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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Esperantina-PI
Indicação nº 054/2022
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita de Esperantina, ouvido o Plenário, que faça cumprir
por meio das secretarias competentes o Código de Posturas do Município, mais
especificamente o disposto nos Art. 9º e 10º, que tratam da conservação e limpeza de
terrenos urbanos não edificados por onde passa pavimentação.
JUSTIFICAÇÃO
A matéria tem por finalidade melhorar o deslocamento de pedestres com a construção de
calçadas margeando os terrenos urbanos não edificados, e com isso facilitar o trabalho de
limpeza pública, valorizando os imóveis e favorecendo a estética urbana.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 02 de junho de 2022.
Ruberson Marataoan de Oliveira Medeiros
Vereador – PROGRESSISTA
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