materia nº 2/2023

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Projeto de Resolução nº 2/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023. 
Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Poder 
Legislativo do Município de Esperantina - PI e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas 
atribuições legais, observando o disposto no artigo 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de 
Esperantina – PI e Resolução nº. 04/2015, de 31 de Dezembro de 2015 e demais alterações, faz 
saber que a Câmara Municipal de Esperantina APROVOU e ele PROMULGA a seguinte: 
R E S O L U Ç Ã O 
Art. 1º. Fica reajustado em 5,79% (cinco, vírgula setenta e nove por cento) os vencimentos e 
gratificações dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina – PI.
§ 1º O índice do reajuste ora concedido é auferido com base no Índice de Preços ao Consumidor –
IPCA/ IBGE e considerando o disposto no § 1º, do artigo 29-A, da Constituição Federal. 
§ 2º Os quantitativos dos cargos e valores dos cargos e das funções a que se refere o artigo 1º 
estão contidos no Anexo I e II da presente Resolução. 
Art. 2º. O valor da quota do salário-família obedece à tabela de indicadores do salário mínimo 
adotada pelo Instituto Nacional da Previdência Social.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta de dotações próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2023.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA – PI, em 25 de janeiro de 2023.
ALFREDO DE CASTRO FILHO
Presidente
 LUIS BORGES DE CARVALHO DOMINGOS LUIZ FERREIRA
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
 FRANCISCO RODRIGUES CHAVES JUNIOR ANTONIO JOSE DE PAIVA COSTA
 1º Secretário 2º Secretário
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ANEXO I
TABELA DOS VENCIMENTOS REFERENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS E 
GRATIFICAÇÕES 
Qtd. Cargo/Função Padrão Vencimentos Gratificação Código
02 Assessor Jurídico 
Parlamentar CC-1 R$ 2.331,18 - CC-1
01 Secretário Geral CC-2 R$ 2.821,38 - CC-2
01 Diretor Administrativo￾Financeiro CC-3 R$ 2.821,38 - CC-3
01 Assessor de Imprensa CC-4 R$ 2.059,74 - CC-4
03 Assessor da Presidência CC-5 R$ 1.612,36 - CC-5
03 Chefe de Divisão CC-6 R$ 1.495,59 R$ 648,51 CC-6/FG
01 Controlador Geral CC-7 R$ 2.821,38 - CC-7/FG
02 Membro da CPL ou 
Pregoeiro CC-8 R$ 1.415,25 R$ 276,63 CC-8/FG
02 Assessor da Primeira Vice￾Presidência CC-9 R$ 1.415,25 - CC-9
02 Assessor da Segunda 
Vice-Presidência CC-9 R$ 1.415,25 - CC-9
02 Assessor da Primeira 
Secretaria CC-9 R$ 1.415,25 - CC-9
02 Assessor da Segunda 
Secretaria CC-9 R$ 1.415,25 - CC-9
ALFREDO DE CASTRO FILHO
Presidente 
LUIS BORGES DE CARVALHO
1º Vice-Presidente
FRANCISCO RODRIGUES CHAVES JUNIOR
1º Secretário
DOMINGOS LUIZ FERREIRA
2º Vice-Presidente
ANTONIO JOSE DE PAIVA COSTA
2º Secretário
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
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ANEXO II
TABELA DOS VENCIMENTOS ALUSIVOS AOS CARGOS EFETIVOS
Qtd. Cargo/Função Vencimentos Código descritivo
03 Auxiliar Legislativo/ Vigia R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
03 Auxiliar Legislativo/Serviços Gerais R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
01 Auxiliar Legislativo/Motorista R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
02 Agente Legislativo/Secretário R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
02 Técnico em Informática R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
01 Agente Legislativo/Sonoplastia e 
Mixagem R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
01 Agente Legislativo/Edição de áudio e 
Vídeo R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
01 Agente Legislativo/Arquivista R$ 1.415,25 CE-Cargo Efetivo
01 Técnico Legislativo R$ 2.101,88 CE-Cargo Efetivo
02 Analista Legislativo/Advogado R$ 2.335,42 CE-Cargo Efetivo
01 Analista Legislativo/Contador R$ 2.335,42 CE-Cargo Efetivo
ALFREDO DE CASTRO FILHO 
Presidente do Legislativo 
Inflação
 IPCA do último mês
0,62%
Dez/2022
 IPCA acumulado de 12 meses
5,79%
Dez/2022
 INPC do último mês
0,69%
Dez/2022