Presidência do TRE-PI, de 06 de setembro a 20 de dezembro de 2018,
tendo presidido às Eleições Gerais de 2018 no Estado do Piauí.
Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí no biênio 2019/2020.
Atualmente é Diretor Geral da Escola Judiciária do Piauí - EJUD, mandato 2020/2021.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 3 de novembro de 2021.
Alfredo de Castro Filho
Vereador – MDB