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materia nº 17/2021

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaAtribui título honorífico de Cidadão Esperantinense a Arilton Rosal Falcão Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Esperantina - PI.
native_id1514

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-06 Proposição aprovada F Aprovado e aguardando conversão em Decreto Legislativo.
2021-11-05 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1ª votação e aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão.
2021-11-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta D Aguardando deliberação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T09:23:02.820754-03:00 Aprovado 12 0 0
2021-11-07T11:41:28.302261-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA:
O Vereador PROF. JÚNIOR RODRIGUES, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, 
submete à apreciação da Câmara Municipal de Esperantina a seguinte Proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2021.
Atribui título honorífico de Cidadão 
Esperantinense a Arilton Rosal 
Falcão Júnior, Juiz de Direito da 
Comarca de Esperantina - PI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, estatui e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica atribuído o título honorífico de CIDADÃO ESPERANTINENSE, a Arilton Rosal 
Falcão Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Esperantina - Piauí.
Art. 2º A entrega da honraria se dará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de 
Esperantina em data previamente agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 3 de novembro de 2021.
Prof. Júnior Rodrigues
Vereador – PTB
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
BIOGRAFIA
Arilton Rosal Falcão Júnior
Nascido em Taguatinga-DF, no dia 23 de dezembro de 1981. Filho de Arilton Rosal Falcão e Maria 
do Socorro da Mota Lima Falcão. Esposo de Vanessa Athayde Braga Falcão. Quando criança se 
mudou para Teresina-PI, onde estudou do maternal ao terceiro ano no Colégio Sagrado Coração 
de Jesus. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Possui pós-graduação em 
Direito Processual Civil e em Gestão Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas. Ocupou os cargos 
de técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e analista judiciário do Tribunal 
Regional Eleitoral do Maranhão.
Aprovado nos concursos de Promotor de Justiça do Estado do Piauí, Juíz de Direito do Estado do 
Maranhão e Juíz de Direito do Estado do Piauí. Atualmente é professor de Pós-Graduação em 
Ciências Criminais, professor de Penal e Processo Penal em preparatórios para concursos 
jurídicos e Juiz titular da 2a. Vara e do Juizado Especial Civil, Criminal e da Fazenda Publica da 
Comarca de Esperantina-PI.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 5 de novembro de 2021.
Prof. Júnior Rodrigues
Vereador – PTB

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