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ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 06.842.827/0001-29
Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores:
Indicação nº 39/2023
Indico à Exma. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, ouvido o Plenário, que tome as medidas
cabíveis para ADESÃO do Município de Esperantina-PI ao Programa do Governo Federal
de Segurança nas Escolas Públicas, conforme Edital nº 5/2023 – Ministério da Justiça
JUSTIFICATIVA
Tem sido rotineiro ataques em escolas públicas e privadas praticados por indivíduos
desequilibrados, tendo como vítimas crianças e adolescentes que fazem parte do corpo docente
destas unidades. O governo Federal, preocupado com a situação, que tem assustados pais,
professores e toda a comunidade acadêmica, criou um programa que destina recursos federais
para Estados e Municípios para investirem na segurança das escolas públicas.
Com a finalidade de proteger nossos alunos e numa atitude preventiva, a fim de evitar que
tragédias como essas aconteçam em nossa cidade, apresentamos a presente indicação que seja
providenciado em caráter de urgência, sem prejuízo de providências próprias do município.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Vereador Gilberto Chaves
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 13 de abril de 2023.
Mauro André Miranda de Carvalho
Vereador – Republicanos
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