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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021; DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a tabela de vencimentos e gratificações dos
servidores e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, observando o disposto no artigo 16, inciso VII do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Esperantina, Estado do Piauí e demais disposições constitucionais aplicáveis à
espécie, bem como o artigo 38, inciso III combinado com o artigo 38-A, faz saber que o Plenário
aprovou e ela promulga a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º. Os cargos de provimento efetivo e de comissão passam a ter seus vencimentos e
gratificações reajustados de acordo com a tabela anexa.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de
1º de fevereiro de 2022, revogadas todas as disposições em contrários.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA – PI,
EM 10 DE DEZEMBRO DE 2021;
ALFREDO DE CASTRO FILHO
Presidente da Câmara
LUÍS DIONÍSIO ANTONIO JOSÉ DE PAIVA COSTA
1ª Vice- Presidente 2º Vice-Presidente
PROF. JÚNIOR RODRIGUES DOMINGOS LUÍS
1º Secretário 2º Secretário
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ANEXO I
TABELA DOS VENCIMENTOS REFERENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS E
GRATIFICAÇÕES
Qtd. Cargo/Função Padrão Vencimentos Gratificação Código
02 Assessor Jurídico
Parlamentar CC-1 R$ 2.000,00 - CC-1
01 Secretário Geral CC-2 R$ 1.860,80 - CC-2
01
Diretor
AdministrativoFinanceiro
CC-3 R$ 1.860,80 - CC-3
01 Assessor de Imprensa CC-4 R$ 1.860,80 - CC-4
03 Assessor da
Presidência CC-5 R$ 1.380,80 - CC-5
03 Chefe de Divisão CC-6 R$ 1.280,80 R$ 507,64 CC6/FG
01 Controlador Geral CC-7 R$ 1.860,80 R$ 507,64 CC7/FG
02 Membro da CPL ou
Pregoeiro CC-8
01 salário
mínimo R$ 236,90 CC8/FG
02 Assessor da Primeira
Vice-Presidência CC-9
01 salário
mínimo - CC-9
02 Assessor da Segunda
Vice-Presidência CC-9
01 salário
mínimo - CC-9
02 Assessor da Primeira
Secretaria CC-9
01 salário
mínimo - CC-9
02 Assessor da Segunda
Secretaria CC-9
01 salário
mínimo - CC-9
Esperantina(PI), 10 de dezembro de 2021
ALFREDO DE CASTRO FILHO
Presidente da C.M.E.
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ANEXO II
TABELA DOS VENCIMENTOS ALUSIVOS AOS CARGOS EFETIVOS
Qtd. Cargo/Função Vencimentos Código
descritivo
03 Auxiliar Legislativo/ Vigia 01 salário
mínimo CE-Cargo Efetivo
03 Auxiliar Legislativo/Serviços
Gerais
01 salário
mínimo CE-Cargo Efetivo
01 Auxiliar Legislativo/Motorista 01 salário
mínimo CE-Cargo Efetivo
02 Agente Legislativo/Secretário 01 salário
mínimo CE-Cargo Efetivo
02 Técnico em Informática 01 salário
mínimo CE-Cargo Efetivo
01 Agente Legislativo/Sonoplastia
e Mixagem
01 salário
mínimo CE-Cargo Efetivo
01 Agente Legislativo/Edição de
áudio e Vídeo
01 salário
mínimo CE-Cargo Efetivo
01 Agente Legislativo/Arquivista 01 salário
mínimo CE-Cargo Efetivo
01 Técnico Legislativo R$ 1.800,00 CE-Cargo Efetivo
02 Analista Legislativo/Advogado R$ 2.000,00 CE-Cargo Efetivo
01 Analista Legislativo/Contador R$ 2.000,00 CE-Cargo Efetivo
Esperantina(PI), 10 de dezembro de 2021
ALFREDO DE CASTRO FILHO
Presidente da C.M.E.
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