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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES:
O Vereador ALFREDO DE CASTRO FILHO, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Esperantina a seguinte Proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2021.
Atribui título honorífico de Cidadão
Esperantinense a João Manoel de
Moura Ayres, Juiz de Direito da
Comarca de Esperantina - PI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, estatui e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica atribuído o título honorífico de CIDADÃO ESPERANTINENSE, ao Exmo. Sr. João
Manoel de Moura Ayres, Juiz de Direito da Comarca de Esperantina - Piauí.
Art. 2º A entrega da honraria se dará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de
Esperantina em data previamente agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 3 de novembro de 2021.
Alfredo de Castro Filho
Vereador – MDB
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BIOGRAFIA
João Manoel de Moura Ayres, filho de Francisco Manoel Freire Ayres e Maria de Lourdes Batista
de Moura Ayres, nasceu em 15 de janeiro de 1986 na cidade de Teresina/PI.
Bacharel em Direito pelo Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina
(2008). Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público pela Universidade
Federal do Piauí (2009) e especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em direito Privado pela
Universidade Federal do Piauí (2010), ambas em convênio com a Escola Superior da Magistratura
do Estado do Piauí. Especialização em MBA em gestão Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas
(2016).
Foi Consultor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2010 a 2012) e Procurador
Federal (2012-2013). Ingressou na magistratura do Estado do Piauí em 22 de março de 2013. Foi
juiz titular na Vara única da Comarca Aroazes/PI (2013/2014), Vara Única da Comarca de
Fronteiras/PI (2014/2018); 2ª Vara de Barras/PI (2021) e, atualmente, é titular da 1ª Vara de
Esperantina/PI.
Exerceu o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com
atuação na Coordenadoria de Precatórios na gestão 2019/2020.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 5 de novembro de 2021.
Alfredo de Castro Filho
Vereador – MDB
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