ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
FRANCISCO EPAMINONDAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE, Vereador, no uso das
atribuições que lhe conferem as leis, vem perante V. Exa. e demais pares que compõem esta
Casa, propor o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 5/2023 DE 11 DE ABRIL DE 2023.
"Altera a Lei nº 1.127/2011, que estabelece o Dia
do Evangélico, no Município de Esperantina -
Piauí."
A PREFEITA DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 1.127/2011, de 15 de fevereiro de 2011 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica estabelecido o “Dia do Evangélico” no Município de
Esperantina-Piauí, no 1º sábado do mês de novembro.
Art. 2º. O artigo 2º da Lei nº 1.127/2011, de 15 de fevereiro de 2011 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º As festividades alusivas ao dia do evangélico acontecerão no período
estabelecido no art. 1º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina, Piauí, em 11 de abril de 2023.
Francisco Epaminondas dos Santos Albuquerque
Vereador - PT
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JUSTIFICATIVA
A alteração na data comemorativa se faz a pedido da Aliança de Igreja e Pastores de
Esperantina, que justifica o pedido por conta de que atualmente a data é prejudicada por
coincidir com o período eleitoral. Assim sendo, sugeriram a alteração para a comemoração no
primeiro sábado de novembro. (Anexo I)
No Brasil e em nossa cidade existe uma preservação das manifestações, decorrentes do
catolicismo e da cultura nacional e local, através de homenagens em vários feriados nacionais
e municipais. Observa-se que esse tipo de reconhecimento não é dado a inúmeras religiões,
principalmente às evangélicas.
No que se refere à classe evangélica, sabe-se que a cada ano multiplicam-se seu número de
fiéis eleitores, num acentuado processo de crescimento que vem marcando profundamente a
crença do povo brasileiro e esperantinense neste início de século. Outrossim, é de
conhecimento geral que, nem sempre, as igrejas evangélicas encontram apoio do poder
público ou qualquer tipo de reconhecimento do seu papel na sociedade. A exemplo de um dos
vários benefícios trazidos por essas igrejas tem-se o resgate de jovens e adolescentes da
marginalidade, proporcionando a estes uma visão real da vida através da fé.
É com o reconhecimento da importância das igrejas evangélicas para a transformação da vida
dos cidadãos que estamos propondo uma pequena, mas, justa homenagem, a todos os
evangélicos, propondo em nosso calendário um dia do ano para realização das mais variadas
manifestações em prol da fé, do amor, da solidariedade, do respeito, da paz, da família, do
culto ao nosso Ser Supremo.
Desta forma, propõe-se que o Dia do evangélico seja uma data inclusa no calendário
municipal de eventos, devendo ser comemorado anualmente no 1º sábado do mês de
novembro.
Esperamos ter justificado as razões que nos levaram a iniciativa desta proposição, contando,
portanto, com vossas compreensões ao acatarem nosso pleito.
Esperantina-Pi,11 de abril de 2023.
Francisco Epaminondas dos Santos Albuquerque
Vereador - PT