materia nº 2/2022

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Projeto de Resolução nº 2/2022 De 23 de Maio de 2022. 
Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do 
Poder Legislativo do Município de Esperantina - PI 
e dá outras providências. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de 
suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 33, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Esperantina – PI e Resolução nº. 04/2015, de 31 de Dezembro de 2015 e demais 
alterações, faz saber que a Câmara Municipal de Esperantina APROVOU e ela PROMULGA a 
seguinte: 
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º. Fica reajustado os vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo do 
Município de Esperantina – PI.
§ 2º Os quantitativos dos cargos e valores dos cargos e das funções a que se refere o artigo 1º 
estão contidos no Anexo I e II da presente Resolução. 
Art. 2º. O valor da quota do salário-família obedece à tabela de indicadores do salário mínimo 
adotada pelo Instituto Nacional da Previdência Social.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de dotações próprias 
do orçamento vigente. 
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01º 
de fevereiro de 2022 somente em relação aos vencimentos do cargo de controlador geral.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA – PI, em 23 de Maio de 2022.
ALFREDO DE CASTRO FILHO
Presidente da Câmara 
 LUÍZ DIONÍZIO ANTONIO JOSÉ DE PAIVA COSTA
 1ª Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
 PROF. JÚNIOR RODRIGUES DOMINGOS LUÍS FERREIRA
 1º Secretário 2º Secretário
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ANEXO I
TABELA DOS VENCIMENTOS REFERENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS E 
GRATIFICAÇÕES 
Qtd. Cargo/Função Padrão Vencimentos Gratificação Código
02 Assessor Jurídico 
Parlamentar CC-1 R$ 2.203,60 - CC-1
01 Secretário Geral CC-2 R$ 2.666,97 - CC-2
01
Diretor 
Administrativo￾Financeiro
CC-3 R$ 2.666,97 - CC-3
01 Assessor de Imprensa CC-4 R$ 2.053,95 - CC-4
03 Assessor da 
Presidência CC-5 R$ 1.524,12 - CC-5
03 Chefe de Divisão CC-6 R$ 1.413,74 R$ 613,02 CC￾6/FG
01 Controlador Geral CC-7 R$ 2.666,97 -
CC￾7/FG
02 Membro da CPL ou 
Pregoeiro CC-8 1.337,80 R$ 261,49 CC￾8/FG
02 Assessor da Primeira 
Vice-Presidência CC-9 1.337,80 - CC-9
02 Assessor da Segunda 
Vice-Presidência CC-9 1.337,80 - CC-9
02 Assessor da Primeira 
Secretaria CC-9 1.337,80 - CC-9
02 Assessor da Segunda 
Secretaria CC-9 1.337,80 - CC-9
ALFREDO DE CASTRO FILHO 
Presidente do Legislativo 
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ANEXO II
TABELA DOS VENCIMENTOS ALUSIVOS AOS CARGOS EFETIVOS
Qtd. Cargo/Função Vencimentos Código descritivo
03 Auxiliar Legislativo/ Vigia 1.337,80 CE-Cargo Efetivo
03 Auxiliar Legislativo/Serviços 
Gerais 1.337,80 CE-Cargo Efetivo
01 Auxiliar Legislativo/Motorista 1.337,80 CE-Cargo Efetivo
02 Agente Legislativo/Secretário 1.337,80 CE-Cargo Efetivo
02 Técnico em Informática 1.337,80 CE-Cargo Efetivo
01 Agente Legislativo/Sonoplastia e 
Mixagem 1.337,80 CE-Cargo Efetivo
01 Agente Legislativo/Edição de 
áudio e Vídeo 1.337,80 CE-Cargo Efetivo
01 Agente Legislativo/Arquivista 1.337,80 CE-Cargo Efetivo
01 Técnico Legislativo R$ 1.986,84 CE-Cargo Efetivo
02 Analista Legislativo/Advogado R$ 2.207,60 CE-Cargo Efetivo
01 Analista Legislativo/Contador R$ 2.207,60 CE-Cargo Efetivo
ALFREDO DE CASTRO FILHO 
Presidente do Legislativo