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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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OBJETO: Projeto de Lei ordinária flU :3312022, de 16 de novembro de 2022.
[AUTORiA ver. Ruoerson Mar&aoan
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O Projeto de Lei Ordinária n° 33.2022, de 16 de novembro de 2022, dispõe sobre a
denominação de rua no bairro Palestina.
VOTO DORELATOR
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técnica legislativa, é constitucional, jurídico e, no mérito o acolhe.
Voto pela sua aprovação.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 30 de novembro de 2022.
r U Antonio Jé de Paiva Costa
Relator da CCJ
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
t'MICt,tt'( UM L,UMIMU
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ opinou pela constitucional idade, juridicidade e
técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 3312022, de 16 de novembro
de 2022.
É o Parecer.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 30 de novembro de 2022.
Airton Pirés Alves
Presidente da CCJ
itónioJÓsé de Paiva Costa
Relator da CCJ
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Epaminond'as Albuquerque
Secretário
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