materia nº 15/2021

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES:
O Vereador PROF. JÚNIOR RODRIGUES, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, 
submete à apreciação da Câmara Municipal de Esperantina a seguinte Proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021.
Atribui título honorífico de Cidadão 
Esperantinense ao Desembargador 
Raimundo Eufrásio Alves Filho, do 
Tribunal de Justiça do Estado do 
Piauí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, estatui e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica atribuído o título honorífico de CIDADÃO ESPERANTINENSE, ao Desembargador
Raimundo Eufrásio Alves Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Parágrafo Único – A comenda de que trata o caput, presta-se em reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados à Justiça do Estado do Piauí e, consequentemente, à cidade de 
Esperantina.
Art. 2º A entrega da honraria se dará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de 
Esperantina em data previamente agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 3 de novembro de 2021.
Prof. Júnior Rodrigues
Vereador – PTB
CURRICULUM VITAE
Nome: RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
Filiação: RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES e MARIETA MIRANDA ALVES
Natural: OEIRAS – PIAUÍ
Cônjuge: MARIA ZENEIDE DE SOUSA ALVES, Pedagoga e Filósofa
Filhos: CARLOS EDUARDO, ELAYNNE CHRISTINE, DANIEL e ROBERTO CÉSAR, todos Advogados
FORMAÇÃO ESCOLAR:
 Licenciado em Ciências Sociais – Universidade Federal do Piauí
 Iniciou o Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis-UFPI-1979 a 1980
 Bacharel em Direito – Universidade Federal do Piauí
 Especialização em Processo Civil pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul
 Participou de vários cursos de Direito Penal e Direto Processual Penal Militar (Santa Catarina,
Brasília, Mato Grosso do Sul, Pará e Maranhão)
 Participou de vários congressos nacionais e internacionais pertinentes à Justiça
CONCURSOS:
 Agente Administrativo do DASP/INPS – 1970
 Banco do Estado do Piauí – 1972
 Caixa Econômica Federal – 1978
 Banco do Brasil – 1979
 Vestibular para Ciências Sociais – 1976 (UFPI)
 Vestibular para Ciências Contábeis – 1978 (UFPI)
 Vestibular para Direito – 1980 (UFPI)
 Aprovação em 2º lugar OAB/PI – 1983
 Juiz de Direito Adjunto TJPI – 1985/1986
OCUPAÇÕES PROFISSIONAIS:
 Servidor do INPS (atualmente INSS) de setembro/1971 a outubro/1977, no cargo de agente 
administrativo;
 Servidor do IAPAS (INSS) de outubro/1977 a junho/1984, ocupando os seguintes cargos: 
◦ Chefe de Seção, Chefe de Serviço, Coordenador de Comunicação Social, Chefe de 
Gabinete, Diretor de Pessoal Substituto, Agente da Previdência Social em Picos, 
Secretário de Planejamento da Previdência Social;
 Advogado da CEPISA, de maio/1985 a maio/1987
 Subsecretário de Estado de Administração do Estado do Piauí – 1985;
 Administrador do Centro Administrativo do Estado (Teresina), em 1986;
 Subsecretário de Estado de Administração do Estado do Piauí, de fevereiro/1987 a 
novembro/1987, tendo exercido as funções de Secretário plenamente por várias vezes;
 Juiz de Direito da Auditoria da Justiça Militar – 1987 a agosto/2007;
 Ministrou palestras nas Faculdades CEUT, Santo Agostinho e FATEPI;
 Diretor da Associação dos Magistrados Piauienses por 03 (três) mandatos consecutivos – 
1993 a 1998;
 Juiz Substituto do TRE-PI – 1999 a 2001;
 Desembargador do TJPI desde agosto/2007;
 Presidente do Tribunal Regional Eleitoral – dezembro/2009 a dezembro/2011;
 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no biênio 2014/2016;
 Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado- biênio 2021 a 2022;
 Presidente das Câmaras Reunidas Cíveis, em 02(dois) biênios;
 Presidente da Câmara Cível de Direito Privado, por vários biênios;
 Presidente da Comissão Orçamentária do TJPI, por 02 vezes.
TÍTULOS E MEDALHAS
 Medalha “Clementino de Aguiar”, conferida pela AMAPI;
 Medalha de “Honra ao Mérito”, concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Piauí;
 Medalha do “Mérito Policial Militar”, outorgada pela Polícia Militar do Piauí;
 Medalha “Heróis do Jenipapo”, concedida pelo Governo do Estado do Piauí;
 Medalha “Colar do Mérito Judiciário”, concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí;
 Medalha de “Honra ao Mérito”, concedida pela Assembleia Legislativa do Piauí;
 Título de “Cidadão Teresinense”, concedida pela Câmara Municipal de Teresina;
 Título de “Cidadão Sanjoanense”, concedida pela Câmara Municipal de São João do Piauí.
 Teresina, agosto de 2021.
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 Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí