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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER Nº 10/2023
OBJETO: Projeto de Lei Ordinária nº. 2/2023, de 27 de janeiro de 2023.
AUTORIA: Ver. José Ribamar de Sousa
R E L A T Ó R I O
O Projeto de Lei Ordinária nº 2.2023, de 27 de janeiro de 2023, dispõe sobre a instituição do
Dia do Ciganinho milagroso, no município de Esperantina - Piauí.
V O T O DO R E L A T O R
No que compete a esta Comissão, concluiu-se que o Projeto de Lei está de conformidade com a
técnica legislativa, é constitucional, jurídico e, no mérito o acolhe.
Voto pela sua aprovação.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 2 de março de 2023.
Antonio José de Paiva Costa
Relator da CCJ
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ opinou pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2/2023, de 27 de janeiro de
2023.
É o Parecer.
Câmara Municipal de Esperantina-PI, em 2 de março de 2023.
Airton Pires Alves
Presidente da CCJ
Antonio José de Paiva Costa
Relator da CCJ
Epaminondas Albuquerque
Secretário
RESULTADO DA VOTAÇÃO
CONTRA A FAVOR
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