materia nº 3/2023

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Projeto de Resolução nº. 3/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Reajusta o valor das diárias a vereadores e servidores do 
Poder Legislativo do Município de Esperantina-PI e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas 
atribuições legais, observando o disposto na Resolução nº. 01/2021 e demais alterações, faz saber 
que a Câmara Municipal de Esperantina APROVOU e ele PROMULGA a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O 
Art. 1º. Fica reajustado em 5,79% (cinco, vírgula setenta e nove por cento) o valor das diárias 
a vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina-PI.
§ 1º O índice do reajuste ora concedido é auferido com base no Índice de Preços ao Consumidor 
– IPCA/ IBGE e considerando o disposto no § 1º, do artigo 29-A, da Constituição Federal. 
§ 2º Os valores a que se refere o artigo 1º estão contidos no Anexo I da presente Resolução. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de dotações próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Esperantina – PI, em 25 de janeiro de 2023
ALFREDO DE CASTRO FILHO
Presidente 
LUIS BORGES DE CARVALHO
1º Vice-Presidente
FRANCISCO RODRIGUES CHAVES JUNIOR
1º Secretário
DOMINGOS LUIZ FERREIRA
2º Vice-Presidente
ANTONIO JOSE DE PAIVA COSTA
2º Secretário
ESTADO DO PIAUÍ
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ANEXO I
TABELA COM OS VALORES DA DIÁRIAS
DIÁRIAS DENTRO DO ESTADO 
CARGOS VALOR (R$)
VEREADOR PRESIDENTE 528,95
VEREADOR DA MESA DIRETORA 423,16
DEMAIS VEREADORES 370,26
SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR 317,28
DEMAIS SERVIDORES 211,58
MOTORISTA 105,79
DIÁRIAS FORA DO ESTADO 
CARGOS VALOR (R$)
VEREADOR PRESIDENTE 687,63
VEREADOR DA MESA DIRETORA 550,10
DEMAIS VEREADORES 481,34
SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR 395,79
DEMAIS SERVIDORES 275,05
MOTORISTA 137,52
Inflação
 IPCA do último mês
0,62%
Dez/2022
 IPCA acumulado de 12 meses
5,79%
Dez/2022
 INPC do último mês
0,69%
Dez/2022